Jurisprudência sobre
decisao monocratica do relator
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151 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.... ()
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152 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
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153 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais.... ()
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154 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais.... ()
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155 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido liminar c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido liminar c/c compensação por danos morais.... ()
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156 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais.... ()
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157 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.... ()
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158 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios, fundada na rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços advocatícios.... ()
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159 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Internação domiciliar. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer.... ()
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160 - TJPE. Direitos humanos. Administrativo e constitucional. Recurso de agravo contra decisão monocrática em apelação.. Medicamento fora da lista. Fornecimento pelo estado. Predominancia do direito à saude e à vida. Possibilidade de decisao terminativa monocratica. «astreintes. Caráter inibitório da multa. Agravo improvido. Decisão unânime.
«- Trata-se de Recurso de Agravo, interposto com amparo no CPC/1973, art. 557, §1º, em face da Decisão Monocrática proferida na Apelação Cível que negou seguimento ao recurso. - Alega o agravante que a decisão ora agravada pecou enquanto não reconsiderou o valor da multa diária para diminuí-lo; o relator decidiu monocraticamente sem que haja jurisprudência ou súmula do tribunal superior sobre o assunto discutido na lide; e não se manifestou sobre o medicamento pretendido ser a única alternativa para o tratamento. ... ()
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161 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Reajustes por faixa etária e sinistralidade. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação cominatória. ... ()
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162 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais.... ()
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163 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Seguro de vida. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Rescisão unilateral. Natureza do contrato. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação condenatória. ... ()
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164 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos de terceiro, opostos em razão de penhora indevida e leilão de imóvel. ... ()
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165 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de usucapião extraordinária. ... ()
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166 - TJSP. Agravo interno. Plano de saúde. Decisão do Relator que não conheceu da apelação por violação à regra da dialeticidade. Manutenção. Parte que, em rigor, se limita a reiterar as razões relativas ao mérito da ação, sem impugnar os fundamentos da decisão monocrática do Relator. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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167 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Recurso especial interposto contra decisão monocrática do relator. Ausência de exaurimento de instância. Incidência da Súmula 281/STF.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... ()
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168 - STF. Habeas corpus. Penal. Delitos tipificados na Lei de Drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput, e art. 34, caput). Impetração dirigida contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Decisão não submetida ao crivo do colegiado. Ausência de interposição de agravo interno. Não exaurimento da instância antecedente. Precedentes. Não conhecimento do writ.
«1. Segundo a jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal, é inadmissível o habeas corpus que se volte contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça que não tenha sido submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente (HC 118.189/MG, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski). ... ()
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169 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Decisão monocrática do relator. Ausência de exaurimento da instância. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.
«O recurso especial ataca decisão monocrática, em face da qual caberia o recurso interno para o órgão colegiado do Tribunal de origem (Súmula 281/STF). ... ()
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170 - TJSP. Agravo regimental - Descabimento - Contra decisão monocrática do relator cabe agravo interno, recurso que já fora interposto, em outra oportunidade, pelo ora agravante - Não conhecimento do agravo regimental
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171 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra acórdão unânime que negou provimento a recurso. Hipótese de julgamento colegiado, e não de decisão monocrática do relator. Agravo regimental não conhecido.
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172 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a produção de prova pericial grafotécnica, imputando aos réus a responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais, bem como rejeitou pedido de desentranhamento de documentos. Hipótese estranha ao rol do CPC, art. 1.015. Situação de dano grave e irreparável ou de irreversibilidade não caracterizada. Recurso originário efetivamente inadmissível. Decisão confirmada. Recurso desprovido
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173 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas majorado. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Prisão preventiva. Fundamentação. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Súmula 691/STF. Incidência.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário, quando não evidenciadas teratologia ou ilegalidade manifesta. ... ()
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174 - STJ. Habeas corpus. Uso de documento falso. Pretensão de extinção da pena. Detração penal. writ impetrado contra decisão monocrática do relator em mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Superveniência de julgamento do mérito da impetração originária. Perda do objeto.
«1. As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte, na esteira do preceituado na Súmula 691/STF, têm entendimento pacificado no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de relator indeferindo medida liminar, em ação de igual natureza, ajuizada nos Tribunais de segundo grau, salvo a hipótese de inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta. ... ()
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175 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de complementação de benefício previdenciário. Cumprimento de sentença. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação de complementação de benefício previdenciário, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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176 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACÓRDÃO TURMÁRIO EM QUE SE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUANTO À NÃO TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUANTO AO TEMA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ART. 896-A, §4º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO.
I. Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa. II. Embargos de declaração de que não se conhece .... ()
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177 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra acórdão - Inadmissibilidade - Cabimento de agravo interno apenas contra decisão monocrática do relator - Inteligência dos arts. 253, do RITJ e 1.021, do CPC - Não conhecimento
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178 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Decisão monocrática do relator. Ausência de exaurimento da instância ordinária. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.
«O recurso especial ataca decisão monocrática, em face da qual caberia o agravo interno para o órgão colegiado do Tribunal de origem (Súmula 281/STF). ... ()
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179 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática do relator que indeferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. Descabimento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.
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180 - STJ. Recurso. Apelação. Embargos de declaração. Interposição contra decisão colegiada. Decisão monocrática do relator. Inadmissibilidade. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 557.
«OCPC/1973, art. 557 não se aplica às hipóteses em que há prévia decisão colegiada do Tribunal, caso em que caberá ao órgão que proferiu o julgado examinar os embargos declaratórios opostos contra ele.... ()
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181 - STJ. Processual civil. Agravo inte rno no agravo em recurso especial. Ação de quitação de débitos. Alienação fiduciária. Imóvel. Seguro. Invalidez. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação de quitação de débitos. ... ()
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182 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Compra e venda de imóvel. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Honorários advocatícios. Majoração. Necessidade.
1 - Ação revisional, fundada na abusividade contratual.... ()
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183 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. ... ()
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184 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de aluguel. Audiência de conciliação. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Cerceamento de defesa. Responsabilidade pelos débitos derivados da posse do imóvel. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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185 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO.
É incabível agravo de instrumento contra decisão monocrática do Relator na qual denegado seguimento ao recurso de revista. Inaplicável o princípio da fungibilidade recursal, por se tratar de erro grosseiro. Precedentes. Agravo de instrumento não conhecido.... ()
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186 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Plano de saúde. Internação domiciliar. Recusa de cobertura indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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187 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Impetração manejada contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno. Não exaurimento da instância antecedente. Precedentes. Teses não analisadas pelo STJ. Inadmissível supressão de instância. Regimental não provido.
«1. É inadmissível o habeas corpus que se volte contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente. Precedentes. ... ()
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188 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Impetração manejada contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno. Não exaurimento da instância antecedente. Precedentes. Teses não analisadas pelo STJ. Inadmissível supressão de instância. Regimental não provido.
«1. É inadmissível o habeas corpus que se volte contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente. Precedentes. ... ()
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189 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo. Decisão monocrática do relator. Exaurimento da instância ordinária. Inexistência. Súmula 281/STF, por analogia.
«1. O recurso especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo relator, passível de ser atacada pelo agravo previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF. ... ()
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190 - TST. Agravo. Decisão monocrática do relator. Recurso que não ataca os fundamentos da decisão impugnada.
«Não se conhece de apelo que não ataca o fundamento da decisão impugnada nos termos em que proposta, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no CPC/1973, art. 514, inciso II. Incidência da Súmula 422/TST. ... ()
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191 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Cumprimento de sentença.... ()
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192 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática do relator do tribunal de origem. Impossibilidade. Apreciação do writ por esta corte superior. Agravo regimental desprovido.
«1. É incabível a impetração de habeas corpus perante esta Corte Superior contra decisão monocrática de desembargador, contra a qual seria cabível agravo regimental não interposto. Precedentes. ... ()
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193 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Não conhecido. Execução penal. Indulto. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator. Ausência de interposição do recurso cabível. Necessidade de exaurimento da instância antecedente.
Agravo regimental improvido. ... ()
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194 - TJSP. Agravo regimental. Decisão monocrática do relator que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade processual deduzido pela Ré. Não comprovada a hipossuficiência necessária a concessão do benefício. Recurso desprovido
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195 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Coisa julgada. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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196 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Execução penal. Livramento condicional. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator. Ausência de interposição do recurso cabível. Necessidade de exaurimento da instância antecedente.
Agravo regimental improvido.... ()
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197 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Tratamento antineoplásico. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Cerceamento de defesa. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. ... ()
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198 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento, por deserção, a apelação de iniciativa da mesma parte. Agravo interno dissociado dos termos da decisão do Relator aqui impugnada, perdendo-se a agravante em considerações que nem ao menos se conectam com a situação dos autos. Inépcia caracterizada. Agravo interno não conhecido
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199 - STF. Habeas corpus. Processual penal. Suposta prática dos delitos de formação de quadrilha (CP, art. 288) e evasão de divisas (Lei 7.492/1986, art. 22). Impetração dirigida contra decisão monocrática do Relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Decisão não submetida ao crivo do colegiado. Ausência de interposição de agravo interno. Não exaurimento da instância antecedente. Precedentes. Não conhecimento do writ.
«1. Segundo a jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal, é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do Relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente (HC 118.189/MG, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, julg. em 19/11/13). ... ()
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200 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()
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