(DOC. VP 210.8131.1403.2187)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas majorado. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Prisão preventiva. Fundamentação. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Súmula 691/STF. Incidência.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário, quando não evidenciadas teratologia ou ilegalidade manifesta. 2 - No caso, o Magistrado singular, ao decretar a prisão cautelar do imputado, fez menção ao fato de que ele seria integrante de associação criminosa organizada e responsável pela movimentação de grande quantidade de droga provenient
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