Jurisprudência sobre
lucro cessantes
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151 - TJRJ. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Auxílio-acidente. Não compensação. CCB/2002, arts. 186, 944 e 950.
«... Com relação ao valor dos lucros cessantes, merece acolhida a irresignação recursal, porquanto prevalece em nosso ordenamento jurídico a reparação integral do dano (CCB/2002, art. 944 e CCB/2002, art. 950), por isso o auxílio-acidente recebido pelo Apelante não deve ser compensado dos lucros cessantes a serem pagos ao mesmo, até porque advém de causas diversas. Assim, o valor dos lucros cessantes mensal, relativo ao período de janeiro a março de 2005 é de R$ 1.316,66 (hum mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), conforme declaração de imposto de renda acostada às fls. 43/46. ... (Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho).... ()
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152 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização. Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Omissão. Inocorrência. Termo final da indenização por lucros cessantes. Cumulação de cláusula penal moratória com indenização por lucros cessantes. Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo desprovido.
1 - Afasta-se a alegação de omissão quando o acórdão embargado se manifesta expressamente sobre a questão controvertida, ainda que não o faça à luz dos argumentos deduzidos pela parte.... ()
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153 - 2TACSP. Locação. «Shoppin center. Não conclusão das obras. Rescisão do contrato. Lucros cessantes. Indenização. Demonstração objetiva. Necessidade. Não comprovação. Descabimento.
«... Contudo, a indenização de lucros cessantes, que atina ao que a apelada razoavelmente deixou de lucrar ou de amealhar ao seu patrimônio pela não entrega das lojas pela apelante, não é devida. Em se cuidando de ação da indenização, os lucros cessantes devem ser cumpridamente demonstrados no processo de conhecimento, ainda que relegada para liqüidação a apuração do «quantum debeatur (Ap. s/ Rev. 267.893 - 28 Câm. - Rel. Juiz BATISTA LOPES - J. 25/06/90). Ou seja: os lucros cessantes devem ser demonstrados índene de dúvida, por provas coerentes e robustas, no curso do processo cognitivo. É insuficiente a prova unilateral (fl. 79) ou alegação fincada na possibilidade ou na previsão de que se teria alcançado este ou aquele valor. Lucros cessantes alegados e não provados, não ensejam indenização. A indenização por lucros cessantes não pode ser pautada no hipotético. ... (Juiz Walter Zeni).... ()
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154 - TJRS. Lucros cessantes. Diminuição da produção agropecuária no imóvel rural.
«Ausência de prova dos lucros cessantes, que não se presumem. DANO MORAL IN RE IPSA. Danos morais «in re ipsa, decorrentes da contaminação da área rural por resíduos tóxicos, mau cheiro e outros danos ambientais advindos da instalação de depósito de lixo em área contígua.... ()
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155 - TJMG. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO OBJETO DE LOCAÇÃO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE DO LOCADOR PELOS DANOS CAUSADOS. COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.
Havendo contrato de locação celebrado entre as partes, especialmente constando cláusula de devolução do bem nas mesmas condições em que foi recebido, o locatário deverá indenizar o locador por qualquer dano causado ao bem locado durante o período de vigência do contrato.... ()
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156 - TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NO PRAZO ESTABELECIDO - ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO IRDR 0023203-35.2016.8.26.0000 E DO TEMA 996 PELO STJ - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LUCROS CESSANTES - MULTA MORATÓRIA E LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO CONJUNTA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVID
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157 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato bilateral. Rescisão. Indenização pelos danos materiais e lucros cessantes. Descabimento. Ausência de demonstração, pela autora, da responsabilidade do demandado por eventual descumprimento imotivado da obrigação. Lucros cessantes não comprovados pela autora. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.
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158 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA TRANSPORTADORA POR EXPLOSÃO DE VEÍCULO ESTACIONADO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. REDUÇÃO DE LUCROS CESSANTES. DEDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I.Caso em exame ... ()
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159 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - COBERTURA DOS DANOS EMERGENTES - EXCLUSÃO DOS LUCROS CESSANTES - 1.
Em acidente de trânsito provocado por veículo com proteção veicular, a respectiva associação cobriu os danos emergentes suportados pelo terceiro, mas se recusou a arcar com os lucros cessantes - 2. Sentença que reconheceu a obrigação de cobertura também dos lucros cessantes - Inconformismo exclusivo da associação - Acolhimento - Contrato que contempla a cobertura dos danos emergentes do terceiro, mas exclui expressamente a cobertura dos lucros cessantes - 3. Sentença reformada para excluir a condenação da associação nesta parte - 4. Lucros cessantes a que foi condenada a parte condutora do veículo protegido - 5. Comprovação de que o caminhão danificado ficou 35 dias paralisados - Lucros cessantes que devem corresponder à despesa com locação de outro veículo pelo mesmo período - Sentença mantida nesta parte - 6. Sentença parcialmente reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURS... ()
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160 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Resolução do contrato de compra e venda. Hipótese em que o autor, ao deixar de pagar as prestações do financiamento do bem adquirido, também concorreu decisivamente para a Resolução do negócio. Lucros cessantes indevidos. Recurso parcialmente provido.
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161 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Presunção de culpa não elidida. Existência de prova dos rendimentos mensais percebidos pelo autor. Lucros cessantes devidos, corretamente fixados e equacionados entre as rés. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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162 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Ocorrência não demonstrada concretamente pela autora, sendo insuficiente a mera alegação, ainda que não rebatida especificamente pelo réu. Recurso parcialmente provido para afastar a condenação na indenização dos prejuízos materiais (lucros cessantes), porquanto não comprovados.
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163 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - LUCROS CESSANTES - MULTA MORATÓRIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS - EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA - MULTA AFASTADA.
1. O atraso injustificado na entrega do imóvel faz surgir o dever da vendedora de pagar aluguel mensal à compradora, a título de lucros cessantes com base no valor locatício de imóvel assemelhado. 2. Em contratos de compra e venda de imóvel, a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes. 3. O percentual de honorários advocatícios deve ser fixado com base no CPC, art. 85, § 2º, levando em conta a complexidade da causa e a relevância do trabalho realizado. 4. Deve ser afastada a multa por oposição de embargos de declaração com caráter manifestamente protelatório nos casos em que o recurso oposto, a despeito de não merecer acolhimento, apresentar fundamento fático e jurídico.... ()
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164 - TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. LUCROS CESSANTES.
Sentença de parcial procedência. Atraso na entrega da unidade incontroverso. Pedido de gratuidade. Análise dos documentos. Hipossuficiência comprovada. Benesse concedida. Mérito. Pretensão de fixação de lucros cessantes. Observância do Temas 970 do STJ. Impossibilidade de cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal. Previsão expressa de multa em caso de inadimplemento contratual. Aplicabilidade. Autora que decaiu de parte mínimo de seus pedidos. Parte ré que deve arcar integralmente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido... ()
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165 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.
Pretensão do autor de restituição decorrente de fraude. Movimentações irregulares em sua conta do «Mercado Livre". Sentença de procedência em parte dos pedidos. Apelação da ré. Conta bloqueada a contento, todavia, desbloqueada antes da sua recuperação por parte do autor. Responsabilidade da requerida evidenciada. Lucros cessantes. Necessidade de apuração. ... ()
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166 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Demora na transferência do veículo adquirido pela autora que, entretanto, não conseguiu produzir prova que respaldasse o seu alegado direito à indenização pelos lucros cessantes. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Recursos parcialmente providos.
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167 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Equivocada ministração de curso por faculdade como de licenciatura plena, sendo não plenária. Expectativa frustrada. Necessidade de prova da perda de ganhos potenciais. Inviabilidade de mera referência a situação hipotética. Lucros cessantes indevidos. Recursos não providos.
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168 - TJSP. Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Demanda promovida por pescadores contra concessionária de serviço público. Usina hidrelétrica. Queda da piscosidade do rio na localidade. Contexto probatório neste sentido. Lucros cessantes devidos. Peculiaridades afastam o dano moral. Pensionamento vitalício desacolhido. Recurso parcialmente provido.
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169 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Incorporação imobiliária. Atraso na entrega da obra. Quebra de nexo. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Patente inovação recursal. Lucros cessantes: CCB/1916, art. 1.059. CCB/2002, art. 402. CCB/2002, art. 403.
«1 - Ilegitimidade passiva e quebra de nexo. Ausência de devida impugnação dos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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170 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - SENTENÇA ULTRA PETITA - VALOR SUPERIOR AO PEDIDO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES A SER CALCULADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVID
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171 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em ação regressiva de ressarcimento de danos decorrentes de acidente de trânsito, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais. O autor sustenta a paralisação de suas obras e pleiteia indenização por lucros cessantes e pelo espargidor de asfalto danificado, além do valor já ressarcido pela seguradora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se há comprovação suficiente para a condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes; e (ii) Se devem ser acrescidos outros bens no quadro de reparo dos danos materiais, além dos já arcados pela seguradora. III. RAZÕES DE DECIDIR 1) A configuração dos lucros cessantes exige prova concreta de que o dano causou prejuízo econômico efetivo, não bastando a mera alegação de possibilidade de lucro futuro, conforme precedentes do STJ. 2) O autor não apresentou provas suficientes de que o acidente comprometeu substancialmente a execução da obra em curso ou resultou em penalidade contratual. A par disto, o referido contrato de empreitada prevê justificativas para atrasos causados por fatores alheios à vontade do empreiteiro, afastando a possibilidade de sanção contratual. 3) Quanto ao pedido de indenização adicional pelo espargidor de asfalto, não há comprovação de que o valor indenizado pela seguradora foi insuficiente ou de que o equipamento encontrava-se em estado de conservação incompatível com o valor ressarcido. Além disso, documentos apresentados pelo autor revelam incongruências quanto à extensão dos danos. 4) O orçamento unilateralmente produzido pelo autor não é suficiente para comprovar a diferença de valor entre o equipamento danificado e o valor pago pela seguradora. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido... ()
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172 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos materiais. Lucro cessante.
«Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão de reconhecimento de dano material requer, necessariamente, o revolvimento dos elementos de prova apresentados nos autos. Inteligência da Súmula 126/TST. ... ()
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173 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos materiais. Lucro cessante.
«Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão de reconhecimento de dano material requer, necessariamente, o revolvimento dos elementos de prova apresentados nos autos. Inteligência da Súmula 126/TST. ... ()
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174 - STJ. Processual civil. Administrativo. Licitação. Contrato administrativo. Descumprimento. Indenização por danos materiais, morais e lucro cessante. Procedência parcial dos pedidos. Recurso especial. Improvimento. Honorários recursais. Omissão, existência.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por ARM Energia e Serviços de Engenharia Ltda. contra a Companha Energética do Ceará S/A. - Coelce objetivando indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes em decorrência do descumprido do contrato para prestação de serviços de operação técnica, consistente na exigência de providências fora do prazo estipulado. ... ()
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175 - TRT3. Cabimento. Anotação indevida na ctps. Indenização por danos materiais. Lucros cessantes. Não caracterização.
«A indenização por danos materiais também contempla a reparação por lucros cessantes que, consoante a inteligência do CCB, art. 402, consiste nas parcelas cujo recebimento, dentro da razoabilidade, seria correto esperar. Assim sendo, não restando demonstrado que o período em que o reclamante permaneceu desempregado decorreu da anotação de conduta desabonadora em sua CTPS feita pela reclamada, a reparação correspondente aos salários que teria deixado de receber neste interregno não prospera, já que os lucros cessantes no caso vertente não poderiam ser considerados como a mera probabilidade de alguma renda.... ()
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176 - TJRS. Lucros cessantes e danos emergentes.
«Ausência de comprovação. Afastamento mantido.... ()
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177 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, INCLUÍDOS LUCROS CESSANTES.
Contrato de locação de veículos e aditivo, tendo como objeto veículos elétricos. Alegação de ausência de entrega dos carregadores dos veículos à empresa autora e ocorrência de inúmeros problemas, que impediram a circulação da frota, nos períodos mencionados na inicial. Sentença de parcial procedência que acolheu o pedido de indenização referente aos lucros cessantes. Apelo da empresa ré. Preliminar de cerceamento do direito de produzir provas afastada. Mérito. Lucros cessantes. Cabimento. Veículos utilizados para transporte de pessoas. Comprovada a impossibilidade de prestação de referido serviço, tendo em vista que os veículos permaneceram paralisados por mais de três meses. Sentença suficientemente motivada. De rigor a adoção integral dos fundamentos nela deduzidos. Cabia à ré demonstrar a ocorrência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da autora, o que não ocorreu. CPC, art. 373, II. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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178 - STJ. Recurso especial. Civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Lucros cessantes. Auxílio-Doença. Cumulação. Possibilidade.
1 - É possível a cumulação dos lucros cessantes, decorrentes da prática de um ilícito civil, com o recebimento de benefício previdenciário pago pelo INSS, haja vista a natureza e origem distintas de tais verbas.... ()
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179 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS, DETERMINANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES.
APELO DO RÉU EM QUE PUGNA OU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, OU ENTÃO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. APELO INSUBSISTENTE. PRESCRIÇÃO DECENAL - NÃO CONFIGURADA. LUCROS CESSANTES QUE, EM TENDO POR FINALIDADE, FAZEREM COMPENSAR O PREJUÍZO PATRIMONIAL SUPORTADO PELOS ADQUIRENTES DIANTE DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM, TEM NO CASO EM QUESTÃO SITUAÇÃO QUE COM PERFEIÇÃO SE AJUSTA À ESSA FINALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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180 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO.
I.Caso em exame: 1. Ação indenizatória por danos materiais visando o ressarcimento de lucros cessantes devido à colisão de veículo. A sentença julgou procedente os pedidos, condenando os réus ao pagamento de R$ 3.406,48. ... ()
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181 - TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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182 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano material. Lucros cessantes. Necessidade de comprovação do prejuízo. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta egrégia Corte se orienta no sentido de considerar que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano negativo), ambos «exigem efetiva comprovação, não se admitindo indenização em caráter hipotético, ou presumido, dissociada da realidade efetivamente provada (REsp 1.347.136/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/12/2013, DJe de 7/3/2014). Precedentes. ... ()
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183 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE PREVISTA EM CONTRATO. CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ÔNUS DO IMPUGNANTE. NÃO DESINCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Restando provado que a rescisão contratual ocorreu por culpa do promitente vendedor, que reconheceu a impossibilidade de transferir o veículo ao promitente comprador no prazo estabelecido previamente, impõe-se a rescisão do contrato com a consequente condenação ao pagamento da penalidade prevista. ... ()
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184 - TJSP. Embargos de Declaração - Pretensão de consumidores ao recebimento de lucros cessantes em razão de atraso na entrega de empreendimento - Súmula 162/TJSP - São devidos juros cessantes aos consumidores mesmo - Embargos acolhidos.
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185 - STJ. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Lucros cessantes. Aluguel. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.060.
«Não entregue pela vendedora o imóvel residencial na data contratualmente ajustada, o comprador faz jus ao recebimento, a título de lucros cessantes, dos aluguéis que poderia ter recebido e se viu privado pelo atraso.... ()
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186 - TJRS. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. DISCUSSÃO E DEPREDAÇÃO DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES NÃO VERIFICADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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187 - TJSP. Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Lucros cessantes. Ação de abstenção de uso de marca. Propriedade industrial. Ausência de comprovação, de forma efetiva, de uso indevido da marca e lucros cessantes não caracterizados. Indenização indevida. Preliminar afastada. Recurso parcialmente provido.
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188 - STJ. processual civil e administrativo. Lucros cessantes reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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189 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade cumulada com devolução de quantia paga e indenização por lucros cessantes. Lucros cessantes que não são devidos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Recurso não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que «os lucros cessantes devem corresponder a tudo aquilo que o lesado deixou de lucrar, de forma razoável, em decorrência do dano causado pelo devedor. Todavia, esse dano deve ser efetivo, certo, atual e subsistente. Não pode depender de uma grande carga de probabilidade, de meras presunções, de fatores indiretos e hipotéticos (REsp 1.438.408/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 19/12/2014). ... ()
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190 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Lucro cessante comprovado. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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191 - TJRJ. APELAÇÃO. MOTORISTA DE APLICATIVO. ABALROAMENTO POR VEÍCULO LOCADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DANO MORAL.
I.Caso em exame: Pretende o autor, motorista de aplicativo, o pagamento de indenização a título de lucros cessantes e dano moral em razão de abalroamento que sofreu por veículo locado pela ré a terceiro. A sentença condena a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais e da quantia de R$ 10.669,16 a título de danos materiais (lucros cessantes), além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apela a ré. Requer sejam julgados improcedentes os pedidos ou minorada a verba reparatória. ... ()
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192 - STJ. Civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do vendedor. Presunção do prejuízo do promitente comprador. Lucros cessantes. Súmula 5/STJ e 7/STJ.
1 - O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador. Nesse sentido: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023. ... ()
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193 - TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e lucros cessantes - Sentença de parcial procedência - Recurso da ré - Bloqueio de conta da autora no Mercado Livre por motivo de segurança - Ré que esclareceu o motivo da suspensão - Cláusula contratual que permite a suspensão da conta por suspeita de fraude independentemente de notificação prévia - Bloqueio que perdurou por nove meses e reativado durante o processo - Lucros cessantes indevidos - Recurso provido em parte para afastar os lucros cessantes.
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194 - TJSP. Apelação. Direito civil. Bloqueio de entregador no aplicativo ifood. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por dano moral e lucros cessantes. Ré que não comprovou a alegada violação, pelo autor, dos termos contratuais. Restabelecimento do credenciamento. Lucros cessantes e reparação moral devidos.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor provido. 3. Ré que não se desincumbiu de provar suas alegações (art. 373, II CPC). 4. Dano moral configurado. Lucros cessantes devidos. 5. Sentença reformada. Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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195 - TJSP. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LUCROS CESSANTES -
Autor que disponibilizou o seu veículo (caminhão) à empresa ré como forma de pagamento de dívida. Veículo apreendido por falta de licenciamento e pagamento de IPVA. Pleito de pagamento do valor do veículo; reembolso de toda a dívida ativa inscrita no CPF do requerente; danos morais e lucros cessantes. Improcedência. Insurgência. Descabimento. O autor não demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, seu ônus probatório, nos termos do CPC, art. 373, I. Empresa ré, no entanto, que efetivamente comprovou que as partes acordaram que, para amortização da dívida referente ao período no qual o autor foi seu distribuidor, o caminhão seria utilizado como transporte. Ausência de transferência do veículo, permanecendo o autor seu proprietário. Compete ao proprietário de veículo automotor o seu licenciamento e pagamento do IPVA. Ausente a comprovação de danos materiais, lucros cessantes ou danos morais. Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Art. 252 do RITJSP. Recurso DESPROVIDO... ()
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196 - STJ. Administrativo e processual civil agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial contrato administrativo. Quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Alegada ofensa ao CPC/73, art. 535, II. Inexistência. Lucros cessantes. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/73. ... ()
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197 - STJ. Lucros cessantes. Ação indenizatória. Cédula de crédito industrial. Financiamento obtido junto ao BNDES para expansão do negócio. Ausência de repasse de parcelas pelo agente financeiro. Lucros cessantes. Inexistência. Danos hipotéticos. Nova atividade empresarial não iniciada. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido. CCB/2002, art. 402. CCB/2002, art. 403.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior rejeita os lucros que supostamente seriam gerados pela rentabilidade de atividade empresarial que nem sequer foi iniciada. Precedentes. ... ()
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198 - TJRS. Danos materiais emergentes e lucros cessantes. Ausência de provas.
«A despeito da nulidade do contrato, esta não exime a administração de indenizar os danos sofridos pelo outro contratante, quando este não tiver dado causa à nulidade, nos termos do Lei 8.666/1993, art. 59, parágrafo único. Hipótese concreta em que o autor não logrou evidenciar a ocorrência de danos materiais emergentes ou lucros cessantes decorrentes da rescisão antecipada da avença, ônus que lhe incumbia, ex vi do CPC/1973, art. 333, I. Improcedência do pedido mantida, embora por fundamento diverso.... ()
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199 - TJMG. Indenização por acidente de trânsito. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Acidente de trânsito. Juizado especial. Competência relativa. Opção do autor. Legitimidade da empresa atuante no transporte de cargas e proprietária do veículo semirreboque. Responsabilidade solidária dos proprietários da carreta e cavalo mecânico. Colisão de veículo que invade a pista contrária. Estouro de pneu. Caso fortuito. Não caracterização. Dano material. Comprovação. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Lucros cessantes. Ausência de prova robusta. Sentença reformada em parte
«- A competência do Juizado Especial é relativa, sendo facultada ao autor a opção pelo ajuizamento do pedido junto à Justiça Comum. ... ()
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200 - TST. Julgamento extra petita. Lucros cessantes. Marco inicial da indenização por danos materiais.
«2.1 - Não se divisa de nulidade da sentença por julgamento extra petita quanto aos lucros cessantes, porquanto, conforme salientado no acordão recorrido, o pedido 10.10 da petição inicial se refere aos danos materiais, em razão da doença ocupacional adquirida e diminuição da capacidade de trabalho, abrangendo os danos emergentes e lucros cessantes, nos termos dos CCB, art. 949 e CCB, art. 950. 2.2. - Tampouco há julgamento extra petita quanto à fixação do pagamento da indenização por danos materiais a partir do primeiro afastamento previdenciário havido, porquanto, havendo o deferimento do pedido, necessária fixação do marco inicial pelo Tribunal Regional, sendo certo que o inconformismo da parte se refere a erro de julgamento, e não nulidade processual. Recurso de revista não conhecido.... ()
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