(DOC. VP 165.2891.8002.1700)

TJSP. Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Lucros cessantes. Ação de abstenção de uso de marca. Propriedade industrial. Ausência de comprovação, de forma efetiva, de uso indevido da marca e lucros cessantes não caracterizados. Indenização indevida. Preliminar afastada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote