(DOC. VP 145.5719.4865.5042)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em exame Trata-se de ação de resolução contratual proposta por compradores de imóvel, alegando onerosidade excessiva e inadimplemento do loteador quanto à conclusão das obras de infraestrutura. O autor pleiteou a condenação da requerida ao pagamento de lucros cessantes e indenização por danos morais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a requerida ao pagamento de lucros cessantes e custas processuais. II. Questão em discussãoA questão em discus

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