Jurisprudência sobre
homicidio culposo
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31 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio culposo na condução de veículo automotor. Condenação transitada em julgado. Alegação de erro que está sendo questionada perante o tribunal de origem. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ vem buscando fixar balizas para a racionalização do uso do habeas corpus, visando a garantia não apenas do curso natural das ações ou revisões criminais mas também da efetiva priorização do objeto ínsito ao remédio heroico, qual seja, o de prevenir ou remediar lesão ou ameaça de lesão ao direito de locomoção. ... ()
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32 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio culposo. Não infirmado o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de indicar os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou objeto de dissídio interpretativo, o que implicou a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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33 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo qualificado. Art. 302, § 3˚, do CTB. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Embriaguez ao volante. Outros meios de provas. Admissibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - As instâncias ordinárias concluíram no sentido da materialidade e autoria do crime da Lei 9.503/1997, art. 302, § 3º, em especial os elementos que apontam para a culpa do recorrente, baseados no arcabouço probatório, composto por prova testemunhal e pericial. ... ()
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34 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Absolvição. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Hipótese em que o Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático probatório, confirmando a sentença condenatória pelo delito do CTB, art. 302, concluiu ser «indubitável, a imprudência do recorrente na colisão fatal, vez que não adotou as cautelas recomendadas à espécie, tentando ingressar em rodovia de grande tráfego, na condução de veículo de grande porte e lento, mesmo ao vislumbrar a aproximação do carro conduzido por uma das vítimas". ... ()
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35 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Crime militar. Homicídios culposos. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Na espécie, o recorrente foi condenado por homicídio culposo, sendo que o Tribunal a quo demonstrou haver provas suficientes para lastrear o édito condenatório, notadamente a sindicância, os exames periciais cadavéricos, o informe pericial e os depoimentos das testemunhas, no sentido de que o agravante violou dever objetivo de cuidado, pela não observância das funções que lhe competiam, enquanto bombeiro militar e comandante da operação, especialmente a adoção de todas as providências necessárias ao fim do incêndio e à exclusão de qualquer risco às vítimas. ... ()
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36 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Homicídio culposo. Imperícia e negligência médica. Pleito de absolvição. Inexistência de afronta ao CPP, art. 155. CPP. Condenação amparada em provas documentais e orais repetidas em juízo. Afastamento que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. STJ. Pena. Causa de aumento do § 4º do CP, art. 121. CP. Bis in idem. Não ocorrência. Dissídio não comprovado. Súmula 83 do do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A condenação das recorrentes foi fundamentada em elementos colhidos na fase extrajudicial, bem como em provas produzidas em juízo, mormente os depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo e provas documentais, não se verificando afronta ao CPP, art. 155. ... ()
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37 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Homicídio culposo. Suspensão condicional do processo. Consideração da causa de aumento de pena. Pena mínima abstrata superior a 1 ano. Súmula 83/STJ. Recurso desprovido.
1 - Consoante a jurisprudência do STJ, para a aferição do requisito objetivo da suspensão condicional do processo, previsto na Lei 9.099/1995, art. 89, devem ser consideradas as causas de aumento de pena. ... ()
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38 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo no trânsito. CPP, art. 619. Omissão e contradição. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na existência de ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no decisum embargado e, por isso, não constituem instrumento adequado para demonstração de inconformismos da parte com o resultado do julgado e/ou para formulação de pretensões de modificações do entendimento aplicado, salvo quando, excepcionalmente, cabíveis os efeitos infringentes. ... ()
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39 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio doloso na direção de veículo automotor. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Prova da materialidade e indícios de autoria. Embriaguez. Alegação de ausência de prova. Ficha de antendimento ambulatorial e prova testemunhal. Invasão da faixa contrária. Pleito desclassificatório. Impossibilidade. Revolvimento de matéria fático probatória. Agravo desprovido.
1 - Quanto ao excesso de linguagem, observa-se dos autos que as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, em especial a prova testemunhal e documental, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da materialidade e indícios de autoria do crime de homicídio doloso. Isto porque se concluiu que o acusado teria dirigido sob a influência de álcool, após sair de uma festa e invadido a faixa de rolagem contrária, colidindo frontalmente com o veículo conduzido pela vítima, logo, inviável nesta célere via do habeas corpus, que exige prova pré- constituída, pretender conclusão diversa. ... ()
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40 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame de matéria fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem, após análise das provas constantes dos autos, reconheceu a culpa do agravante pelo crime de homicídio culposo, porque ele dirigia o seu veículo de forma imprudente, em direção à contramão. ... ()
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