Carregando…

(DOC. VP 922.8303.9478.2261)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO.

Sentença absolutória. Recurso ministerial. Pedido de condenação do réu. Materialidade comprovada. Todavia, culpa stricto sensu não seguramente demonstrada. Veículo não preservado para perícia, a qual nada atestou sobre o câmbio. Não realização de laudo de exame dos local dos fatos. Prova insuficiente para demonstrar a culpa. Absolvição mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote