(DOC. VP 147.5943.3008.9700)

TJSP. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Descaracterização. Culpa descrita na denúncia que não encontra respaldo em conjunto probatório seguro e convincente. Falta de prova cabal para sustentar a condenação. Absolvição necessária. Recurso provido.

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