Jurisprudência sobre
forca probante
+ de 2.670 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Procedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - TAMG. Execução. Penhora. Intimação. Certidão do Oficial de Justiça. Presunção de veracidade. Ausência de assinatura do executado. Irrelevância. CPC/1973, art. 364 e CPC/1973, art. 365.
«A certidão lavrada pelo oficial de justiça, nos termos dos art. 364 e 365 do CPC/1973, goza de presunção «iuris tantum de veracidade, e, certificando o serventuário da justiça que todos os executados foram devidamente intimados do ato constritivo efetuado, a ausência de suas assinaturas no termo respectivo não tem força probante capaz de elidir a mencionada fé pública.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Ausência de nexo causal - Laudos de produção unilateral sem força probante - Ônus da própria seguradora em preservar bens danificados para futura perícia ou produção antecipada de prova - Improcedência que se impõe - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO, com inversão da sucumbência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurados - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. AÇÃO MONITÓRIA.
Instrumento processual que tem lugar em caso de prova escrita sem eficácia de título executivo, porém com força probante capaz de evidenciar o direito material pretendido. Inteligência do CPC, art. 700. Documentos colacionados aos autos que não são aptos a embasar o procedimento monitório. Impugnação por curador especial sem contrariedade da apelante. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - STF. Recurso em Habeas Corpus recebido como Habeas Corpus. Princípio do livre convencimento motivado do Juiz. Valoração de provas. Confissão. Princípio do favor rei. CPP, art. 197.
«1. Recurso em habeas corpus, interposto contra acórdãos já transitados em julgado, que não observa os requisitos formais de regularidade providos no artigo 310 do RISTF, mas que merece ser recebido como habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em equipamento elétrico de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
Sentença que julgou improcedente o pedido. Recurso do consumidor. Débitos em aberto atribuídos ao apelante não comprovados. Telas sistêmicas que, isoladamente, não possuem força probante suficiente para comprovar a prestação dos serviços na data e os valores ali discutidos. Ônus da prova não superado pela prestadora de serviço. Dicção do CPC, art. 373, II. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - TJSP. AGRAVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS E AFASTAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS.
-Écaso de exigir, para a cautelar excepcional de indisponibilidade de bens, que a decisão se apoie, no fumus boni iuris e o no periculum in mora pontuais e confirmados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em equipamento elétrico do segurado - Sentença de improcedência - Manutenção - Conexão - Instituto que não se verifica na espécie. Demanda paradigma a apresentar partes, causas de pedir e pedidos diversos. Inaplicabilidade do art. 105 do RI desta Corte. Matéria repelida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamento elétrico de segurado - Sentença de Improcedência - Irresignação da autora - Ausência de nexo causal - Laudo de produção unilateral sem força probante - Ônus da própria seguradora em preservar bens danificados para futura perícia ou produção antecipada de prova - Ausência de pedido administrativo para ressarcimento, subtraindo a possibilidade de prova em contrário pela ré - Responsabilidade objetiva inaplicável se ausente a prova do nexo causal -Improcedência que se impõe - Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Declaração do sindicato rural. Início de prova material. Possibilidade. Homologação. Desnecessidade. Complementação por robusta prova testemunhal.
«I - A declaração do sindicato representa início de prova material, apta ao reconhecimento da condição de trabalhador rural do seu titular, quando corroborada por robusta prova testemunhal capaz de complementar e ampliar sua força probante. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurada - Sentença de parcial procedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL.
Pretensão de ver revogada liminar. Hipótese em que, embora cabível avaliação percuciente das teses de defesa, por ora, não há evidências a afastar a força probante dos documentos apresentados pelo polo ativo. Inverossímil a assertiva de que o autor jamais teve a posse do automóvel, pois, ainda que o bem supostamente possa pertencer à empresa, por óbvio que, como sócio, ele detinha a posse tanto quanto os demais. Liminar mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurado - Sentença de procedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - TJSP. RECURSO INOMINADO DA RÉ - Declaração de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais - Relação de consumo para fornecimento de energia - Autora teve seu nome negativado por inadimplemento referente à conta de energia que não é de sua titularidade - Ré não colaciona o contrato que sustente a legitimidade da contratação - Juntada de mera tela sistêmica, produzida unilateralmente, que não Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Declaração de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais - Relação de consumo para fornecimento de energia - Autora teve seu nome negativado por inadimplemento referente à conta de energia que não é de sua titularidade - Ré não colaciona o contrato que sustente a legitimidade da contratação - Juntada de mera tela sistêmica, produzida unilateralmente, que não possui qualquer força probante - Dano moral configurado e bem calibrado, haja vista a inscrição do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - TJRJ. Direito do consumidor e direito processual civil. Alegação de contratação inexistente. Tutela provisória concedida pelo juízo de primeiro grau para fazer cessar os descontos. Réu que junta, em grau recursal, imagem das telas de seu sistema produzidas unilateralmente e cópia do contrato assinado pela autora. Os documentos que supostamente comprovam a contratação pela autora somente foram juntados aos autos posteriormente à decisão agravada, cuja análise por este e. Tribunal configuraria supressão de instância. Imagens do sistema que não possuem força probante sobre a assinatura do contrato e seus termos, já que produzidos unilateralmente. Contrato cuja autenticidade da assinatura foi impugnada pela autora fazendo cessar sua eficácia probatória (CPC/2015, art. 428, I). Réu que não se desincumbiu de seu ônus de provar a contratação (CDC, art. 14, § 3º e CPC/2015, art. 373, II) e, consequentemente, não afastou o fumus boni iuris existente em favor da autora. Recurso a que se nega provimento. CPC/2015, art. 428.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DO DANO ALEGADO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização formulado contra a mineradora ré, por ausência de comprovação de dano moral decorrente do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço. Comprovação. Carteira profissional assinada por determinação de sentença trabalhista. Prova testemunhal. Início de prova material. Possibilidade. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º.
«A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS determinadas por sentença proferida em processo trabalhista, empregadas como início de prova material, tem força probante, sendo hábil para a comprovação do tempo de serviço enunciado no Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, ainda que o INSS não tenha integrado a lide trabalhista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurados - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos da segurada - Sentença de improcedência - Manutenção - Nexo de causalidade não provado - Laudos unilaterais sem força probante - Seguradora que afirmou não dispor dos bens e das peças sinistrados - Alegação de realização de reclamação administrativa sendo oportunizada à concessionária a realização de análise técnica nos equipamentos sinistrados - Preclusão - Tese que não foi ventilada na origem - Inovação recursal caracterizada - Improcedência que se impõe - Sentença mantida - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DESACATO E RESISTÊNCIA. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.
Pretendida absolvição por carência de provas ou legítima defesa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - TNU. Seguridade social. Previdenciário. Tema 14/TNU. PEDILEF. Uniformização de interpretação de Lei. Pedido de averbação de tempo de serviço. Laudo pericial extemporâneo. Aceitação pela TNU. Incidência da Questão de Ordem 20/TNU. Incidente parcialmente provido. Lei 8.213/1991, art. 57, § 4º. Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º. Súmula 68/TNU. Lei 10.259/2001, art. 14, § 2º.
«Tema 14/TNU - Saber se laudo pericial extemporâneo afasta força probatória das condições especiais de trabalho.
Tese jurídica fixada: - Na aposentadoria especial a apresentação de laudo pericial extemporâneo não afasta sua força probante, desde que não modificadas as condições do ambiente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REVELIA - APELO DO RÉU - VALIDADE DA CITAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
- Oréu foi citado e não apresentou resposta; réu apresenta alegações genéricas de que estaria residindo em outro município, sem qualquer comprovação. Há apenas uma declaração unilateral, desprovida de força probante necessária para afastar a validade da citação; ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos dos segurados - Sentença de procedência - Irresignação recursal da ré - Cabimento - Desnecessidade de análise das preliminares arguidas pela ré, porque o presente recurso lhe aproveita, no mérito (art. 488, CPC) - Nexo de causalidade não provado - Bens sinistrados não conservados para realização de perícia técnica - Laudos unilaterais sem força probante - Ônus da própria seguradora em preservar bens danificados para futura perícia ou produção antecipada de prova - Ausência de prova constitutiva de seu direito (art. 373, I, CPC) - Improcedência que se impõe - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Oscilação na rede - Danos em equipamentos elétricos das seguradas - Sentença de improcedência - Irresignação da autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - TJSP. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Relação de consumo. Nome do autor utilizado para a formação do contrato, sem comprovação de que tenha efetivamente participado da avença. Contraprestação que não pode ser exigida daquele que não contratou o fornecimento de energia elétrica. Telas unilaterais do sistema interno da ré que, de forma isolada, não possuem força probante para corroborar a tese de efetiva utilização dos serviços pelo autor. Lesão anímica corporificada, idônea a impor indenização. Montante arbitrado em patamar abaixo do razoável, comportando majoração. Verba honorária fixada com adequação. Recurso da ré desprovido. Recurso do autor parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - STJ. Previdenciário. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Trabalhadora rural. Início de prova material. Configuração. Não incidência da Súmula 7/STJ. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO -
Princípio tantum devolutum quantum appellatum - Pretensão recursal que se restringe à cobrança das tarifas de registro do contrato e avaliação do veículo - Abusividade inexistente - Possibilidade de cobrança diante da efetiva comprovação da prestação dos serviços (Tema 958) - Tela sistêmica que tem força probante quanto ao registro, uma vez que seus termos não foram infirmados por prova que poderia ter sido trazida pelo apelante - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurados - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - TST. Recurso de revista. Recurso ordinário não conhecido por irregularidade de representação. Procuração enviada via e-doc. Desnecessidade de autenticação.
«A teor do que estabelece a Lei 11.419/2006 e a IN 30 do TST, os documentos digitalizados têm a mesma força probante dos originais, razão pela qual não é exigível a apresentação dos originais e/ou de cópias autenticadas dos documentos enviados por meio eletrônico. Nesse diapasão e considerando que a procuração ora questionada foi efetivamente apresentada por e-doc, inexiste irregularidade de representação processual no caso vertente, não prosperando a exigência de apresentação de cópia reprográfica autenticada. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Execução. Termo de ajustamento de conduta.
«Conforme jurisprudência desta Corte, o inquérito civil possui valor probante, motivo pelo qual deve ser admitido como meio de prova. Todavia, o valor probatório do inquérito é relativo, podendo ser confrontado com as demais provas produzidas nos autos. No caso concreto, o Tribunal Regional concluiu que não há prova do descumprimento da cláusula inserta no Termo de Ajustamento de Conduta, desconsiderando, a priori, a prova produzida no inquérito civil. Por possuir força probante, deveria a Corte de origem ter confrontando a prova produzida nos autos do inquérito com as demais produzidas nos autos. Assim, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional para que análise a controvérsia quanto ao cumprimento ou não da cláusula do TAC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO. DANOS À SAÚDE MENTAL. PERÍCIA MÉDICA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS DANOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de suposto abalo psicológico sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG. A autora alega sofrer de transtornos psicológicos associados ao evento, conforme relatório psicológico, mas o juízo de origem entendeu que não foram comprovados os danos alegados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote