(DOC. VP 720.6507.2401.4323)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DESACATO E RESISTÊNCIA. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.

Pretendida absolvição por carência de provas ou legítima defesa. Mérito. Das provas. Materialidade e autoria comprovadas. Provas orais. Comprovação de fatos, atribuídos inequivocamente ao réu, com base, até, nas declarações do informante ouvido em juízo, seu genitor, que, em parte, confirmaram os fatos. Força probante da versão da vítima, que é guarda civil municipal, amparada por relato testemunhal. Teor das oitivas e acervo fotográfico. Excesso de reação observado tão-s

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