(DOC. VP 827.8874.4030.7493)
TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DO DANO ALEGADO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização formulado contra a mineradora ré, por ausência de comprovação de dano moral decorrente do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se o autor comprovou suficientemente os danos alegados, aptos a ensejar reparação; e (ii) avaliar a validade probatória do relatório médico particular apresentado
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