Jurisprudência sobre
forca probante
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51 - TJSP. *Ação revisional por descumprimento contratual - Empréstimo pessoal - Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado - Improcedência - Aplicação do CDC - Alegação de cobrança de juros remuneratórios abusivos em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BC, à época da contratação, e à taxa prevista em contrato - Jurisprudência do STJ no sentido de que as taxas de juros aplicadas podem ser consideradas abusivas se destoarem da taxa média de mercado, sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp. Acórdão/STJ) - Abusividade dos juros remuneratórios contratuais não evidenciada - Cálculo a partir da «calculadora do cidadão, disponibilizada no site do Banco Central não se reveste de força probante para comprovar a aplicação de juros remuneratórios abusivos - Sentença mantida - Recurso negado.*
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52 - TJRJ. Apelação cível. Ação de conhecimento. Rito sumário. Direito do consumidor. Empréstimos consignados. Desconto em folha de pagamento. Inexistência de relação jurídica. Sentença improcedente. Apelo da autora. Alegação de que os documentos objetos da perícia grafotécnica deveriam ser apresentados na forma original. Desnecessidade. Manutenção do decisum. Inteligência do CPC/2015, art. 424 e CPC/2015, art. 425, III. Cópias de documentos particulares com a mesma força probante que os originais. Meras alegações que não são capazes de desconstituir esse valor. Perícia realizada satisfatoriamente. Ausência de qualquer indício de fraude. Admissibilidade das cópias. Perícia grafotécnica atestando a autenticidade das assinaturas. Provas dos autos potencialmente desfavoráveis à parte demandante. Descumprimento do disposto no CPC/2015, art. 373, I. Falta de prova quanto o alegado ato ilícito. Validade dos descontos. Sentença de improcedência corretamente aplicada à hipótese dos autos. Apelo conhecido e desprovido.
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53 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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54 - TJSP. ARRENDAMENTO RURAL -
Ação declaratória c/c indenização - Sentença de improcedência - Apelação - Pedido de anulação, por cerceamento de defesa - Prova oral que, na hipótese, à míngua de outros elementos não possui a força probante defendida pelo apelante - Sentença mantida - Recurso improvido.... ()
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55 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurado - Sentença de procedência. ... ()
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56 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e quadrilha armada. (1) impetração substitutiva de recurso. Impropriedade da via eleita. (2) violação dos CPP, art. 212 e CPP, art. 384. Temas não enfrentados na origem, cognição. Impossibilidade. (3) reconhecimento informal. Extensão da prova testemunhal. Enfraquecimento da força probante. Nulidade. Ausência. (4) nulificação de reconhecimento de coisa. Menção a tal elemento na fundamentação. Lapso redacional. Existência de outros elementos a embasar a materialidade delitiva. Nulidade. Não ocorrência. (5) testemunha velada. Alusão na denúncia. Daninha surpresa para a defesa. Não reconhecimento. (6) CPP, art. 400. Ordem dos atos probatórios. Reconhecimento informal realizado antes da colheita do depoimento das testemunhas de defesa. Eiva. Não ocorrência.
«1. É indevida a utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal. ... ()
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57 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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58 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurado - Sentença de procedência - Inconformismo da concessionária - Acolhimento - Nexo de causalidade não provado - Laudo unilateral sem força probante - Improcedência que se impõe - Precedentes - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO, com inversão da sucumbência.... ()
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59 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurados - Sentença de Improcedência. ... ()
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60 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurada - Sentença de improcedência. ... ()
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61 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos - Sentença de improcedência - Manutenção - Nexo de causalidade não provado - Laudos unilaterais sem força probante - Seguradora que afirmou não dispor dos bens e das peças sinistrados - Improcedência que se impõe - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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62 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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63 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurado - Sentença de procedência. ... ()
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64 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurado - Sentença de procedência. ... ()
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65 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos - Sentença de improcedência - Manutenção - Nexo de causalidade não provado - Laudos unilaterais sem força probante - Seguradora que afirmou não dispor dos bens e das peças sinistrados - Improcedência que se impõe - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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66 - STJ. Ação monitória. Documento. Instrução da inicial por notas fiscais. Matéria de fato. CPC/1973, art. 371 e CPC/1973, art. 1.102-A.
«Não é imprescindível que o documento esteja, para embasar a inicial da monitória, assinado, podendo mesmo ser acolhido o que provém de terceiro ou daqueles registros, como os do comerciante ou dos assentos domésticos que não costumam ser assinados, mas aos quais se reconhece natural força probante ( CPC/1973, art. 371).... ()
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67 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurada - Sentença de improcedência. ... ()
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68 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos - Sentença de improcedência - Manutenção - Nexo de causalidade não provado - Laudos unilaterais sem força probante - Seguradora que afirmou não dispor dos bens e das peças sinistrados - Improcedência que se impõe - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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69 - TJSP. *Ação de revisão contratual c.c restituição de valores e danos morais - Empréstimo pessoal - Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado - Improcedência - Aplicação do CDC - Alegação de cobrança de juros remuneratórios abusivos em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BC, à época da contratação, e à taxa prevista em contrato - Jurisprudência do STJ no sentido de que as taxas de juros aplicadas podem ser consideradas abusivas se destoarem da taxa média de mercado, sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp. Acórdão/STJ) - Abusividade dos juros remuneratórios contratuais não evidenciada - Cálculo a partir da «calculadora do cidadão, disponibilizada no site do Banco Central não se reveste de força probante para comprovar a aplicação de juros remuneratórios abusivos - Sentença mantida - Recurso negado.
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70 - TJSP. Apelação. Indenização. Seguro DPVAT. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Tratamento médico-hospitalar realizado pelo autor-recorrente cujo início se deu meses após sua ocorrência, se protraindo no tempo. Ao depois se constatou sua invalidez permanente para o trabalho. Expressa arguição de que sua incapacidade laborativa deriva do mencionado acidente. Provas testemunhal e documental que se mostram aptas, apenas, a comprovar que o acidente efetivamente aconteceu. Por outro lado, a prova médico-pericial concluiu, de modo peremptório, pela inexistência de nexo causal entre o mencionado acidente e os problemas físicos atualmente enfrentados pelo autor. Inexistência de provas diversas a mitigar a força probante dos trabalhos médico-periciais. Neste contexto, mantém-se inalterada a r. sentença por meio da qual se julgou improcedente o respectivo pedido. Recurso conhecido e improvido.
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71 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLEITO AUTORAL NO SENTIDO DE VER RECONHECIDO O DIREITO AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL SEM OS REAJUSTES EM RAZÃO DO ALEGADO PACTO VERBAL COM O LOCADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO DESAFIA REPARO. EMBARGADO QUE FICOU INERTE POR APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS SEM EXIGIR O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS QUE ENTENDIA DEVIDO, O QUE TORNA CRÍVEL A EXISTÊNCIA DO REFERIDO PACTO, INDEPENDENTEMENTE DA FORÇA PROBANTE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA. NORMA DE CONDUTA OBJETIVAMENTE DESCRITA QUE ATRAI O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INÉRCIA DO LOCADOR QUE, AO DEIXAR DE EXIGIR O VALOR QUE ENTENDERIA DEVIDO, CONFIGURA A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA LOCATÁRIA EM PAGAR OS ALUGUÉIS SEM OS DEVIDOS REAJUSTES. INSTITUTO DA SUPRESSIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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72 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurados - Sentença de Improcedência. ... ()
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73 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos - Sentença de improcedência - Manutenção - Nexo de causalidade não provado - Laudos unilaterais sem força probante - Seguradora que afirmou não dispor dos bens e das peças sinistrados - Improcedência que se impõe - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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74 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamento elétrico - Sentença de improcedência - Manutenção - Nexo de causalidade não provado - Laudo unilateral sem força probante - Seguradora que disse não dispor do bem e peças sinistradas para apresentá-los à perícia - Prova «diabólica"- Improcedência que se impõe - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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75 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Oscilação na rede - Danos em equipamentos elétricos - Sentença de improcedência - Manutenção - Nexo de causalidade não provado - Laudos unilaterais sem força probante - Seguradora que afirmou não dispor dos bens e peças sinistradas para apresentá-los à perícia - Prova «diabólica - Improcedência que se impõe - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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76 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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77 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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78 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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79 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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80 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de cinco segurados - Sentença de Improcedência. ... ()
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81 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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82 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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83 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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84 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de cinco segurados - Sentença de Improcedência. ... ()
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85 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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86 - STF. Prova. Reconhecimento de pessoa. Falsidade. CPP, art. 40 e CPP, art. 226.
«Sua realização sem observância do procedimento determinado imperativamente pelo CPP, art. 226 elide sua força probante e induz à falta de justa causa para a condenação que, além dele e de sua reiteração em Juízo, também sem atendimento às mesmas formalidades legais, só se apóia em confissão policial retratada. Falsidade do termo de reconhecimento de pessoa: remessa ao Ministério Público para apurar a responsabilidade da autoridade policial que o subscreve (CPP, art. 40).... ()
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87 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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88 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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89 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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90 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Ausência de nexo causal - Laudos de produção unilateral sem força probante - Ônus da própria seguradora em preservar bens danificados para futura perícia ou produção antecipada de prova - Improcedência que se impõe - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO, com inversão da sucumbência... ()
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91 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Ausência de nexo causal - Laudos de produção unilateral sem força probante - Ônus da própria seguradora em preservar bens danificados para futura perícia ou produção antecipada de prova - Improcedência que se impõe - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO, com inversão da sucumbência... ()
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92 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Dano em aparelho elétrico de segurado - Sentença de procedência. ... ()
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93 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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94 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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95 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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96 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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97 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Improcedência. ... ()
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98 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência. ... ()
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99 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de Procedência. ... ()
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100 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão - Danos em equipamentos elétricos de segurado - Sentença de procedência. ... ()
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