Jurisprudência sobre
alvara de soltura
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101 - STJ. Agravo interno no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Superveniência de julgamento de mérito da impetração originária concedendo a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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102 - TJSP. HABEAS CORPUS. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente. Prisão preventiva revogada pelo d. juízo a quo. Alvará de soltura devidamente cumprido em favor do paciente. Ordem prejudicada.
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103 - TJSP. "Habeas corpus - Pretendida a revogação da prisão preventiva do paciente - Pedido concedido no curso da impetração, pela autoridade apontada coatora - Alvará de soltura cumprido - Perda do objeto - Ordem prejudicada
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104 - TJSP. Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória - O Juízo a quo revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, o qual foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado
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105 - TJSP. Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória ao paciente - Foi concedida a liberdade provisória ao paciente, expedindo-se o respectivo alvará de soltura, o qual já foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado
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106 - STJ. Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Homicídio qualificado. Intempestividade do recurso em sentido estrito. Inocorrência. Ausência de intimação da decisão de pronúncia. Comunicação apenas do alvará de soltura. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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107 - TJSP. Habeas Corpus. Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Superveniência de decisão na origem, revogando a prisão preventiva. Alvará de soltura cumprido. Perda do objeto configurada (CPP, art. 659).
Ordem prejudicada(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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108 - TJSP. Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Pedido de revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença que absolveu o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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109 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não-Analisada pela instância ordinária. Supressão de instância. Negativa de autoria. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Prejudicialidade. Expedição de alvará de soltura. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
1 - A matéria não-analisada pelas instâncias ordinárias impede o conhecimento pelo STJ, sob pena de supressão de instância.... ()
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110 - TJSP. Tráfico de drogas - Prisão preventiva - Prolação de sentença na origem - Superveniência de substituição da custódia processual por medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura - Perda de objeto - Impetração prejudicada
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111 - STJ. Pena. Roubo duplamente majorado. Emprego de arma de fogo. Laudo pericial constatando sua imprestabilidade. Equivocado reconhecimento da majorante. Pedido de expedição de alvará de soltura. Indeferimento. CP, art. 157, § 2º, I.
«Inviável a soltura dos pacientes tão-somente em razão do equivocado reconhecimento da causa especial de aumento de pena de emprego de arma.... ()
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112 - TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO SIMPLES - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO
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113 - TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM MEDIANTE CONDIÇÕES - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - WRIT PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
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114 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Fundamentos. Superveniente sentença concedendo o direito de recorrer em liberdade. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - O agravo regimental no habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... ()
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115 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM RAZÃO DO TÉRMINO DE CUMPRIMENTO DE PENA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
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116 - TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO
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117 - TJSP. Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória - O Juízo a quo absolveu o paciente da prática delitiva e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, o qual foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado
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118 - TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Pleito de concessão da liberdade provisória. Alvará de soltura expedido na origem. Liberdade provisória concedida. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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119 - TJSP. Habeas Corpus. Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência e Ameaça. Impetração visando a concessão da liberdade provisória. Cautelar extrema revogada na origem. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada.
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120 - STF. Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Sobrevindo expedição de alvará de soltura a beneficiar o paciente, há o prejuízo da impetração, no que voltada ao afastamento da prisão preventiva.
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121 - STF. Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Sobrevindo expedição de alvará de soltura a beneficiar o paciente, há o prejuízo da impetração, no que voltada ao afastamento da prisão preventiva.
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122 - TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Pleito de concessão da liberdade provisória. Alvará de soltura expedido na origem. Liberdade provisória concedida. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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123 - STJ. Revogação da prisão preventiva. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Recurso, em parte, prejudicado.
«1. Tendo o recorrente sido restituído ao seu status libertatis, resta prejudicado o reclamo quanto ao ponto. ... ()
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124 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Danos morais. Preso. Demora no cumprimento de alvará de soltura. Condições inadequadas do estabelecimento prisional. Reforma das conclusões do aresto recorrido. Revolvimento de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O aresto combatido afastou o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não houve demora injustificada no cumprimento do alvará de soltura do preso. Da mesma forma, concluiu pela ausência de comprovação dos danos morais em razão das inadequadas instalações do estabelecimento prisional. A reforma das conclusões da Corte de origem demanda o revolvimento dos elementos fático-probatórios da lide, o que está obstado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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125 - STJ. Tentativa de estupro (art. 213, combinado com o art. 14, II, ambos do CP). Defensora dativa. Apontada falta de intimação pessoal quanto à publicação do acórdão referente ao julgamento do recurso de apelação da acusação. Advogada notificada pela imprensa oficial. Mácula caracterizada. Expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Concessão da ordem.
1 - É pacífico neste STJ o entendimento de que a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública ou do defensor dativo sobre os atos do processo, a teor do disposto no CPP, art. 370 e da Lei 1.060/1950, art. 5º, § 5º, gera, via de regra, a sua nulidade. ... ()
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126 - TJSP. Habeas Corpus. Lesão corporal leve no âmbito doméstico e familiar. Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Cautelar extrema revogada na origem. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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127 - TJPE. Habeas corpus. Roubo qualificado e porte ilegal de arma. Prisão preventiva decretada. Alvará de soltura. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais. Ausência de óbice à custódia cautelar.
«1. Trata-se de paciente denunciado nos crimes elencado no CP, art. 157, § 2º, Inciso II Brasileiro, c/c Lei 10.826/2003, art. 14. ... ()
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128 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Acórdão recorrido. Concessão da ordem. Revogação da prisão preventiva. Imposição de fiança. Pagamento. Expedição de alvará de soltura. Requisitos da medida cautelar alternativa. Questionamento. Via eleita. Inadequação. Direito de locomoção. Lesão ou ameaça. Inexistência.
1 - É inviável a utilização do habeas corpus para veicular discussão acerca da presença dos pressupostos autorizadores da imposição de fiança se esta foi paga e, em consequência, expediu-se alvará de soltura, por não mais existir lesão ou ameaça ao direito de locomoção, condição indispensável para o manejo dessa ação constitucional. ... ()
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129 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ausência de fundamentação concreta. Superveniência da sentença condenatória. Expedição de alvará de soltura. writ prejudicado.
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130 - STF. Recurso em habeas corpus. Prejuízo. Fica prejudicado o recurso em habeas corpus dirigido ao afastamento de custódia preventiva ante a absolvição do acusado, com expedição de alvará de soltura.
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131 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Superveniência de julgamento de mérito da impetração originária concedendo a ordem para revogar a prisão preventiva dos pacientes. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
«1. Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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132 - TJSP. Habeas Corpus - Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva - Superveniência de sentença absolutória em primeiro grau de jurisdição - Alvará de soltura já expedido - Perda do objeto da impetração - Pedido prejudicado
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133 - TJSP. Habeas corpus - Tráfico de Drogas - Superveniência de decisão proferida por esta Corte concedendo liberdade provisória - Alvará de soltura já expedido pelo Juízo de primeiro grau - Perda do objeto - Ordem julgada prejudicada
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134 - TJSP. Habeas Corpus. Pedido de concessão da liberdade. Pedido prejudicado. Juízo de Origem que revogou a prisão preventiva e concedeu a liberdade provisória. Alvará de soltura já expedido e cumprido. Ordem Prejudicada.
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135 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Prática de novo crime durante o livramento condicional. Suspensão da benesse. Expedição de alvará de soltura. Impossibilidade. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Recurso não provido.
1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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136 - TJPE. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão flagrancial convertida em preventiva. Liberdade provisória. Alvará de soltura. Irregularidade. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal. Inexistência.. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. A conversão da prisão flagrancial em preventiva (inciso II do CPP, art. 310) deve atrair os requisitos autorizadores do CPP, art. 312, quando se revelarem inadequadas e insuficientes as medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. Bastante a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. ... ()
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137 - TJSP. Habeas corpus. Lesão corporal em âmbito de violência doméstica. Pretendida revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença absolutória. Alvará de soltura já expedido e cumprido. Perda do objeto da impetração. Pedido prejudicado
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138 - TJSP. HABEAS CORPUS - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO
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139 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Pedido de liberdade provisória - O Juízo a quo revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, o qual foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado
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140 - TJSP. Habeas corpus. Liminar. Pretendida liberdade provisória. Paciente condenado por infração ao artigo 157, «caput, combinado com o CP, art. 14, inciso, II. Concessão do direito de recorrer em liberdade. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada.
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141 - TJSP. HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA DEMORA PARA ANÁLISE DO BENEFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DIANTE DO VENCIMENTO DA PENA - PERDA DE OBJETO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO - ORDEM PREJUDICADA
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142 - TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO E. STJ, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA
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143 - TJSP. Furto. Coisa de pequeno valor e primariedade. Incidência do privilégio. Cabimento. Inexistência nos autos de certidão de condenação com trânsito em julgado. Aplicação somente da multa. Alvará de soltura confirmado. Recurso parcialmente provido.
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144 - TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO - ORDEM PREJUDICADA.
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145 - TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - LIMINAR CONCEDIDA PELO E. STJ, DETERMINANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA
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146 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Expedição de alvará de soltura em favor de um dos recorrente pelo juízo singular. Perda do objeto. Reclamo do beneficiado com a soltura prejudicado.
«1. Tendo sido um dos recorrentes restituído ao seu status libertatis por decisão do Juízo singular, fim aqui almejado, resta prejudicado o recurso ordinário quanto a ele, haja vista a perda de seu objeto.... ()
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147 - TJSP. Habeas Corpus - Alegado constrangimento ilegal derivado da sustação cautelar do regime aberto a que estava submetido - Perda superveniente do objeto - Cumprimento integral da pena privativa de liberdade - Alvará de soltura devidamente cumprido - Pedido prejudicado
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148 - TJSP. HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO
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149 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Crime previsto no CP, art. 180, caput CP. Alegação de nulidade. Violação de domicílio. Inocorrência. Consentimento expresso. CF/88, art. 5º, xi. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Pleito prejudicado. Expedição de alvará de soltura. Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegado.
«1 - De acordo com A CF/88, art. 5º, XI, o consentimento do morador é uma das hipóteses que excepcionam a regra da inviolabilidade do domicílio. No caso, o Tribunal de origem afirmou que o Paciente autorizou a entrada dos policiais militares em sua residência. ... ()
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150 - TJSP. Agravo em execução penal. Recurso defensivo postulando a concessão de livramento condicional.
Extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena decretado na origem. Alvará de soltura expedido e cumprido. Perda de objeto. Recurso prejudicado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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