(DOC. VP 544.3056.9686.8048)

TJSP. HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA DEMORA PARA ANÁLISE DO BENEFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DIANTE DO VENCIMENTO DA PENA - PERDA DE OBJETO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO - ORDEM PREJUDICADA

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