(DOC. VP 176.4971.8003.0900)

STJ. Revogação da prisão preventiva. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Recurso, em parte, prejudicado.

«1. Tendo o recorrente sido restituído ao seu status libertatis, resta prejudicado o reclamo quanto ao ponto. 2. Recurso em parte conhecido e, na extensão, desprovido.»

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