Jurisprudência sobre
alvara de soltura
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51 - TJSP. HABEAS CORPUS - PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA - RECOLHIMENTO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA
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52 - TJSP. Roubo majorado - conjunto probatório insatisfatório - Autoria não demonstrada - Absolvição - Recurso da defesa PROVIDO, com determinação de expedição de alvará de soltura clausulado.
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53 - TJSP. Habeas Corpus". Pretendida concessão de liberdade provisória sem imposição de fiança ou a substituição do encarceramento por medidas cautelares alternativas. Paciente que teve alvará de soltura expedido e cumprido a esta altura. Perda do objeto. Ordem prejudicada
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54 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Expedição de alvará de soltura na origem. Recurso em habeas corpus prejudicado.
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55 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Concessão de liberdade provisória ao paciente - Alvará de soltura expedido - Perda do objeto - Ordem prejudicada.
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56 - TJSP. Uso de documento falso - Atipicidade da conduta - Ausência de lesividade - RECURSO DA DEFESA PROVIDO, com determinação de expedição de alvará de soltura clausulado
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57 - TJSP. Habeas corpus - Furto qualificado - Concessão de liberdade provisória - Alvará de soltura expedido durante o trâmite do writ - Perda de objeto - Ordem prejudicada
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58 - TJRJ. Habeas Corpus impetrado no plantão judiciário. Alvará de soltura expedido pela Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital que restou prejudicado. Prisão preventiva decretada e revogada pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Barbacena/MG, contudo, sem baixa no BNMP. Irresignação da Defesa.
Concessão da liminar vindicada no plantão judiciário. Retirada das pendências constantes no alvará de soltura. Evidente incompetência deste Tribunal de Justiça. A apreciação de habeas corpus está vinculada ao Estado da Federação em que se tenha praticado eventual constrangimento ilegal em face do Paciente. Não conhecimento da ação constitucional. Cassação da liminar que se impõe.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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59 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo reconhecido na instância de origem. Alvará de soltura não expedido. Réu custodiado por outro processo. Recurso desprovido.
«1. Não há falar em ilegalidade na não determinação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, porquanto a manutenção de sua prisão encontra fundamentação em outra ação penal, sendo certo que o relaxamento ou revogação da prisão preventiva referente a um processo não pode produzir efeitos práticos em outro, colocando em liberdade o réu que está custodiado por infração penal distinta da que ora se examina. Revela-se, pois, incompatível a determinação de soltura do réu quando há decreto de prisão cumprido por força de outros ilícitos penais. ... ()
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60 - TJSP. HABEAS CORPUS - Liberdade provisória concedida e expedição de alvará de soltura - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada
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61 - TJSP. Habeas Corpus. Revogação da prisão preventiva. Perda do objeto. Decisão na origem, concedendo a liberdade provisória. Alvará de soltura cumprido.
Impetração prejudicada(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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62 - TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Expedido alvará de soltura pelo Juízo de Origem, ante a fixação de regime inicial aberto. Perda do objeto. Impetração prejudicada.
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63 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória, afastando a responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais em decorrência da prisão indevida do autor, que permaneceu recluso por 238 dias após a expedição de alvará de soltura. O apelante pleiteia reforma da sentença para reconhecimento do dever de indenizar, com fixação de compensação por danos morais e materiais. ... ()
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64 - TJSP. Habeas Corpus. Pedido liminar. Ilegalidade da prisão. Indulto já concedido e alvará de soltura expedido e cumprido após a requisição de informações. Ordem prejudicada
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65 - TJSP. HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PERDA DO OBJETO - INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO EM RELAÇÃO AO PACIENTE, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, JÁ CUMPRIDO - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA
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66 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Liberdade provisória. Superveniência de decisão revogando a prisão cautelar. Expedição de alvará de soltura. Recurso ordinário julgado prejudicado.
«1. Com a superveniência de decisão de primeiro grau concedendo a liberdade provisória e expedindo o alvará de soltura em favor da recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus interposto para revogar a prisão preventiva por excesso de prazo perde o seu objeto. ... ()
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67 - TJSP. Habeas Corpus. Receptação. Pleito de revogação da prisão preventiva. Cautelar extrema revogada na origem. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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68 - TJSP. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de drogas. Revogação da prisão preventiva. Cautelar extrema revogada na origem. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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69 - TJSP. Agravo em execução penal. Progressão de regime. Superveniente advento do término da pena privativa de liberdade e consequente expedição de alvará de soltura. Recurso prejudicado
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70 - TJSP. Habeas Corpus - Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura determinado pelo Juízo de 1ª instância - Constrangimento ilegal superado
Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus, uma vez que já determinada a soltura o paciente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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71 - TJSP. Habeas Corpus - Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura determinado pelo Juízo de 1ª instância - Constrangimento ilegal superado
Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus, uma vez que já determinada a soltura o paciente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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72 - TJMG. HABEAS CORPUS - CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - OMISSÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM REGIME SEMIABERTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA.
1.Nos termos da CF/88, art. 5º, LXVIII e do CP, art. 647, o habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ... ()
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73 - TJSP. Habeas corpus - Imputação de tráfico de drogas - Superveniência de sentença absolutória na origem - Determinação de expedição de alvará de soltura - Perda de objeto - Julgamento prejudicado
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74 - TJSP. Habeas Corpus. Pretensão à expedição de alvará de soltura, em razão do cumprimento integral da pena privativa de liberdade. Pedido de desistência. Desistência homologada.
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75 - TJSP. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e não cometimento do delito. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada.... ()
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76 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentos. Superveniente sentença concedendo o direito de recorrer em liberdade. Alvará de soltura. Questão su perada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - O agravo regimental no habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... ()
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77 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Superveniente concessão da ordem pelo STF. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - O agravo regimental em habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... ()
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78 - TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PERDA DO OBJETO - CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA USO, SENDO EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA NO CURSO DO WRIT CONSTITUCIONAL - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
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79 - TJSP. Violência doméstica - Prisão preventiva - Superveniência de substituição da custódia processual por medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura - Perde de objeto - Impetração prejudicada
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80 - TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Cautelar extrema revogada na origem. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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81 - TJSP. HABEAS CORPUS - Revogada a Prisão Temporária com expedição de alvará de soltura - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada
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82 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Dano qualificado. Ameaça. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Superveniente relaxamento da prisão. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - O agravo regimental no habeas corpus foi impetrado visando o relaxamento da prisão preventiva do acusado por excesso de prazo para a formação da culpa. ... ()
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83 - TJSP. Habeas Corpus. Associação criminosa. Pleito de revogação da prisão preventiva. Cautelar extrema revogada por determinação do C. STJ. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada
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84 - TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Perda do objeto, também, em relação ao pedido de relaxamento da prisão em flagrante. Alegações superadas. Pedidos prejudicados.
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85 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Pleito de revogação da prisão preventiva - Segregação cautelar revogada na origem - Alvará de soltura expedido - Perda do objeto - Impetração prejudicada.
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86 - TJRJ. Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Pedido de ¿indenização civil por ato ilícito cumulada com danos morais¿, no valor de R$ 50.000,00. Suposto atraso no cumprimento de alvará de soltura. Sentença de procedência concedendo reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Nexo de causalidade não demonstrado. Fato de terceiro que exclui a responsabilidade objetiva do Estado. Prisão em flagrante decorrente de tentativa de feminicídio, convertida em provisória durante audiência de custódia. Habeas Corpus impetrado com referência aos autos de Medidas Protetivas (processo 0211178-56.8.19.0001), e não aos autos criminais (processo 0211177-71.8.19.0001). Advogado que alega desconhecimento do número do processo criminal (tentativa de feminicídio) e impossibilidade de encontrá-lo, motivo pelo qual teria impetrado o Habeas Corpus com referência a autos diversos. Em sede de Habeas Corpus (077878- 98.8.19.0001), foi concedida a liberdade do acusado, Autor da presente demanda. Alvará de soltura prejudicado, por existir mandado de prisão nos autos do processo criminal, em referência aos quais deveria ter sido impetrado o Habeas Corpus incialmente. Novo alvará de soltura expedido posteriormente, com colocação do Autor do fato e da presente demanda em liberdade. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos. Sucumbência invertida. Recurso fazendário conhecido e provido.
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87 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Indeferimento de diligências. Nulidade. Não ocorrência. Ausência de prejuízo. Expedição de alvará de soltura. Prejudicialidade. Ordem não conhecida.
«1. Em matéria de nulidade, aplica-se o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual não há nulidade sem que o ato tenha gerado prejuízo para a acusação ou para a defesa, o que, em alguns casos, pode ser evidente, por raciocínio lógico do julgador. ... ()
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88 - TJSP. HABEAS CORPUS - VIAS DE FATO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PROFERIDA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA - DECLARADA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, JÁ CUMPRIDO - ORDEM PREJUDICADA.
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89 - TJSP. Apelação criminal - Tráfico ilícito de drogas - Prova da materialidade - Ausência - Laudo do exame químico toxicológico definitivo não juntado aos autos - Absolvição, com a expedição de alvará de soltura clausulado
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90 - TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Receptação e adulteração de sinal identificado de veículo. Alvará de soltura expedido por força do recolhimento da fiança pelo paciente. Perda do objeto. Impetração prejudicada.
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91 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e subtração de veículo automotor transportado para outro estado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Matéria não-Analisada pela instância ordinária. Supressão de instância. Liberdade provisória. Expedição de alvará de soltura. Writ prejudicado. Ordem não-Conhecida.
1 - A matéria não-analisada pelas instâncias ordinárias impede o conhecimento pelo STJ, sob pena de supressão de instância.... ()
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92 - TJSP. Prisão. Preventiva. Excesso de prazo. Caracterização. Duração prolongada e abusiva da custódia cautelar. Impossibilidade do paciente permanecer enclausurado por tempo indefinido. Relaxamento. Necessidade. Expedição de alvará de soltura determinada. Ordem concedida.
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93 - TJSP. Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória, subsidiariamente, aplicação de medidas alternativas à prisão - Expedido o alvará de soltura em favor do acusado - Perda do objeto - Impetração prejudicada
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94 - TJSP. Habeas Corpus - Prisão preventiva - Superveniência de sentença condenatória que impôs a regência aberta - Alvará de soltura expedido - Perda do objeto, nos termos do CPP, art. 659 - Ordem prejudicada.
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95 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Condenação. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Expedição de alvará de soltura. Impetração de mandado de segurança, pelo ministério público, para atribuir efeito suspensivo ao apelo interposto. Impossibilidade. Precedentes. Ordem de habeas corpus concedida.
«1. A teor da jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, é incabível a impetração do mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Precedentes. ... ()
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96 - TJSP. habeas corpus, com indeferimento da liminar. Pedido de revogação da prisão preventiva. Alvará de soltura cumprido na origem por decisão do Juízo a quo. Perda do objeto. Ordem prejudicada.
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97 - STJ. Agravo interno no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Superveniência de julgamento de mérito da impetração originária concedendo a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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98 - STJ. Agravo interno no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Superveniência de julgamento de mérito da impetração originária concedendo a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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99 - TJSP. HABEAS CORPUS. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente. Prisão preventiva revogada pelo d. juízo a quo. Alvará de soltura devidamente cumprido em favor do paciente. Ordem prejudicada.
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100 - TJSP. "Habeas corpus - Pretendida a revogação da prisão preventiva do paciente - Pedido concedido no curso da impetração, pela autoridade apontada coatora - Alvará de soltura cumprido - Perda do objeto - Ordem prejudicada
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