(DOC. VP 175.4113.4006.4300)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Expedição de alvará de soltura na origem. Recurso em habeas corpus prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote