(DOC. VP 620.7106.9094.4245)
TJSP. Violência doméstica - Prisão preventiva - Superveniência de substituição da custódia processual por medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura - Perde de objeto - Impetração prejudicada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote