(DOC. VP 230.0275.1654.1701)

TJSP. Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória, subsidiariamente, aplicação de medidas alternativas à prisão - Expedido o alvará de soltura em favor do acusado - Perda do objeto - Impetração prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote