(DOC. VP 163.4474.0001.6000)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Indeferimento de diligências. Nulidade. Não ocorrência. Ausência de prejuízo. Expedição de alvará de soltura. Prejudicialidade. Ordem não conhecida.

«1. Em matéria de nulidade, aplica-se o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual não há nulidade sem que o ato tenha gerado prejuízo para a acusação ou para a defesa, o que, em alguns casos, pode ser evidente, por raciocínio lógico do julgador. 2. O impetrante não logrou demonstrar a eventual ocorrência de prejuízo concreto e comprovar de que forma o deferimento das diligências postuladas influenciaria no resultado da ação penal, pois se limitou a alegar, de maneir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote