(DOC. VP 163.2308.2117.8386)

TJSP. Habeas Corpus". Pretendida concessão de liberdade provisória sem imposição de fiança ou a substituição do encarceramento por medidas cautelares alternativas. Paciente que teve alvará de soltura expedido e cumprido a esta altura. Perda do objeto. Ordem prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote