(DOC. VP 782.8709.7399.2242)

TJSP. Habeas Corpus - Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura determinado pelo Juízo de 1ª instância - Constrangimento ilegal superado Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus, uma vez que já determinada a soltura o paciente

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