(DOC. VP 148.1011.1011.9700)

TJPE. Habeas corpus. Roubo qualificado e porte ilegal de arma. Prisão preventiva decretada. Alvará de soltura. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais. Ausência de óbice à custódia cautelar.

«1. Trata-se de paciente denunciado nos crimes elencado no CP, art. 157, § 2º, Inciso II Brasileiro, c/c Lei 10.826/2003, art. 14. 2. Decretada a prisão preventiva do paciente, acusado da prática, em tese, do delito de roubo e porte de ilegal de arma de fogo. O impetrante postula a expedição de alvará de soltura por entender que o paciente sofre ameaça de coação ao direito de locomoção. Requer, nesses termos, a concessão da ordem, inclusive em caráter liminar, para que seja exp

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