(DOC. VP 241.1040.9641.7456)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não-Analisada pela instância ordinária. Supressão de instância. Negativa de autoria. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Prejudicialidade. Expedição de alvará de soltura. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - A matéria não-analisada pelas instâncias ordinárias impede o conhecimento pelo STJ, sob pena de supressão de instância. 2 - O habeas corpus não é a via adequada para se perquirir a existência da responsabilidade penal por demandar dilação probatória. 3 - O pleito de liberdade provisória resta prejudicado em virtude da expedição de alvará de soltura em favor do paciente. 4 - Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

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