Jurisprudência sobre
efeito
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901 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Operação «clivium. Writ não conhecido. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial criminal. Possibilidade. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Flagrante ilegalidade não constatada. Agravo regimental não provido.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial que trate de matéria criminal. Precedentes. ... ()
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902 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. INDEFERIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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903 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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904 - STJ. Mandado de segurança. Sentença denegatória. Recurso. Apelação cível. Efeito devolutivo. CPC/1973, art. 513. Lei 1.533/51, art. 12.
«É cediço na Corte que «o recurso de apelação em mandado de segurança contra sentença denegatória possui apenas efeito devolutivo, não tendo eficácia suspensiva, tendo em vista a auto-executoriedade da decisão proferida no «writ. 'Só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade, ou de dano irreparável ou de difícil reparação, é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no '«mandamus' até o julgamento da apelação' (ROMS 351/SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro). (AgRg no RESP 594.550-SP, DJ de 10/05/2004, Rel. Min. José Delgado).... ()
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905 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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906 - STJ. Processual civil. Habeas corpus. Figuração como assistente litisconsorcial. Omissão sanada. Indeferimento. Ausência de previsão no ordenamento jurídico. Embargos acolhidos sem efeito modificativo. CPC/2015, art. 119.
«I. O pedido de integrar o feito como assistente litisconsorcial não tem amparo no ordenamento jurídico, pois o habeas corpus não se enquadra entre os tipos de procedimentos previstos pelo CPC/1973, art. 50, parágrafo único. ... ()
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907 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno na petição. Efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Feito principal transitado em julgado. Perda de objeto. Agravo interno não conhecido.
1 - O agravo em recurso especial a que se pretendia conceder efeito suspensivo por meio desta petição transitou em julgado em, havendo perda de objeto da 21/2/2025 petição e prejuízo do agravo interno.... ()
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908 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
I.Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de nulidade de citação e valor dos imóveis oferecidos em garantia serem superiores à dívida. ... ()
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909 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Tempestividade. Apelação. Efeito suspensivo. Súmula 7/STJ.
«1. É tempestivo o agravo em recurso especial interposto no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem. ... ()
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910 - TJSP. "EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC/2015 -
Necessária a cumulação dos requisitos elencados no CPC/2015, art. 919, § 1º, para que os embargos à execução sejam recebidos com a atribuição de efeito suspensivo - Ainda que se considere relevantes os argumentos suscitados pela parte agravante, não é cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Hipótese em que a execução não se encontra garantida - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido"... ()
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911 - TST. I. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Omissão. Honorários advocatícios. Litigância de má-fé
«Ante a verificação de omissão, acolhem-se os Embargos de Declaração para, emprestando efeito modificativo ao acórdão embargado, dar provimento ao Agravo e, de plano, ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista e determinar seja publicada certidão, para efeito de intimação das partes, dela constando que o julgamento do recurso dar-se-á na primeira sessão ordinária subsequente à data da publicação, nos termos da Resolução Administrativa 928/2003 do Eg. TST.... ()
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912 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIMENTO - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.
A concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento está condicionada à presença dos elementos dispostos no CPC, art. 1.019, I: probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Demonstrada a probabilidade do direito alegado e o perigo na demora, é de rigor a manutenção de decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, determinando a suspensão da execução até julgamento dos embargos.... ()
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913 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO.
1.A agravante limita-se a reiterar alegações genéricas já apresentadas em primeiro grau, sem juntar documentos que comprovem a urgência do procedimento, não demonstrando neste agravo interno, «ictu oculi, a presença «periculum in mora necessário para a concessão da tutela antecipada. ... ()
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914 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Agravo em execução. Efeito suspensivo. Medida cautelar inominada. Decisão fundamentada. Possibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - Segundo a orientação firmada por esta Corte, é admissível a utilização de medida cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo a recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão proferida pelo Juízo da execução. ... ()
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915 - TRT3. Medida cautelar. Liminar. Concessão. Agravo regimental. Ação cautelar. Efeito suspensivo a recurso de revista. Liminar indeferida.
«A concessão de liminar para imprimir efeito suspensivo a recurso de revista pressupõe a plausibilidade do direito invocado e a possibilidade de dano iminente à parte, antes do exame definitivo do recurso, requisitos não demonstrados na espécie, aplicando-se, portanto, a regra inserta no CLT, art. 899 quanto ao efeito devolutivo dos recursos trabalhistas. Agravo regimental a que se nega provimento.... ()
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916 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO - RECURSO - PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO - EVENTUAL VÍCIO REDIBITÓRIO, DECORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS, NÃO ENSEJA ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL - REVOGAÇÃO DO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO DESPROVIDO
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917 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.
Alegação de excepcionalidade que autoriza a concessão do efeito suspensivo, ainda que ausente a garantia do juízo. Exigência cumulativa não observada. Juízo que não restou garantido por penhora, depósito ou caução. Inteligência do § 1º do CPC, art. 919. Decisão preservada. ... ()
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918 - TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
OMISSÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.Trata-se de embargos de declaração opostos pelos agravantes contra a decisão que determinou a intimação do agravado para apresentar contrarrazões, alegando que a decisão foi omissa por não apreciar o pedido de efeito suspensivo. ... ()
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919 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo .
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920 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na fundamentação do acórdão, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
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921 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
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922 - TJSP. Recurso. Duplo efeito. Apelação. Interposição contra rejeição de embargos à arrematação. Impossibilidade. Súmula 331 do Superior Tribunal de Justiça. Ausência, ademais, dos requisitos do CPC/1973, art. 558, a justificar a excepcional agregação do também efeito suspensivo. Recurso improvido.
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923 - TJSP. Arrematação. Carta. Embargos à arrematação rejeitados liminarmente. Pedido de expedição da carta indeferido, pois pendente de julgamento apelação recebida no efeito devolutivo. Descabimento. Espera que significaria atribuir efeito suspensivo a recurso que não possui. Deferimento do pedido. Recurso provido.
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924 - TJSP. Recurso. Apelação. Improcedência de embargos à execução. Recebimento somente no efeito devolutivo. Pretensão de aplicação do efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Inexistência de argumentação relevante e de possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Motivo excepcional não concorrente. Recurso improvido.
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925 - TJSP. Recurso. Apelação. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Impossibilidade. Interposição contra sentença que julgou ação de reintegração de posse e concedeu, na sentença, inédita antecipação da tutela. Necessidade de concessão do duplo efeito ao apelo. Recurso provido para este fim.
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926 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ESPECIAL.
I.Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o prosseguimento da execução em razão da pendência de Recurso Especial interposto pela agravada. 2. O agravante argumenta que o recurso não foi recebido com efeito suspensivo, pleiteando a continuidade da execução. ... ()
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927 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.
Acórdão que não conheceu do requerimento de efeito suspensivo. Inconformismo da requerente, que, alegando omissão, insiste na pretensão deduzida. Desacolhimento. Inexistência de vício. Pronunciamento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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928 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, DE SORTE A ATINGIR A NECESSÁRIA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA - SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, A SE DAR EM ATENÇÃO AOS TERMOS DO QUANTO DISPOSTO PELO CPC, art. 678 - REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PROVIDO
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929 - STJ. Agravo interno no pedido de tutela de urgência. Instrução deficiente. Pedido indeferido liminarmente. Atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial. Impossibilidade. Agravo não conhecido. Pedido de urgência prejudicado. Agravo desprovido.
1 - O pedido de tutela provisória voltada à concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem deve vir acompanhado da correta instrução do feito com as cópias de todas as pe ças que viabilizem a compreensão da controvérsia, em especial o acórdão recorrido. ... ()
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930 - STJ. Efeito suspensivo ao recurso especial. Via inadequada. Situação excepcional. Inexistência.
«3. A via adequada para atribuir efeito suspensivo ao apelo nobre é a medida cautelar ou, quando a situação se mostrar excepcional, o que não ocorre no caso em comento. ... ()
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931 - TRT18. Recurso de revista. Contrato de experiência. Auxílio-doença comum. Efeito.
«Se, no curso do contrato de trabalho, houver percepção de auxílio-doença previdenciário, o efeito produzido é a suspensão do pacto laboral. No contrato de experiência, contudo, a exclusão do referido período da duração do contrato somente é computada quando houver sido expressamente convencionado pelas partes. Inteligência do CLT, art. 472, § 2º. No entanto, embora não seja o caso de transmudação em contrato por prazo indeterminado, como entendeu a Corte de origem, os efeitos do término do contrato de experiência somente se concretizarão após a alta médica, quando e se houver. Incidência, por analogia, da parte final da Súmula 371 deste Tribunal Superior. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento parcial. (grifei, RR - 225819.2010.5/12/0019, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 28/03/2014)... ()
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932 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORAIS. USO OPCIONAL. EFEITO MODIFICATIVO.
Havendo omissão no acórdão embargado quanto à entrega à reclamante de cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Laudo Técnico De Condições Ambientais De Trabalho - LTCA, sob pena de multa diária, devem ser parcialmente acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com concessão de efeito modificativo.... ()
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933 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Plausabilidade do direito alegado. Inocorrência.
1 - A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende da demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da prestação jurisdicional. ... ()
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934 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso de apelação. Atribuição de efeito suspensivo. Recurso especial. Via inadequada. Súmula 7/STJ.
«1. O recurso especial não é via adequada para reformar decisão que não conferiu efeito suspensivo a recurso de apelação, uma vez que a análise dos requisitos para atribuição de tal efeito implica exame de matéria fática, procedimento vedado na via recursal especial. ... ()
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935 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - PROBABILIDADE DE PROVIMENTO - EFEITO SUSPENSIVO: CONCESSÃO. 1.
Nos termos do art. 1.012, §4º, do CPC (CPC), «a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação". 2. Demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, é de rigor a concessão de efeito suspensivo à apelação cível. V.V. Não há que se falar em deferimento do efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pela parte agravante quando não houver nos autos comprovação dos requisitos legais necessários para tanto.... ()
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936 - TJSP. Arrematação. Carta. Execução por título extrajudicial. Expedição. Inconformismo. Pendência de recurso de apelação e a existência de embargos de arrematação. Descabimento. Inexistência de efeito suspensivo atribuído aos embargos. Efeito suspensivo da apelação que suspende os efeitos da sentença e não da execução. Definitividade da execução não afastada. Auto de arrematação devidamente assinado. Direito do arrematante. Responsabilidade do exequente em eventual procedência dos embargos. Aplicabilidade do CPC/1973, art. 694, § 2º. Decisão mantida. Recurso não provido.
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937 - TJSP. Embargos do devedor. Efeitos. Execução contra a Fazenda Pública. Recebimento dos embargos no efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Mesmo tendo sido oposto pela Fazenda Pública, não é mais a regra a ser imposta, principalmente depois das alterações legislativas provocadas pela Lei 11382/06, que imprimiu nova tônica às execuções, fazendo do efeito suspensivo nos embargos uma exceção a ser implementada apenas sob o cumprimento dos requisitos do CPC/1973, art. 739-A, § 1º . Recurso provido.
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938 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em exame ... ()
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939 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em exame ... ()
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940 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
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941 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. PERCENTUAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para corrigi-lo, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, nos termos da fundamentação.... ()
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942 - TJSP. AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE - PREJUÍZO -
Pedido de atribuição de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento - Sentença proferida nos autos principais - Pedido de reforma prejudicado - Ausência de pressuposto recursal - Agravo Interno prejudicado... ()
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943 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO -
Insurgência contra o indeferimento da liminar pleiteada - Concessão de efeito suspensivo - Descabimento - Ausência dos requisitos do CPC, art. 919, § 1º - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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944 - TJSP. AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO DE RECEBÍVEIS EM CONTA VINCULADA. EFEITO SUSPENSIVO.
Insurgência contra despacho inaugural que indeferiu o efeito suspensivo. Não conhecimento. Julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. ... ()
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945 - TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução. Locação. Decisão que indeferiu efeito suspensivo. Insurgência.
Ausência de requisitos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos. Necessidade de aferição, de ofício, no juízo, da impenhorabilidade de valores. Agravo parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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946 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Efeito Suspensivo. Indeferimento. Insurgência do Devedor. Efeito suspensivo aos embargos à execução admitido excepcionalmente, quando preenchidos cumulativamente os requisitos do art. 919, §1ºdo CPC. Requisitos não vislumbrados no caso concreto. Provimento negado
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947 - TJSP. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Efeito Suspensivo. Indeferimento. Insurgência do Devedor. Efeito suspensivo aos embargos à execução admitido excepcionalmente, quando preenchidos cumulativamente os requisitos do art. 919, §1ºdo CPC. Requisitos não vislumbrados no caso concreto. Provimento negado
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948 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Decisão que, após a prolação da sentença de improcedência em embargos do devedor, revogou efeito suspensivo anteriormente conferido. Inconformismo. Acolhimento. Cessação das circunstâncias que nortearam a atribuição do efeito suspensivo não vislumbrada. Revogação afastada. Recurso provido.
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949 - TJSP. Recurso. Apelação. Efeito apenas devolutivo. Descabimento. Sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios. Hipótese que não se enquadra nas exceções previstas no CPC/1973, art. 520. Rol restritivo. Recebimento da apelação no duplo efeito. Necessidade. Recurso provido para este fim.
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950 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação fundada em suposto excesso de execução. Concessão de efeito suspensivo. Descabimento. Inteligência do CPC/1973, art. 475-M. «Periculum in mora e «fumus boni iuris não demonstrados. Processamento do incidente no efeito meramente devolutivo. Necessidade. Recurso provido.
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