(DOC. VP 111.1035.4670.6232)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução, suspendendo o andamento processual. Os agravantes alegam a impossibilidade de concessão de efeito suspensivo sem a garantia do juízo. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução sem a garantia do juízo, conforme previsto no CPC, art. 919, § 1º. III. Razões

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote