Jurisprudência sobre
urgencia

851 - TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para determinar à ré o custeio do tratamento com órtese craniana com a comprovação da encomenda - Inconformismo - Acolhimento - Ausência dos requisitos da tutela de urgência - Autora que informou a aquisição da órtese customizada antes do ajuizamento da presente demanda - Urgência que não restou comprovada - Decisão reformada para cassar a tutela parcialmente deferida - Recurso provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

852 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO (OZEMPIC), PARA TRATAMENTO DE DIABETES MELITTUS TIPO 2, OBESIDADE MORBIDA E DISCOARTROPATIA DEGENERATIVA. DECISÃO AGRAVADA QUE, DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. AUSÊNCIA, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RELATÓRIOS MÉDICOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE NÃO INDICAM, A RIGOR, A URGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

853 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência. Decisão que deferiu a tutela de urgência para impor a autorização do procedimento cirúrgico. Insurgência da ré. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que não se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Beneficiário diagnosticado com orelha de abano (CID Q 17). Necessidade de dilação probatória para se aferir a natureza do procedimento. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

854 - TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE - EMPRÉSTIMO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PRETESÃO DE REFORMA - CABIMENTO - A

concessão da tutela de urgência depende da presença da probabilidade do direito e do perigo de dano grave e de difícil reversão (art. 300, CPC), o que inexiste in casu, uma vez que os descontos relativos ao contrato de empréstimo iniciaram mais de ano antes do ajuizamento da referida ação, não caracterizando a urgência - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

855 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência com relação à decisão que indeferiu a tutela de urgência. Indeferimento que se mostrou adequado nesta fase processual. Caso concreto em que não foi demonstrada urgência ou risco de vida, quanto à realização das diversas cirurgias de osteoplastia. Necessidade de utilização das técnicas e materiais prescritos pelo médico que assiste ao paciente devem ser melhor avaliados em dilação probatória. Decisão mantida. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

856 - TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Procedimento cirúrgico para correção de anomalia de relação entre as arcadas dentárias - Decisão que indeferiu tutela de urgência - Irresignação com fundamento na urgência - Não acolhimento - Solicitação do cirurgião dentista que se limita a descrever o quadro da autora e o procedimento recomendado, em momento algum mencionando urgência, sendo certo que decorreu quase um ano desde a solicitação administrativa - Precedentes desta E. Câmara - Recurso desprovido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

857 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Procedimento cirúrgico de correção de varicocele - Tutela de urgência indeferida - Recurso do autor - Não acolhimento - Observância dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência pretendida - CPC, art. 300 - Perigo de dano não demonstrado - Laudo médico que não indica urgência do procedimento cirúrgico - Procedimento de caráter eletivo - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

858 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Decisão que majorou a multa diante do descumprimento da tutela de urgência. Insurgência da ré. Alegações de ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência por se tratar de medicamento off label e pedido de afastamento ou redução das astreintes e de remessa ao NATJUS. Supressão de instância. Decisão mantida. Recurso não conhecido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

859 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.

Ação civil pública - Concessão do pedido de tutela de urgência - Probabilidade do direito - Inexistência - Inteligência do CPC, art. 300 - Indeferimento: - Deve ser indeferido o pedido de tutela de urgência formulado pela parte, pois não há, por ora, probabilidade do direito e perigo de dano, o que se mostra necessário, pela redação do CPC, art. 300. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

860 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, «CAPUT, DO CPC. BENEFICIÁRIA QUE SE ENCONTRA SOB TRATAMENTO MÉDICO. VEDADO O CANCELAMENTO DO PLANO NESSA CIRCUNSTÂNCIA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ATM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE URGÊNCIA. CARÁTER ELETIVO. AFASTAMENTO DA ORDEM DE CUSTEIO. «ASTREINTES FIXADAS ADEQUADAMENTE. RAZOABILIDADE EM FACE DA URGÊNCIA E DA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

861 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA.

Ação de busca e apreensão em fase de cumprimento de sentença. Tutela de urgência para arresto de bens em valor equivalente aos honorários sucumbenciais. Pedido indeferido. Insurgência da exequente. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

862 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Pedido de cobertura de mamoplastia redutora com lipocomplementar - Tutela de urgência indeferida - Recurso da autora - Não acolhimento - Observância dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 300 - Ausência de demonstração da urgência dos pedidos formulados - Procedimento de caráter eletivo - Laudo médico que não indica urgência do procedimento prescrito - Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C - Tutela indevida - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

863 - TJSP. TRIBUTO

Declaração de inidoneidade posterior às operações - Boa-fé - Nulidade - Crédito tributário - Suspensão da exigibilidade - Tutela de urgência - Impossibilidade: - Ausente a probabilidade do direito, não há fundamento para a tutela de urgência, mesmo que haja o perigo da demora. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

864 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Recurso contra decisão que deferiu tutela de urgência. Requisitos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

865 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência com relação à decisão que indeferiu a tutela de urgência. Indeferimento que se mostrou adequado nesta fase processual. Caso concreto em que não foi demonstrada urgência ou risco de vida, quanto à realização das diversas cirurgias reparadoras. Necessidade de utilização das técnicas e materiais prescritos pelo médico que assiste a paciente devem ser melhor avaliados em dilação probatória. Decisão mantida. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

866 - TJSP. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência da autora contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pedido de pagamento, pelo plano de saúde, das despesas médicas e hospitalares junto ao Hospital Sírio Libanês. Não acolhimento. Mesmo havendo probabilidade no direito quanto ao custeio do tratamento, não há urgência ou perigo de dano. Tratamento já realizado. Discussão nos autos limitada a questões meramente patrimoniais. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

867 - TJSP. ANULATÓRIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - INTANGIBILIDADE - A

concessão da tutela de urgência depende da presença da probabilidade do direito e do perigo de dano grave e de difícil reversão (art. 300, CPC), o que inexiste in casu - Ausência de documentos suficientes a indicar a probabilidade do direito - Impossibilidade de identificação de fraude na contratação - Inexistência de ilegalidade aferível em cognição sumária - Tutela de urgência incabível - Recurso desprovido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

868 - TJSP. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

Decisão que concedeu a tutela de urgência para suspensão dos efeitos da Leilão extrajudicial do imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do banco réu. Ação de consignação anteriormente proposta, na qual foi deferida a tutela de urgência, com o depósito das parcelas. Autor que alega a ausência de intimação para purgar a mora. Presença dos requisitos para manutenção da tutela de urgência. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

869 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência do contra a decisão que deferiu tutela de urgência. Emergência não evidenciada. Não demonstrada pelos documentos médicos a urgência ou risco de agravamento da doença. A ordem de preferência de inscritos no sistema de filas da saúde pública (sistema CROSS) apenas pode ser rompida quando verificada situação de emergência. Observância do princípio da isonomia inserto no art. 5º da CF. Recurso provido.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

870 - TJSP. Agravo interno interposto contra a decisão monocrática que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, formulado incidentalmente em recurso de apelação. Alegação de contrariedade ao CPC e à Lei 9.656/98. Requisitos para concessão da tutela provisória de urgência preenchidos, especialmente diante da prescrição médica e da urgência do tratamento para o transtorno do espectro autista e transtorno de ansiedade. Rejeição dos argumentos da agravante. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

871 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência para determinar a penhora de veículo do réu. Insurgência. Não acolhimento. Ausência de demonstração nos autos acerca da urgência da medida requerida. Dívida perseguida que ultrapassa o prazo final de dois anos. Necessidade de instauração do contraditório na origem para melhor dirimir a controvérsia. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (V. 47164)... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

872 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE ACOMETIDO DE SÍNDROME DE DOWN. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 300 . EXPRESSA PRESCRIÇÃO INDICANDO A URGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS, SOB PENA DE MAIORES DANOS AO PACIENTE, COM RISCO DE EVOLUÇÃO DA DOENÇA. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA URGÊNCIA DO TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

873 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

Decisão que concedeu a tutela de urgência para suspensão dos descontos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte ré. Ausência dos requisitos para suspensão da tutela de urgência. Autora que alegou desconhecer a contratação de empréstimos que geraram o desconto em seu benefício previdenciário. Necessidade de fixação de prazo para cumprimento da tutela de urgência, sob pena de multa. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

874 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE ACOMETIDA DE ASSIMETRIA DE FACE ASSOCIADA A UMA HIPERPLASIA MANDIBULAR E MAXILAR. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 300 . EXPRESSA PRESCRIÇÃO INDICANDO A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, SOB PENA DE MAIORES DANOS À PACIENTE, COM RISCO DE EVOLUÇÃO DA DOENÇA. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA URGÊNCIA DO TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

875 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência com relação à decisão que deferiu a tutela de urgência. Deferimento que não se mostrou adequado nesta fase processual. Caso concreto em que não foi demonstrada urgência ou risco de vida, quanto à realização das diversas cirurgias reparadoras. Necessidade de utilização das técnicas e materiais prescritos pelo médico que assiste a paciente devem ser mais bem avaliados em dilação probatória. Decisão reformada. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

876 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO PROVISÓRIA. ERRO MÉDICO.

Insurgência quanto à decisão que indefere tutela de urgência para fixação de pensão. Não acolhimento. Necessidade de aprofundamento da dilação probatória sob o crivo do contraditório, a fim de estabelecer o nexo de causalidade e a extensão dos danos. Por ora, pese a urgência da parte agravante, ausentes os demais elementos para fixação do dever de indenizar. Precedentes da Câmara. Decisão mantida. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

877 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Protesto. Certidão de dívida ativa. Custas processuais finais. Agravante que pretende a concessão da tutela de urgência para que seja determinada a suspensão dos efeitos do protesto. Elementos dos autos insuficientes para a formação, em sede de cognição sumária, de um juízo de probabilidade favorável à pretensão. Não preenchimento do requisito da probabilidade do direito previsto no CPC, art. 300. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência. Agravo não provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

878 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO -

insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência para a imediata redução do valor da parcela de amortização de empréstimo, limitando-se os descontos mensais na conta bancária do agravante ao valor de R$ 366,31 - ausência de atendimento aos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência, nos moldes em que pleiteada - decisão mantida - agravo desprovido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

879 - TJSP. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA

(visando compelir o réu a proceder o registro da escritura do imóvel adquirido, junto à respectiva matrícula) - Indeferimento - Inconformismo do polo ativo - Não acolhimento - Ausência dos requisitos legais para a concessão integral da tutela, na forma postulada (art. 300 CPC), especialmente a situação de urgência - Quitação operada no ano de 2010 (o que afasta a situação de urgência) - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

880 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de arbitramento de alugueres com pedido liminar. Tutela de urgência indeferida. Irresignação da autora. Não acolhimento. Requisitos para concessão da tutela de urgência não preenchidos. Ausência de verossimilhança das alegações. Propriedade não comprovada. Real valor locatício não demonstrado. Situação de urgência que autorize a concessão da liminar não verificada. Necessidade de regular instrução probatória apta a demonstrar a veracidade das alegações. Tutela indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

881 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Suspensão das cobranças de valores nas faturas de cartão de crédito pela não prestação de serviços - Deferimento - Admissibilidade - Autora comprova a não entrega do portão basculante adquirido dos corréus - Suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas nas faturas de cartão de crédito que pode ser deferida - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Tutela de urgência mantida. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

882 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais e Tutela de Urgência - Cessar descontos de parcelas vencidas e vincendas - Tutela de urgência - Probabilidade do Direito - Inexistência - Não acolhimento. Necessidade de produção de provas e a instauração do contraditório. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

883 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência quanto à decisão que indefere tutela de urgência para fixação de pensão. Não acolhimento. Necessidade de aprofundamento da dilação probatória sob o crivo do contraditório, a fim de estabelecer o nexo de causalidade e a extensão dos danos. Por ora, pese a urgência da parte agravante, ausentes os demais elementos para fixação do dever de indenizar. Precedentes da Câmara. Decisão mantida. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

884 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

Decisão que defere tutela de urgência para suspensão dos descontos no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa. Recurso do réu. Acolhimento. Ausentes a probabilidade do direito e o perigo da demora. Descontos que ocorrem desde março de 2022, não se cogitando de urgência para justificar postergação de contraditório. Necessidade de prévio contraditório. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

885 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência com relação à decisão que indeferiu a tutela de urgência. Indeferimento que se mostrou adequado nesta fase processual. Caso concreto em que não foi demonstrada urgência ou risco de vida, quanto à realização das diversas cirurgias reparadoras. Necessidade de utilização das técnicas e materiais prescritos pelo médico que assiste a paciente devem ser mais bem avaliados em dilação probatória. Decisão mantida. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

886 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação reivindicatória - Reintegração de posse - Liminar - Requisitos não preenchidos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

887 - TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - INTANGIBILIDADE - A

concessão da tutela de urgência depende da presença da probabilidade do direito e do perigo de dano grave e de difícil reversão (art. 300, CPC), o que inexiste in casu - Ausência de documentos suficientes a indicar a probabilidade do direito - Impossibilidade de identificação de fraude na contratação - Inexistência de ilegalidade aferível em cognição sumária - Tutela de urgência incabível - Recurso desprovido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

888 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Insurgência do autor. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Menor diagnosticado com transtorno de espectro autista (CID F 84), transtorno hipercinético (CID F 90) e epilepsia sintomática (CID G 405). Documento médico com contraindicação de interrupção do tratamento. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

889 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Pretensão de reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência para retirada do nome do autor de cadastro de inadimplentes - Descabimento - Hipótese em que, em cognição ainda sumária da situação de direito material, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano estão suficientemente demonstrados, de modo a justificar a concessão da tutela de urgência em primeiro grau - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

890 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais, morais e pedido de tutela de urgência. Decisão que reiterou o indeferimento do pedido de tutela de urgência. Insurgência do autor. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que não se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Necessidade de se aguardar o deslinde da perícia judicial acerca da preexistência da doença incapacitante. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

891 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA -

Insurgência contra o indeferimento de concessão de medidas protetivas de urgência - Impertinência - Deferimento de medidas protetivas constante da Lei 11.340/2006 que se condiciona à demonstração de sua efetiva urgência e necessidade, em face de violência atual ou iminente - Ausência de demonstração nos autos de que a suposta vítima esteja em situação de perigo que justifique a concessão das drásticas medidas postuladas - Indeferimento mantido - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

892 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a abstenção do cancelamento do plano de saúde coletivo. Insurgência da ré. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Paciente diagnosticada com Esclerose Múltipla (CID G35). Necessidade de tratamento contínuo. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

893 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA TOTALIDADE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. CASO EM QUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO E MESMO DO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, AINDA NÃO ESTAVA ESGOTADO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA, OBSERVADA A TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

894 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Tutela de urgência - Deferimento - Necessidade de internação da paciente na UTI, em razão de ter sofrido AVC - Urgência - Prescrição médica - Lei impõe o prazo de carência de 24 horas para os procedimentos de urgência e de emergência - Inteligência do art. 35-C, I e II, Lei n, 9.656/1998 - Multa diária fixada razoável que fica mantida - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

895 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Plano de Saúde - Cumprimento de Sentença -Pretensão de bloqueio dos ativos financeiros da executada e de autorização para iniciar tratamento em nova clinica particular - Descabimento - Ausência de interesse processual - Tutela de urgência ao Tribunal que só é cabível nas hipóteses de competência originária deste ou de interposição de recurso pendente de julgamento, o que não é o caso - Petição inicial indeferida... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

896 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR. PACIENTE ACOMETIDO DE SEQUELAS DE AVC. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 300 . EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, SOB PENA DE MAIORES DANOS AO PACIENTE, COM RISCO DE EVOLUÇÃO DA DOENÇA. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA URGÊNCIA DO TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

897 - TJSP. Agravo de instrumento. Serviços de saúde. Tutela de urgência. Implantes dentários. Indeferimento. Insurgência contra decisão que indeferiu tutela de urgência para recolocação de implantes dentários. Não acolhimento. Inexistência de comprovação de urgência ou risco iminente à vida que justifique a concessão antecipada do pedido. Necessidade de maior dilação probatória. Possibilidade de reapreciação da pretensão após a formação do contraditório, dependendo das circunstâncias do caso concreto. Decisão mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

898 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Ação condenatória de obrigação de fazer. Tutela de urgência indeferida. Insurgência da autora. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

899 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante - Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para a realização de procedimento cirúrgico indicado à autora - Insurgência da operadora ré - Cabimento - Ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Elementos que não comprovam a urgência/emergência na realização dos tais procedimentos - Indeferimento da tutela de urgência que é medida de rigor - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

900 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE ACOMETIDO DE OCLUSÃO DENTÁRIA INSATISFATÓRIA E LIMITAÇÃO DA MANDÍBULA. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 300 . EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, SOB PENA DE MAIORES DANOS À PACIENTE, COM RISCO DE EVOLUÇÃO DA DOENÇA. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA URGÊNCIA DO TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote