(DOC. VP 785.5141.7383.8658)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência. Decisão que deferiu a tutela de urgência para impor a autorização do procedimento cirúrgico. Insurgência da ré. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que não se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Beneficiário diagnosticado com orelha de abano (CID Q 17). Necessidade de dilação probatória para se aferir a natureza do procedimento. Decisão reformada. Recurso provido

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