(DOC. VP 896.1677.4558.2049)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO -

insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência para a imediata redução do valor da parcela de amortização de empréstimo, limitando-se os descontos mensais na conta bancária do agravante ao valor de R$ 366,31 - ausência de atendimento aos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência, nos moldes em que pleiteada - decisão mantida - agravo desprovido

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