(DOC. VP 659.7303.9231.1811)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais e Tutela de Urgência - Cessar descontos de parcelas vencidas e vincendas - Tutela de urgência - Probabilidade do Direito - Inexistência - Não acolhimento. Necessidade de produção de provas e a instauração do contraditório. - Ausentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, previstos no CPC, art. 300 - Suspensão dos descontos de parcelas do débito - Medida indeferida - Suposta quitação do dé
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote