(DOC. VP 659.7303.9231.1811)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais e Tutela de Urgência - Cessar descontos de parcelas vencidas e vincendas - Tutela de urgência - Probabilidade do Direito - Inexistência - Não acolhimento. Necessidade de produção de provas e a instauração do contraditório. - Ausentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, previstos no CPC, art. 300 - Suspensão dos descontos de parcelas do débito - Medida indeferida - Suposta quitação do dé

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