(DOC. VP 793.2755.3059.1418)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Decisão que majorou a multa diante do descumprimento da tutela de urgência. Insurgência da ré. Alegações de ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência por se tratar de medicamento off label e pedido de afastamento ou redução das astreintes e de remessa ao NATJUS. Supressão de instância. Decisão mantida. Recurso não conhecido

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