Jurisprudência sobre
reexame de fatos e prova
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851 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
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852 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
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853 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
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854 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
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855 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
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856 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
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857 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Concessão de venda de automóveis. Lei ferrari. Regime de penalidades gradativas. Requalificação jurídica dos fatos e revaloração das provas. Possibilidade. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de declaratória de regularidade da rescisão contratual e da existência de crédito, fundada em irregularidades no cumprimento do contrato de concessão de venda de automóveis. ... ()
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858 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de usucapião extraordinária. Requisitos não comprovados. Ausência de animus domini. Existência de comodato verbal atestado pela prova testemunhal. Modificação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Na hipótese, verifica-se que o Tribunal de Justiça concluiu que não foram demonstrados os requisitos da usucapião extraordinária, haja vista a existência de comodato verbal, comprovado através da prova testemunhal produzida nos autos. Nesse contexto, tem-se que a pretensão de modificar o entendimento firmado, quanto à ausência dos requisitos da usucapião e comprovação do comodato verbal, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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859 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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860 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo interjornada. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST
«1.Inviável o processamento do recurso de revista se a pretensão recursal demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice intransponível na Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. ... ()
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861 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo interjornada. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST
«1.Inviável o processamento do recurso de revista se a pretensão recursal demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice intransponível na Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. ... ()
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862 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos ao devedor. Excesso na execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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863 - STJ. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«O recurso especial não se presta para reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), mormente quando não indicado qualquer dispositivo de Lei que tenha sido contrariado.... ()
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864 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdenciário. Auxílio-Acidente. Requisitos. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - No caso concreto, o Tribunal de origem, a partir do exame dos fatos e das provas contidos nos autos, entendeu estarem preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-acidente.... ()
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865 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de inventário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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866 - STJ. Administrativo. Servidor público. Requerimento de justiça gratuita indeferido, na origem, com base nos fatos e provas dos autos. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
I - Havendo o Tribunal de origem, com fundamento nos fatos e provas dos autos, concluído pela ausência de comprovação da condição de miserabilidade de modo a justificar a concessão da assistência judiciária gratuita, a inversão do julgado demandaria o reexame do mesmo conjunto fático probatório, o que é vedado na instância especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedente: AgInt no AREsp 1.108.942/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 16/11/2017, DJe 24/11/2017. ... ()
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867 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de violação do CPC/1973, art. 247. Inexistência de pedido expresso para intimação exclusiva de advogado. Tribunal a quo. Elementos de prova constantes dos autos. Pretensão de modificação. Impossibilidade. Redução do valor da indenização por danos morais. Valor excessivo. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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868 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo. Enunciado administrativo 3/STJ. Regularidade da cda. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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869 - STJ. Processo civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Danos morais e materiais. Serviço público de saúde. Inversão do ônus da prova. Recurso especial. Controvérsia que demanda o reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno. Decisão mantida.
I - Estado de Santa Catarina interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida nos autos de ação indenizatória ajuizada contra hospital público, que inverteu o ônus da prova, aplicou o CDC - CDC e afastou a responsabilidade do referido nosocômio para atuar no polo passivo da lide. O Tribunal de Justiça Estadual, reformando a decisão agravada, deu parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para manter o hospital no polo passivo da demanda. ... ()
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870 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Equiparação salarial. Identidade de funções. Reexame de fatos e provas.
«O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que o autor e o empregado paradigma exerciam a mesma função na empresa. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, seja imprescindível o revolvimento do acervo fático-probatório. Incide a Súmula 126/TST. ... ()
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871 - STJ. Processual civil e previdenciário. Relativizaçào da coisa julgada afastada. Fundamento constitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A controvérsia foi dirimida com fundamento eminentemente constitucional, especificamente com base no art. 58 do ADCT, bem como em julgados do Supremo Tribunal Federal, de modo que o Recurso Especial se apresenta inviável quanto ao ponto, sob pena de se usurpar a competência reservada pela Constituição ao STF.... ()
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872 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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873 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dano moral a pessoa jurídica. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu, com base no acervo fático e probatório dos autos, que inexistia fato ou prova hábil a demonstrar que a empresa autora e seus representantes, ora agravantes, teriam sofrido dano em sua honra objetiva, de forma que reverter tal compreensão ensejaria o reexame dos mencionados suportes, esbarrando no óbice contido na Súmula 7/STJ (STJ). ... ()
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874 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução. ... ()
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875 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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876 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Posse. Comprovação. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Prova testemunhal. Nulidade. Ausência de prejuízo processual. Princípio da instrumentalidade das formas. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Aplicação da súmula 83/STJ.
1 - Não ofende o CPC/2015, art. 1.022 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial.... ()
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877 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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878 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória.... ()
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879 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação cominatória de obrigação de fazer. ... ()
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880 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a liquidação do julgado por arbitramento e determinou a produção de prova pericial contábil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento de sentença no bojo do qual foi proferida decisão determinando a liquidação do julgado por arbitramento e determinando a produção de prova pericial contábil. ... ()
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881 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cargo de confiança. Reexame de fatos e provas.
«Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no CLT, art. 896. ... ()
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882 - STJ. Processo civil. Desapropriação indireta. Laudo pericial. Esbulho. Ocorrência. Valor atribuído ao imóvel. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - Revisar as conclusões do Tribunal de origem, que, com base em laudo pericial, concluiu que houve esbulho e definiu o valor atribuído ao imóvel, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas, e não na valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção. Isso impede o conhecimento do recurso especial, pois incide no presente caso a Súmula 7/STJ (STJ), segundo a qual « a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial «. ... ()
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883 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Locação residencial. 1. Julgamento antecipado da lide. Ausência de cerceamento de defesa. Processo adequadamente instruído. Prescindibilidade da prova testemunhal. Revisão. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.
1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, «não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador entende adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade da prova testemunhal com base na suficiência da prova documental apresentada» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/5/2021, DJe 18/6/2021). ... ()
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884 - STJ. Ação de revisão de contrato.sfh.prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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885 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). ... ()
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886 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Sumula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). ... ()
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887 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Sumula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). ... ()
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888 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). ... ()
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889 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). ... ()
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890 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória e indenizatória. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Ônus da prova. CPC/2015, art. 373. Reexame de fatos e provas. Dano moral. Quantum fixado. Valor razoável. Danos morais. Termo inicial. Relação contratual. Citação. Agravo interno não provido.
1 - A ausência de demonstração de como ocorreu a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 é deficiência, com sede na própria fundamentação da insurgência recursal, que impede a abertura da instância especial, a teor da Súmula 284/STF, aplicável por analogia, também ao Recurso Especial. ... ()
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891 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil (CPC/1973). Ação de indenização. Atraso na entrega de imóvel. Danos materiais e morais. Dano moral. Majoração. Reexame de fatos e provas. Incidência do enunciado 7/STJ. Lucros cessantes. Fixação em aluguéis. Cabimento. Congelamento do saldo devedor. Deficiente fundamentação. Incidência do enunciado 284/STF. Quitação outorgada. Revisão do julgado. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência do enunciado 7/STJ. Ocorrência de danos morais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência do enunciado 7/STJ.
«1 - O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afasta-se a incidência do Enunciado 7/STJ, somente quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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892 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - A decisão agravada não conheceu do recurso em função da incidência da Súmula 7/STJ para o pleito relativo à necessidade de produção de prova pericial de engenharia in loco. ... ()
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893 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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894 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
I - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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895 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Avaliação de requisitos. Reexame de fatos e provas.
A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 da Súmula desta Corte. Agravo Regimental improvido.... ()
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896 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estelionato majorado. Pleito da defesa sobre «provas inexistentes". Pedido de absolvição. Conjunto de fatos trazidos pela instância ordinária. Reexame de provas quanto à autoria e materialidade.
1 - As alegações do recurso dependem totalmente do reexame dos fatos e das provas, uma vez que a Corte local deixou expresso que a materialidade e a autoria dos fatos foram comprovadas pelos elementos de prova produzidos durante a i nvestigação policial, somados à prova testemunhal colhida na instrução criminal. ... ()
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897 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Alteração do valor fixado. Redução. Dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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898 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Requisito etário preenchido. Ausência de início de prova material. Insuficiência da prova testemunhal. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionameno. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação previdenciária acerca de aposentadoria rural por idade. Na sentença julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para extinguir o processo sem resolução do mérito. ... ()
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899 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de indenização por dano material e moral.... ()
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900 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de divórcio. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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