(DOC. VP 230.5010.8449.4729)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estelionato majorado. Pleito da defesa sobre «provas inexistentes". Pedido de absolvição. Conjunto de fatos trazidos pela instância ordinária. Reexame de provas quanto à autoria e materialidade.

1 - As alegações do recurso dependem totalmente do reexame dos fatos e das provas, uma vez que a Corte local deixou expresso que a materialidade e a autoria dos fatos foram comprovadas pelos elementos de prova produzidos durante a i nvestigação policial, somados à prova testemunhal colhida na instrução criminal. 2 - Agravo regimental improvido.

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