(DOC. VP 143.1824.1034.3400)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cargo de confiança. Reexame de fatos e provas.

«Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no CLT, art. 896. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o reclamante exercia a função de gerente na reclamada. Nesse contexto, o processamento do apelo revela-se inviável, pois, para se concluir de forma distinta, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal de natureza extra

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