Jurisprudência sobre
ilegitimidade ativa
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851 - TJSP. ILEGITIMIDADE ATIVA.
Inocorrência. Entendimento pacificado pelo C. STJ no sentido de que o contribuinte de fato tem legitimidade ativa para ajuizar demanda relativa ao ICMS incidente sobre energia elétrica. Preliminar rejeitada. ... ()
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852 - TJSP. ILEGITIMIDADE ATIVA.
Inocorrência. Entendimento pacificado pelo C. STJ no sentido de que o contribuinte de fato tem legitimidade ativa para ajuizar demanda relativa ao ICMS incidente sobre energia elétrica. Preliminar rejeitada. ... ()
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853 - TJSP. ILEGITIMIDADE ATIVA.
Inocorrência. Entendimento pacificado pelo C. STJ no sentido de que o contribuinte de fato tem legitimidade ativa para ajuizar demanda relativa ao ICMS incidente sobre energia elétrica. Preliminar rejeitada. ... ()
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854 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE ATIVA -
Pleito de suspensão com base nos Tema Repetitivo 1075 do STF - Descabimento - Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. ... ()
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855 - TJRS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO NEGOCIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO DO AUTOR QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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856 - TJPE. Família. Apelação cível. Execução de sentença. Acordo realizado na ação de separação judicial. Preliminares de cerceamento de defesa e de deserção rejeitadas. Preliminar de legitimidade ativa não conhecida. Mérito. Argumento. Error in procedendo. Ilegitimidade ativa da exequente apontada quando da sentença. Nulidade. Execução. Alimentos. Filhos maiores (art.
«1.690 DO CC). CAPACIDADE DAS PARTES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE. CPC/1973, art. 13- POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. OPORTUNIDADE PARA A PARTE SANAR O DEFEITO. SE AUSENTE A RESPOSTA, SÓ ENTÃO CABERÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO. IN CASU, A REGRA PROCESSUAL NÃO FOI OBSERVADA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.... ()
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857 - TJRS. Direito público. Tributário. ICMS. Incidência. Pagamento antecipado. Mercadoria em estoque. Petição inicial inepta. Inocorrência. Apelação cível. Direito tributário. ICMS. Comércio varejista de veículos automotores e peças. Inépcia da inicial. Carência de ação por ilegitimidade ativa. Inocorrência.
«Não é inepta a inicial porque clara quanto ao pedido, possibilitando informações pela autoridade coatora e interposição de recurso pelo Estado. As impetrantes têm legitimidade ativa para a demanda porque são responsáveis pelo recolhimento antecipado do ICMS, não havendo que se falar em carência de ação.... ()
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858 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ilegitimidade ativa e inexigibilidade da dívida. Reexame de fatos e provas . Súmula 7/STJ. Omissão. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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859 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. BEM EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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860 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Qualidade de credor do autor da herança. Não comprovação. Ilegitimidade ativa. Modificação do julgado estadual. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - No caso, o Tribunal de origem, analisando detidamente o acervo fático probatório do respectivo feito, consignou expressamente não haver elementos nos autos para reconhecer a condição de credor do autor, a fim de qualificá-lo como parte legítima para postular a abertura do inventário, conforme deduzido no pedido inicial. ... ()
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861 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno. Terreno de marinha. Procedimento demarcatório. Ilegitimidade ativa ad causam. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Necessidade notificação pessoal. Observância do contraditório e da ampla defesa. Termo inicial do prazo prescricional. Ciência inequívoca da demarcação do imóvel.
1 - O Tribunal de origem não se manifestou sobre a tese da ilegitimidade ativa ad causam dos novos proprietários do imóvel, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, à falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF. ... ()
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862 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO(ALE) - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA PARTE ADVERSA - INSISTÊNCIA DO AUTOR NA TESE DE POSSUIR LEGITIMIDADE, COM INVOCAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES - QUESTÃO NÃO TRATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - INDISFARÇÁVEL CARÁTER INFRINGENTE E DE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO(ALE) - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA PARTE ADVERSA - INSISTÊNCIA DO AUTOR NA TESE DE POSSUIR LEGITIMIDADE, COM INVOCAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES - QUESTÃO NÃO TRATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - INDISFARÇÁVEL CARÁTER INFRINGENTE E DE INCONFORMISMO COM A DECISÃO RECORRIDA - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - REJEIÇÃO - NECESSIDADE. DECISÃO EMBARGADA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO - IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO - RECORRENTE VENCEDOR E AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA EXCLUIR OS ENCARGOS.
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863 - STJ. Recurso. Agravo em execução. Efeito. Mandado de segurança para conferir efeito suspensivo. Ministério Público. Ilegitimidade ativa. Lei 7.210/1984 (LEP), art. 197.
«O agravo em execução, recurso previsto no LEP, art. 197, não tem efeito suspensivo, salvo no caso de decisão que determina a desinternação ou liberação de quem cumpre medida de segurança, e tem o seu processamento segundo as normas que regem o recurso em sentido estrito. ... ()
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864 - STJ. Arbitragem. FGTS. Caixa Econômica Federal – CEF. Sentença arbitral. Mandado de segurança impetrado pelo próprio árbitro. Legitimidade ativa não reconhecida. Levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS. Ilegitimidade ativa ad causam. Demanda sobre direito alheio. CPC/1973, arts. 3º, 6º e 267, VI. Lei 9.307/1996, art. 18 e Lei 9.307/1996, art. 31.
«2. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça tem orientação firme no sentido de que a legitimidade para a impetração de mandado de segurança objetivando assegurar o direito ao cumprimento de sentença arbitral relativa ao FGTS é somente do titular de cada conta vinculada, e não da Câmara Arbitral ou do próprio árbitro. Nesse sentido: ... ()
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865 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A PESSOA JURÍDICA. ENDOSSO INVÁLIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME1.Apelação interposta contra sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, que julgou extinta a ação monitória, com base no CPC, art. 485, VI, em razão da ilegitimidade ativa do autor para pleitear cobrança de cheque nominal, com condenação ao pagamento das custas processuais, suspensa em razão da gratuidade de justiça. ... ()
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866 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação civil pública. Interesses difusos. Ilegitimidade ativa de sindicato para ingressar, em nome próprio, com ação destinada à tutela de interesses difusos, abrangendo número indeterminado de pessoas. Inexistência de defesa de interesses coletivos, onde a entidade seria substituta processual de seus filiados. Processo extinto sem julgamento do mérito. Recurso improvido.
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867 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Mandado de segurança coletivo. Ilegitimidade ativa. Impetração pela Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Corte no orçamento do Poder Judiciário realizado por ato do Governador do Estado e mantido pelo Presidente e Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Preliminar acolhida. Ordem denegada.
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868 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação anulatória de partilha por erro. Ajuizamento pelos avós do falecido. Descabimento. Autores que não são herdeiros e nem foram preteridos com a homologação da divisão dos bens. Inadequação da via eleita. Ilegitimidade ativa caracterizada. Interesse de agir ausente. Litigância temerária não verificada. Extinção do processo decretada. Recurso desprovido.
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869 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação civil pública. Associação de ampla finalidade estatutária que ajuíza ação para que, interferindo-se em outro município que não aquele de sua abrangência, seja forçada destinação de verba de assistência médica e social. Inadmissibilidade. Assunção das atribuições de sindicato. Impossibilidade. Ilegitimidade ativa para a demanda. Ocorrência. Recurso não provido.
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870 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO TCE PRESIDENTE DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 63/1990, ART. 63, III. MATÉRIA PACIFICADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 1.003.433, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 642. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DE OFÍCIO,
art. 485,§ 3º do CPC. 1. O feito cuida de execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal. 2. O Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do RE 1.003.433, em sede de repercussão geral (Tema 642), fixou a tese de que «O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, em razão de danos causados ao erário municipal". Extinção do feito por ilegitimidade ativa «ex officio".... ()
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871 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Venda de motor. Vício oculto. Ilegitimidade ativa. Não acolhimento. Prescrição. Não ocorrência. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável, em sede de recurso especial, rever o entendimento do acórdão recorrido sobre a legitimidade ativa ad causam e sobre o termo inicial da prescrição, tendo em vista que a análise dos temas demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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872 - TJSP. Fundação - Doação - Ação de produção antecipada de provas - Inexecução de encargo - Extinção do processo em razão da ilegitimidade ativa - Autores são herdeiros da pessoa que doou o imóvel, com encargo específico de ser utilizado para a construção de edifícios destinados a cursos universitários - Demanda ajuizada com a finalidade investigatória sobre a execução ou não de encargo de doação a uma Fundação - Art. 553, parágrafo único, do CC - Cabe exclusivamente ao Ministério Público a legitimidade para exigir a execução de encargo depois da morte de doador, se este não tiver feito - Ademais, o art. 560, do CC, estabelece que o direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário - Logo, evidente a ilegitimidade ativa dos requerentes para a propositura da presente demanda - Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP - Recurso desprovido
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873 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA DE VEÍCULO A TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO DETÉM A LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69, SENDO O BANCO CREDOR O TITULAR DOS DIREITOS DECORRENTES DA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A VENDA DE VEÍCULO ADQUIRIDO EM FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SEM ANUÊNCIA OU CIÊNCIA DO CREDOR, CARACTERIZA DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, SENDO INVÁLIDO O NEGÓCIO JURÍDICO FRENTE AO CREDOR FIDUCIÁRIO. ALÉM DE SER JURIDICAMENTE INEFICAZ PERANTE O CREDOR FIDUCIÁRIO, A CONDUTA PODE CONFIGURAR CRIME DE DISPOSIÇÃO DE COISA GRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 171, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA MANTIDA. MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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874 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Ilegitimidade ativa ad causam. Suposto falecimento anterior ao ajuizamento da ação. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Ilegitimidade passiva para a execução. Exame de Lei local. Não cabimento. Súmula 280/STF.
«1. Não se pode conhecer de alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, quando a parte deixa de interpor Embargos de Declaração contra o acórdão de origem. ... ()
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875 - STJ. Reconsideração no mandado de segurança. Impetração por filha de anistiado político falecido. Ausência de demonstração de dependência econômica. Ilegitimidade ativa.
1 - No caso, a impetrante insurge-se contra ato do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, que anulou a portaria ministerial, a qual havia declarado anistiado político e de cujus. 2.... ()
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876 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
A existência de escritura pública de compra e venda, somada ao reconhecimento da relação contratual entre as partes, é suficiente para demonstrar a legitimidade ativa do autor. Comprovado o descumprimento do contrato de parceria agrícola e a violação ao princípio da boa-fé objetiva que norteia as relações contratuais, é cabível o acolhimento do pleito rescisório. É dispensável a prévia notificação na ação que busca o encerramento do contrato de parceria agrícola quando fundamentada no descumprimento contratual pela parte adversa.... ()
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877 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Embargos de terceiro. Embargante que integra o polo passivo da execução. Só quem não é parte no feito principal ostenta legitimidade para embargar como terceiro. Equiparação da executada a terceira. Impossibilidade. Embargos que não se fundam na qualidade com que a executada os possui nem em função do título de aquisição, nem na qualidade de cônjuge. Indeferimento da inicial por ilegitimidade ativa da embargante. Admissibilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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878 - TJRS. Direito público. ICMS. Verba. Repasse. Município. Legitimidade ativa. Falta. Tributário e financeiro. ICMS. Repasse ao município. Incorreto preenchimento de gia. Substituição tributária. Repercussão no cálculo do valor adicionado. Ilegitimidade ativa do município para exigir o cumprimento.
«1. A competência para exigir o cumprimento das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes do ICMS é exclusivamente dos Estados-membros, ainda que tenham repercussão na determinação do valor a ser partilhado entre os Municípios. ... ()
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879 - TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA EMBASADA EM CONTRATO PARTICULAR INSTRUÍDO COM NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DESACOLHIDA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. DÍVIDA DEMONSTRADA. DEVEDOR QUE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DEPROVIDO.
... ()
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880 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais e Repetição de Indébito ajuizada em face da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, alegando fornecimento de água imprópria para consumo no município de Carmo do Rio Claro/MG, entre janeiro e abril de 2013. Sentença de improcedência, com resolução de mérito e condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. ... ()
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881 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CPC/2015, art. 1.015. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. SERVIÇO JÁ PRESTADO. DECISÃO MANTIDA.
1.Somente é cabível, na fase de conhecimento, agravo contra as decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias elencadas nos, I a XI, do CPC/2015, art. 1.015, ou em outros casos expressamente referidos em lei. ... ()
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882 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO NOS AUTOS DA OUTRA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta por Advogado que iniciou cumprimento de sentença em face do Município de Igarapava, visando à cobrança de honorários sucumbenciais. A sentença de primeiro grau acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a ilegitimidade ativa do apelante com base no fato de que o substabelecimento apresentado nos autos da execução não abrangia os embargos à execução. ... ()
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883 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Ilegitimidade ativa. Servidor integrante de sindicato específico e diverso do que ajuizou demanda que deu origem ao título executado. Preclusão. Razões dissociadas. Incidência da Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.
1 - A tese de ilegitimidade ativa para executar o título em testilha não foi objeto de manifestação jurisdicional anterior, razão pela qual não há que se falar em preclusão, sendo as razões dissociadas do aresto impugnado, implica deficiência na fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.... ()
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884 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Ilegitimidade ativa. Servidor integrante de sindicato específico e diverso do que ajuizou demanda que deu origem ao título executado. Preclusão. Razões dissociadas. Incidência da Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.
1 - A tese de ilegitimidade ativa para executar o título em testilha não foi objeto de manifestação jurisdicional anterior, razão pela qual não há que se falar em preclusão, sendo as razões dissociadas do aresto impugnado, implica deficiência na fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.... ()
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885 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental em mandado de segurança. Ilegitimidade ativa do impetrante. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não existe nenhum dos vícios do CPC/1973, art. 535. ... ()
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886 - STJ. Agravo interno contra decisão que não conhece de pedido de suspensão de segurança. Defensoria pública. Ilegitimidade ativa. Agravo improvido
1 - A suspensão de segurança, via excepcional de defesa do interesse público, depende da existência de ação cognitiva em curso proposta contra o Poder Público requerente e constitui incidente no qual se busca a reparação de situação inesperada que tenha promovido a alteração no status quo ante em prejuízo da Fazenda Pública. ... ()
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887 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Ilegitimidade ativa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação monitória. Embargos monitórios. ... ()
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888 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação renovatória de locação. Ilegitimidade ativa. Sucessão não comprovada. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1.Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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889 - STF. Ação direta de inconstitucionalidade. Agravo regimental. Ação direta de inconstitucionalidade. Confederação sindical. CF/88, art. 103, IX. Ilegitimidade ativa ad causam. Ausência de pertinência temática. Precedentes. Agravo não provido.
«I - Reconhecimento de ausência de legitimidade ativa, haja vista a inexistência de pertinência temática entre os objetivos precípuos da confederação sindical, relativos a defesa dos interesses da categoria de transportes, e a lei que trata sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ... ()
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890 - STF. Ilegitimidade ativa ad causam.
«A presente ação civil pública propõe-se à defesa de típicos interesses coletivos, tais como, a terceirização ilícita, a tutela da segurança do meio ambiente do trabalho e a proibição de atitudes antissindicais pela ré. Portanto, o direito é transindividual, de natureza indivisível, relativo aos integrantes de uma categoria ou grupo de pessoas ligadas entre si, ou seja, refere-se a interesses coletivos de natureza trabalhista. Assim, conforme a Lei Complementar 75/1993, art. 3º compete ao Ministério Público do Trabalho, junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos. Agravo de instrumento não provido.... ()
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891 - STJ. Comercial e processual civil. Ação monitória. Autora. Nome de fantasia semelhante à denominação correta. Ilegitimidade ativa afastada. Cheques. Co-titularidade de conta bancária conjunta. Insuficiência de fundos. Ilegitimidade passiva do correntista não emitente da cártula. Lei 7.357/1985, art. 51.
«I. Mera discrepância, inclusive diminuta, entre o nome da empresa credora mencionado no cheque e a sua denominação social verdadeira, não constitui motivo para afastar a sua legitimidade ativa para a cobrança, via monitória, do valor devido. ... ()
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892 - TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL FIRMADO ENTRE PESSOA JURÍDICA E SEGURADORA.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - Acondição de beneficiário do plano já outorga ao autor legitimidade para postular a manutenção do contrato, sendo irrelevante que aqui se trate de plano de saúde coletivo - Preliminar rejeitada. ... ()
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893 - TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS PARA REPARO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL OU DE QUEM SUPORTOU O DANO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. MERA CONDUTORA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA SUPORTADO OS GASTOS COM O REPARO. MANTIDA A EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
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894 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização. Seguro obrigatório (DPVAT). Morte do segurado. Hipótese em que o cônjuge da vítima é parte legítima ao recebimento da indenização. Herdeiros que só teriam direito apenas na falta do cônjuge sobrevivente, conforme o Lei 6194/1974, art. 4º, vigente ao tempo do sinistro. Preliminar de ilegitimidade ativa acolhida.
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895 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização por danos materiais e morais. Atropelamento em via férrea. Culpa da ré comprovada. Ação proposta por companheira da vítima. Hipótese, entretanto, em que a mesma não mais convivia com a vítima fatal quando do fatídico acidente. Comprovação de dependência econômica. Ausência. Ilegitimidade ativa reconhecida. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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896 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória de reconhecimento de propriedade de veículo automotor. Motocicleta adquirida por premiação em bingo de paróquia. Cartela adquirida pela autora e preenchida por seu filho menor. Prêmio retirado pelo seu ex-marido sem sua anuência. Reconhecimento da propriedade da autora, adquirente da cartela. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Recurso não provido.
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897 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso em mandado de segurança. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material ocorrência. Ilegitimidade ativa. Federação não registrada no Ministério do Trabalho. Súmula 677/STF. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. ... ()
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898 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Embargos de terceiro. Desconstituição da penhora. Declaração judicial de que a venda fora efetuada em fraude a credores. Autores carecedores de ação. Aquisição do apartamento feita pelos originários vendedores declarada ineficaz em relação ao credor da execução. Ausência de legitimidade ativa para propositura da presente ação. Banco que tinha e tem justo título para penhorar o imóvel em discussão conferido por sentença transitada em julgado que decretou aludida fraude contra credores. Matéria de ordem pública. De ofício, decretaram os autores carecedores da ação por ilegitimidade ativa e extinguiram o processo sem resolução do mérito.
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899 - STJ. P rocessual civil. Agravo interno no recurso especial. Ilegitimidade ativa. Prescrição. Revisão. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Alegações recursais deficientes. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Matéria de ordem pública. Preclusão. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - ilegitimidade ativa e prescrição - implicar, necessariamente, o reexame de elementos fático probatórios dos autos.... ()
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900 - TJRJ. Inventário. Partilha. Demanda formulada por pessoa que afirma sua condição de companheira da autora da herança, com quem viveria em união homo afetiva. Sentença de extinção do processo por ilegitimidade ativa. Reforma da sentença. CPC/1973, art. 987.
«Extinção que não se justifica se o processo de inventário e partilha pode, até mesmo, ser instaurado de ofício. Ademais, o CPC/1973, art. 987 confere legitimidade ativa para postular o inventário a quem estiver na posse e administração dos bens. Prosseguimento do processo, com reserva dos bens que podem vir a caber à apelante, que ajuizou demanda de reconhecimento da existência da união. Recurso parcialmente provido.... ()
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