Jurisprudência sobre
analogia
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751 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Arts. 26, § 1º, da Lei 9.514/1997 e 34 do Decreto-lei 70/1966. Acórdão recorrido. Fundamento. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Incidência, por analogia. Art. 26-A da Lei n.
9 -514/1997 APONTADO COMO VIOLADO. NORMATIVIDADE DESASSOCIADA COM AS ALEGAÇÕES. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ... ()
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752 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC, art. 535 de 1973. Inocorrência. CTN, art. 97 e CTN art. 99. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. Arts. 108 do CTN; 16 da Lei 7.713/1988; e 15 da Lei n.
10 -865/2004. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE Lei. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. ... ()
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753 - STJ. Processual civil. Ação civil pública. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão. Razões recursais dissociadas. Deficiência na fundamentação. Incidência, por analogia, das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento dos arts. 11 e 12, § 2º, da Lei 7.347/1985 e 6º da Lei 4.320/1964. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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754 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Art. 490 do cc. Ausência de comando normativo para amparar a tese recursal. Súmula 284/STF. Incidência, por analogia.
O dispositivo apontado como violado não possui comando normativo para amparar a tese recursal, o que configura deficiência insanável em sua fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.... ()
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755 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1 - É inviável a apreciação do agravo interno que deixa de atacar especificamente o fundamento da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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756 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Agravo regimental não conhecido.
«1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidência, por analogia, do enunciado da Súmula 182/STJ. ... ()
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757 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Fundamento não atacado. Incidência por analogia da Súmula 283/STF. Negado provimento ao recurso especial.
1 - A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula 283/STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial.... ()
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758 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Óbice da Súmula 284/STF (por analogia). Execução fiscal. Existência de fundamento autônomo não impugnado nas razões recursais. Óbice da Súmula 283/STF (por analogia). Anuidades. Conselho profissional. Constituição do crédito. Notificação. Necessidade.
1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia» (Súmula 284/STF). ... ()
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759 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Óbice da Súmula 284/STF (por analogia). Execução fiscal. Existência de fundamento autônomo não impugnado nas razões recursais. Óbice da Súmula 283/STF (por analogia). Anuidades. Conselho profissional. Constituição do crédito. Notificação. Necessidade.
1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia» (Súmula 284/STF). ... ()
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760 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Óbice da Súmula 284/STF (por analogia). Execução fiscal. Existência de fundamento autônomo não impugnado nas razões recursais. Óbice da Súmula 283/STF (por analogia). Anuidades. Conselho profissional. Constituição do crédito. Notificação. Necessidade.
1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia» (Súmula 284/STF). ... ()
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761 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Ausência de prequestionamento do CPC, art. 485, CPC. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 para o presente Agravo Interno, embora o Agravo em Recurso Especial e o Recurso Especial estivessem sujeitos ao Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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762 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Alegação de ofensa à coisa julgada. Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão. Incidência, por analogia, da súmula 283/STF. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da súmula 284/STF. Revisão de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Aplicação de multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação quando a parte deixa de impugnar fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, apresentando razões recursais dissociadas dos fundamentos utilizados pela Corte de origem. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()
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763 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC, de 1973 deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento do CPC, art. 1.046, de 1973 aplicação da Súmula 211/STJ. Não indicação do dispositivo de Lei interpretado divergentemente. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 ao julgamento deste Agravo Regimental. ... ()
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764 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão recorrido. Incidência, por analogia, das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da súmula 284/STF. Aplicação de multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação quando a parte deixa de impugnar fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, apresentando razões recursais dissociadas dos fundamentos utilizados pela Corte de origem. Incidência, por analogia, das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.... ()
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765 - TJRS. Direito criminal. Execução penal. Remição. Estudo. Cômputo. Possibilidade. Analogia. Tempo trabalhado. Lei 7.210/1984, art. 33. Agravo em execução. Remição. Pretendida a não equiparação do tempo de estudo ao tempo trabalhado. Impossibilidade.
«Na ausência de previsão legal, o critério da remição das horas estudadas deve ser análogo ao previsto do LEP, art. 33, caput, que regula a jornada de trabalho, sob pena de ofensa do princípio da isonomia. Desta forma, agiu corretamente a Magistrada ao considerar para fins de remição pelo tempo de estudo, por analogia e equidade, o cálculo dos dias remidos mediante divisão por seis do número de horas-aula (visto que a jornada mínima de trabalho é de seis horas) e por nova divisão do quociente por três (01 dia de pena por 03 de estudo), devendo portanto ser mantida a decisão recorrida. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.... ()
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766 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de energia elétrica. Súmula 735/STF. Incidência, por analogia. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável, em regra, a interposição de recurso especial que tenha por objeto o reexame do deferimento ou indeferimento de tutela provisória, cuja natureza precária permite sua reversão a qualquer momento pela instância de origem. Súmula Incidência, por analogia, da Súmula 735/STF. ... ()
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767 - STJ. Processual civil. Depósito judicial. Levantamento. Prescrição. Interrupção. Fundamentação deficiente. Controvérsia não compreendida. Súmula 284/STF, por analogia. Dissenso jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Não se admite recurso especial cuja fundamentação não permita compreender exatamente qual a controvérsia vislumbrada pela parte recorrente. Inteligência da Súmula 284/STF, por analogia.... ()
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768 - STJ. Processual civil. CPC/1973, art. 543-B, § 1º. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, aplicáveis por analogia.
«1. A tese do sobrestamento do feito com amparo no CPC/1973, art. 543-B, § 1ºnão foi debatida no acórdão recorrido nem foram opostos embargos declaratórios para provocar o debate da matéria. ... ()
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769 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso não infirmados. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que é dever da agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo. Aplicação, por analogia, da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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770 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso não infirmados. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que é dever da agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo. Aplicação, por analogia, da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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771 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso não infirmados. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
«1. Pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que é dever da agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo. Aplicação, por analogia, da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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772 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 282/STF, por analogia.
«1. A Corte de origem não se pronunciou acerca da alegação no sentido de que o valor arbitrado a título de honorários advocatícios teria sido exorbitante, em razão de o valor atribuído à causa ser superior a seis milhões de reais. não constando no acórdão recorrido nem sequer o valor da causa. , e, apesar disso, a parte interessada não opôs embargos de declaração. Dessarte, ausente o indispensável prequestionamento, razão por que se aplica o teor da Súmula 282/STF, por analogia. ... ()
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773 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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774 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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775 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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776 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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777 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma fundamentada, a incidência da Súmula 282/STF e Súmula 283/STF, ao caso. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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778 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Saque. Cartão magnético. Fundamento não atacado. Prova impossível. Incidência por analogia da Súmula 283/STF. Agravo interno improvido.
1 - A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula 283/STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial. ... ()
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779 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()
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780 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário. Incidência da Súmula 280/STF, por analogia.
1 - Ainda que se alegue violação ou interpretação divergente de dispositivos de Lei, aplicável, por analogia, o óbice previsto na Súmula 280/STF: «Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário".... ()
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781 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Honorários. Distribuição. Fundamento não atacado. Incidência por analogia da Súmula 283/STF. Agravo interno des provido.
1 - A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula 283/STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial. ... ()
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782 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação genérica. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno improvido.
1 - A alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.... ()
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783 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Quando não há impugnação dos fundamentos da decisão agravada, a hipótese é de descumprimento da previsão do CPC, art. 1.021, § 1º e de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()
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784 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Quando não há impugnação dos fundamentos da decisão agravada, a hipótese é de descumprimento da previsão do CPC, art. 1.021, § 1º e de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()
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785 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Quando não há impugnação dos fundamentos da decisão agravada, a hipótese é de descumprimento da previsão do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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786 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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787 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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788 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, a hipótese é de descumprimento da previsão do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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789 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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790 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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791 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação genérica. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno improvido.
1 - A alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. ... ()
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792 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Plano de saúde. Tratamento. Fundamento não atacado. Incidência por analogia da Súmula 283/STF. Agravo interno des provido.
1 - A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula 283/STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial. ... ()
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793 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()
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794 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Quando não há impugnação dos fundamentos da decisão agravada, a hipótese é de descumprimento da previsão do CPC, art. 1.021, § 1º e de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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795 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, a hipótese é de descumprimento da previsão do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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796 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
1 - Quando não há impugnação dos fundamentos da decisão agravada, a hipótese é de descumprimento da previsão do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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797 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação genérica. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno improvido.
1 - A alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 se deu de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. ... ()
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798 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação genérica. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno improvido.
1 - A alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 se deu de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do Recurso Especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. ... ()
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799 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação genérica. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Agravo interno improvido.
1 - A alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 se deu de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do Recurso Especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. ... ()
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800 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento do juízo de admissibilidade. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
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