Jurisprudência sobre
conversao em diligencia
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701 - TJSP. Falência. Habilitação de crédito. Apresentada pela União. Omissão em relação ao encargo previsto no Decreto-Lei 1025/1969. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça no sentido de ser necessário apurar se houve interrupção do prazo de prescrição. Autora que deve trazer cópias dos autos da execução fiscal ajuizada em face da massa falida. Conversão do julgamento em diligência determinada.
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702 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EDUCADORA INFANTIL - MALES NA COLUNA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso da autora desprovido... ()
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703 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MONTADOR DE VEÍCULOS - LER - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso desprovido... ()
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704 - TJSP. Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Remessa dos autos pelo Juiz singular ao perito judicial para resposta aos quesitos complementares. Desnecessidade. Suficiente prova técnica existente nos autos. Quesitos intempestivos, por sinal. Conversão do julgamento em diligência. Inviabilidade. Agravo retido improvido.
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705 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Laudo insatisfatório - Dúvida que persiste quanto à presença dos requisitos acidentários, especialmente quanto a condição e a extensão da moléstia em ombro esquerdo - Necessidade de repetição da prova técnica - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA DE OFÍCIO.
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706 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - CPC, art. 485, VI - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTO DIVERSO - ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, CPC - AUSÊNCIA DE INÉRCIA PARTE AUTORA - CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO - FACULDADE - SENTENÇA CASSADA.
-Revela-se prematura a extinção do feito antes do esgotamento das diligências requeridas pela parte para a localização do veículo objeto da lide, tratando-se de direito do credor, cujo cerceamento implica em violação ao princípio do devido processo legal. ... ()
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707 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - LESÃO NO TERCEIRO QUIRODÁCTILO DIREITO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... ()
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708 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - SERVENTE DE OBRAS - LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Recurso do obreiro desprovido... ()
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709 - TJSP. Acidente do trabalho - Motorista - Doença ocupacional - Doença psicológica - Laudos contraditórios elaborados na origem - Dúvidas acerca da capacidade laborativa e correspondente nexo causal - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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710 - TJSP. Recurso. Apelação. Conversão do julgamento em diligência. Nova perícia. Não realização uma vez que autora não foi localizada, sobrevindo pedido de desistência da ação, com o qual concordou a parte adversa. Desistência homologada, com extinção do processo sem pronunciamento de mérito. Recursos prejudicados.
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711 - TJSP. Ação rescisória. Rescisória. Violação de literal disposição de lei. Afronta ao CPC/1973, art. 475-G. Inocorrência. Matéria complexa. Conversão do julgamento em diligência mais uma vez. Cabimento. Lide que não voltou a ser discutida. Inexistência, ademais, de modificação da sentença. Ação improcedente.
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712 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - LER E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso desprovido... ()
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713 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - CARREGADOR - LESÕES NOS QUIRODÁCTILOS DIREITOS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do obreiro desprovido.... ()
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714 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE PRODUÇÃO - MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
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715 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - FRATURA DO TORNOZELO DIREITO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso da autora desprovido... ()
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716 - TJSP. Acidente do trabalho - Auxiliar de Movimentação - Doença ocupacional - Coluna - Benefício acidentário - Laudo insatisfatório - Nexo causal não adequadamente investigado - Conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia por perito de confiança desta Corte.
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717 - STJ. Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. Medida atípica. Ausência de omissão. Pretensão infringente. Conversão do feito em diligência. Informações do juízo processante de que a decisão judicial foi substituída por nova deliberação a qual deve ser impugnada por recurso próprio. Perda superveniente do objeto. Precedentes do STJ.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. 1.1. Na hipótese, não há omissão ou contradição, a parte embargante objetiva claramente a rediscussão do julgado.... ()
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718 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - PAIR, LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E COLUNA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Recurso do obreiro desprovido... ()
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719 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MOTOCICLISTA - FRATURA DO TORNOZELO DIREITO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
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720 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
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721 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Auxiliar mecânico - Acidente típico - Amputação parcial do 4º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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722 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Operadora de máquina - Lesões nos membros superiores - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa e quanto ao liame ocupacional - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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723 - TJSP. APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente.
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Patologia colunar. Necessidade de nova perícia para melhor avaliação da incapacidade laborativa e do nexo causal ou concausal. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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724 - TJSP. Apelação. Plano de saúde Coletivo. Beneficiário dependente. Rescisão de contrato de trabalho da titular. Manutenção do plano de saúde. Conversão do julgamento em diligência para esclarecimento de contribuição adicional (art. 938, §3º, do CPC).
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725 - TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA. Preliminar de cerceamento de defesa superada após anterior conversão de julgamento em diligência. Infiltração na unidade condominial das autoras. Perícia conclusiva. Responsabilidade parcial do réu pelos danos materiais apurados. Dano moral não configurado no caso concreto. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.
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726 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pretensão de afastamento das qualificadoras, por falta de provas. Súmula 7/STJ. Indeferimento motivado da diligência de reconstituição do crime. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alteração dos fundamentos utilizados pelo magistrado de primeira instância, para valoração da pena, em sede de apelação defensiva. Reformatio in pejus não configurada. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem constatou existir prova suficiente da incidência das qualificadoras referidas no CP, art. 121, § 2º, II e IV (e/STJ, fls. 1.537-1.540), de modo que a inversão do julgado, no ponto, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência inviável nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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727 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ANALISTA DE LOGÍSTICA - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Apelo do obreiro desprovido... ()
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728 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER NOS MEMBROS SUPERIORES E COLUNA - LIMPADORA DE ÔNIBUS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - MALES DEGENERATIVOS - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Recurso desprovido... ()
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729 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - LEITURISTA - FRATURAS NOS OSSOS DO METACARPO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido... ()
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730 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - PINTOR - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO (FRATURA DO FÊMUR) - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do obreiro desprovido... ()
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731 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de livramento condicional. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico para verificação do preenchimento do requisito subjetivo. Alegação de excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
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732 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. POSSIBILIDADE.
- ODecreto-lei 911/1969, art. 4º autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução se o bem não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. ... ()
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733 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Sequestro e cárcere privado. Tortura. Lesão corporal. Violência doméstica. Estupro. Conversão do processo em diligência. Nulidade. Cerceamento de defesa. Preclusão. Agravo regimental desprovido.
1 - A impetração objetivou a conversão do julgamento do processo principal em diligência, notadamente para permitir o acesso aos dados de celular apreendido durante a investigação.... ()
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734 - STJ. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Descontos de valores nos vencimentos. Inexistência de prévia notificação. Afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Descabimento. Ausência de prova imprescindível. Impossibilidade de alteração. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - No caso, a Corte de origem se pronunciou pela ausência de provas que demonstrassem a efetiva ocorrência do cerceamento de defesa, pois consta dos autos que a COPEPE, ao analisar o pleito, decidiu pela notificação da Servidora para conhecer o inteiro teor do processo e para, querendo, requerer o que entender de direito. E, após algumas diligências (...), remanescendo claro que a aludida Comissão Permanente de Pessoal - COPEPE diligenciou a favor da cientificação da autora sobre o conteúdo do procedimento (fls. 149/150). A inversão dessas conclusões, na forma pretendida, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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735 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Auxiliar de serviços gerais - Acidente típico - Amputação total do 5º dedo da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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736 - TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIDO POR MAIORIA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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737 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES ORIUNDAS DE PRÉDIO VIZINHO. PERÍCIA INCONCLUSIVA QUANTO A SUA ORIGEM. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUE APRESENTE DADOS MAIS TÉCNICOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
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738 - TJSP. Acidente de trabalho - Lesão por esforços repetitivos em membro superior direito (ombro) - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Comprovação da incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal - Sentença de procedência mantida.
Dou parcial provimento ao recurso oficial(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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739 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminar afastada - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade no caso concreto - Provas suficientes para a formação da convicção do Magistrado - Posse de drogas - Absolvição - Impossibilidade - Provas suficientes para demonstrar a conduta faltosa por parte do sentenciado - Perda de 1/3 dos dias remidos bem fixada - Recurso não provido... ()
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740 - TJMG. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE BAIXO VALOR. RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. TEMA 1184/STF. PRAZO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto pelo Município de Ubá contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de suspensão da ação pelo prazo de 90 dias. ... ()
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741 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - SILICOSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO -Prévio requerimento que constitui mero meio de prova da lide, esta sim requisito essencial, que restou demonstrada no curso do processo, com a apresentação de contestação.... ()
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742 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental. Perícia requerida pela defesa. Excesso de prazo. Inocorrência. Súmula 64/STJ. Nulidade do processo. Falta de nomeação de curador ao paciente. Prejudicado. Determinação de novo exame. Suspensão do processo. Ordem denegada.
I - Eventual retardamento na conclusão da formação da culpa, quando provocado pela defesa, como na hipótese de pedido de exame de insanidade mental, não caracteriza constrangimento ilegal. Súmula 64/STJ.... ()
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743 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. ... ()
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744 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. ... ()
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745 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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746 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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747 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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748 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em mão esquerda - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico do autor - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa - Benefício acidentário indevido - Decreto de improcedência.
Dou provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica para julgar o pedido improcedente.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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749 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - GERENTE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL - EVENTO TÍPICO - TRANSTORNOS PSÍQUICOS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada, e no mérito, recurso do autor desprovido... ()
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750 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO - PAIR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL OCUPACIONAL DESCARTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
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