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conversao em diligencia

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Doc. VP 363.5275.4439.4895

651 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADORA DE CAIXA - LER NOS MEMBROS SUPERIORES - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... ()

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Doc. VP 137.6731.2000.0700

652 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Negado. Lesões colunares e nos membros superiores. Ausente o nexo causal o trabalhador não faz jus ao benefício acidentário. Conversão do julgamento em diligência. Inviabilidade. Recurso do autor improvido. Sentença de improcedência mantida.

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Doc. VP 147.5295.0000.1600

653 - STF. Seguridade social. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito previdenciário. Auxílio-doença. Conversão em auxílio-acidente. Indeferimento de diligência probatória. Reexame de legislação infraconstitucional. Ausência de repercussão geral da matéria. Reapreciação dos fatos e do material probatório constante dos autos. Súmula 279/STF.

«O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE 639.228-RG, Rel. Min. Cezar Peluso, assentou a inexistência de repercussão geral da questão relativa à obrigatoriedade de observância das garantias constitucionais do processo ante o indeferimento pelo juiz de determinada diligência probatória. ... ()

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Doc. VP 170.1621.9004.3000

654 - STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Recurso intempestivo. Inépcia da denúncia e nulidade do mandado de citação por hora certa por ausência dos horários da diligência. Supressão de instância. Trancamento da ação penal. Justa causa. Elementos probatórios mínimos. Presença. Modificação do acórdão recorrido. Revolvimento das provas. Impossibilidade. Nulidade da citação por hora certa. Não ocorrência. Modificação do julgado. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do material probatório dos autos. Recurso em habeas corpus não conhecido.

«1. O presente recurso foi interposto fora do prazo recursal. Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa, passa-se ao exame da insurgência, para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado pela concessão da ordem, de ofício, analisando-se, dessa forma, o mérito do presente recurso. ... ()

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Doc. VP 232.4202.5385.9495

655 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - DOMÉSTICA - LESÃO NO TORNOZELO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - ORIGEM LABORAL DA LESÃO NÃO DEMONSTRADA.

Recurso da autora desprovido.... ()

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Doc. VP 149.6942.7209.4882

656 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Lesão em coluna - Exercício das funções de mecânico de manutenção - Necessidade de esclarecimentos acerca da presença de nexo causal - Conversão do julgamento em diligência determinada ex officio para a complementação da perícia médica.

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Doc. VP 144.7244.0011.4500

657 - TJSP. Sentença. Nulidade. Inocorrência. Ação de indenização. Laudo conclusivo da irresponsabilidade do hospital ou do médico. Conversão do julgamento em diligência, pelo relator, para serem respondidos quesitos formulados pelo autor, desse modo sendo complementada a prova técnica. Preliminar rejeitada.

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Doc. VP 165.1531.9011.1700

658 - TJSP. Prova. Produção. Realização de oitiva testemunhal e juntada de documentos após o encerramento da instrução. Possibilidade. Aferição pelo magistrado, destinatário da prova, da necessidade do procedimento. Observância. Impedimento da conversão do julgamento em diligência. Inexistência. Recurso não provido.

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Doc. VP 142.7805.3002.5700

659 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Obreiro acometido de males da coluna, inexistente redução permanente da capacidade laborativa. Indeferimento do benefício. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. Impossibilidade. Recurso do trabalhador não provido.

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Doc. VP 241.0260.7315.8993

660 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia. Impossibilidade de conversão do feito em diligência. Análise de matéria de fato. Súmula 7/STJ.

1 - A teor do disposto no CPC, art. 525, o agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e com as necessárias para a exata compreensão da controvérsia, não sendo possível a conversão do julgamento em diligência para regularização do recurso.... ()

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Doc. VP 705.9112.2699.0923

661 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

e Coluna - Nexo concausal demonstrado no feito - Conversão do julgamento em diligência para realização de vistoria ambiental ou de prova testemunhal - Desnecessidade - ... ()

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Doc. VP 977.9227.9479.8357

662 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER NOS MEMBROS SUPERIORES E COLUNA - AUXILIAR GERAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... ()

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Doc. VP 852.3390.8176.7707

663 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - PROBLEMAS PSÍQUICOS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso desprovido... ()

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Doc. VP 294.8011.0673.5642

664 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - FRATURA DOS OSSOS METATARSAIS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido.... ()

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Doc. VP 147.2802.8018.1700

665 - TJSP. Sociedade anônima. Retirada do sócio. Condenação ao reembolso do valor patrimonial das ações do sócio retirante. Liquidação. Apuração de valor com expressão monetária maior que o da sentença, mas com valor inferior, na conversão do julgamento em diligência. Adoção correta pela perícia dos critérios do julgado. Recurso provido em parte.

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Doc. VP 165.2472.9012.5400

666 - TJSP. Prestação de contas. Sociedade. Segunda parte. Acolhimento da segunda perícia. Determinada conversão do julgamento da apelação em diligência. Perícia bem fundamentada. Contas apresentadas pelas partes em fundamentação documental. Inclusão da correção monetária sobre o saldo principal, desde a sentença. Necessidade Juros moratórios desde a citação. Inclusão de ofício. Recurso parcialmente provido.

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Doc. VP 150.3743.4000.6900

667 - TJSP. Prova. Perícia. Contrato imobiliário. Conversão do julgamento em diligência para complementação da prova pericial, destinada à apuração do alegado anatocismo. Anatocismo bem demonstrado. Embargos infringentes rejeitados, mantido o decreto de parcial procedência baixado ao ensejo do julgamento da apelação.

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Doc. VP 138.7574.0002.3100

668 - TJSP. Possessória. Manutenção de posse. Pretensão de conversão do julgamento em diligência. Descabimento. Laudo pericial devidamente homologado por decisão, a qual permaneceu irrecorrível. Inexistência de comprovação dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

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Doc. VP 191.0900.4639.5202

669 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR MULTIFUNCIONAL EM INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()

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Doc. VP 241.4366.1050.5908

670 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Conversão do julgamento em diligência para renovação da prova pericial - Caso em que, ante os problemas de saúde enfrentados, restou demonstrada a impossibilidade de deslocamento da segurada para o exame - Realização de perícia indireta deferida - Embargos acolhidos.

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Doc. VP 137.1401.3013.0300

671 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Lesões nos membros superiores e inferiores e perda auditiva. Nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. Inexistência, conforme laudo médico pericial. Conversão do julgamento em diligência. Desnecessidade. Benefício indevido. Recurso não provido.

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Doc. VP 210.6386.2022.7774

672 - TJSP. ALVARÁ - Procedimento ajuizado pela viúva - Transferência de veículo de pequeno valor (Fiat/Palio, ano 2017) - Admissibilidade - Interpretação analógica do CPC/2015, art. 666 - Quitação do financiamento do bem demonstrada - Autos que retornaram à origem após conversão do julgamento em diligência para comprovação de inexistência de ascendentes do «de cujus ou sua concordância com o pleito - Diligência cumprida com a juntada da certidão de óbito dos ascendentes - Deferimento do alvará - Princípio da economia processual - Desnecessidade de inventário ou arrolamento - Extinção afastada - Recurso provido.

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Doc. VP 421.0480.8625.6307

673 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PEDREIRO - LESÃO NO 4º DEDO DA MÃO ESQUERDA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do autor desprovido... ()

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Doc. VP 325.8873.4267.8221

674 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado. Liquidação de posições contratuais, após resolução de negócio de arrendamento mercantil. Recurso do arrendador. Conversão do julgamento em diligência, para esclarecimentos do senhor perito.

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Doc. VP 773.9630.3352.3114

675 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente típico - Lesão nas mãos e nos punhos do obreiro - Concessão de benefício - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica e vistoria ao local de trabalho - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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Doc. VP 905.1456.2456.6632

676 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Lesão nos ombros do obreiro - Concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade, no caso - Perícia médica - Ausência de nexo causal a impedir a reparação pretendida - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia médica, vistoria na empregadora e produção de prova oral - Desnecessidade - Aplicação do princípio «in dubio pro misero -- Impossibilidade -- Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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Doc. VP 447.5030.2896.0857

677 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente típico - Fratura no punho esquerdo da obreira - Concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica - Desnecessidade - Lesão mínima que, no caso concreto, não dá direito à outorga da benesse - Ação julgada improcedente - Apelo da segurada - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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Doc. VP 601.2290.2386.6156

678 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente típico - Lesão nas mãos e nos punhos do obreiro - Concessão de benefício - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Conversão do julgamento em diligência para realização de audiência de instrução e julgamento com oitiva de testemunhas - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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Doc. VP 195.0736.8949.3450

679 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura do pé - Concessão de benefício - Inadmissibilidade, no caso - Perícia médica - Ausência de nexo causal e de incapacidade laboral a impedir a reparação pretendida - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes -- Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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Doc. VP 262.3954.6761.2195

680 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Benefício acidentário. Acidente típico - Tendinopatia do ombro direito. Motorista de coletivo urbano. Laudo que constatou incapacidade total e temporária. Auxílio-doença por acidente de trabalho ativo à data da perícia. Demanda julgada improcedente. ... ()

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Doc. VP 433.4937.0773.6788

681 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Decisão que indeferiu o pedido de novas diligências para tentar localizar o veículo objeto da garantia, além de anunciar a extinção do feito caso o autor não converta a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. Aplicação, excepcional, da regra da taxatividade mitigada, segundo entendimento do STJ. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO AO RITO EXECUTIVO. Inviabilidade. Inteligência do Decreto-lei 911/1969, art. 4º. Faculdade que cabe ao credor. Possibilidade de realização de novas diligências para localização do bem. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com observação.... ()

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Doc. VP 769.3024.1761.0726

682 - TJSP. Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão em ombro direito - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa - Benefício indevido - Sentença reformada - Decreto de improcedência do pedido.

Dou provimento ao recurso oficial.

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Doc. VP 781.1389.8230.0129

683 - TJSP. Acidente do trabalho. Evento típico. Lesão na coluna vertebral. Improcedência. Apelação. Desnecessidade de conversão do feito em diligência. Laudo médico-pericial claro e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.

Recurso desprovido

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Doc. VP 184.0250.0000.1000

684 - STJ. Carta rogatória passiva. Interessado não localizado. Intimação realizada pelo Diário da Justiça Eletrônico. Nomeação da Defensoria Pública da união para atuar como curadora especial. Regularidade. Agravo improvido.

«I - Não há que falar em nulidade da intimação realizada através do Diário da Justiça Eletrônico quando, frustradas as tentativas de intimação via postal, a parte interessada foi regularmente intimada pelo Diário da Justiça eletrônico. ... ()

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Doc. VP 864.4198.7298.9766

685 - TJSP. Apelação. Concurso. Sistema de cotas para pessoas com deficiência. Perícia incompleta a autorizar a conversão do julgamento em diligência para a complementação e para apresentação de esclarecimentos pelo expert. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado.

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Doc. VP 553.6264.6360.7755

686 - TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Tráfico de drogas - Prisão em flagrante relaxada - Irresignação do Ministério Público - Abordagem do acusado motivada por fundadas suspeitas - Diligência policial realizada na forma da lei - Não caracterização da ofensa ao princípio da inviolabilidade de domicílio - Direito fundamental que tem como uma de suas exceções a situação de flagrante delito - Diligência policial realizada sem transgressão da norma constitucional e do entendimento sedimentado pelo Colendo STF em Repercussão Geral (tema 280) - Réu que ostenta dupla reincidência específica - Inviabilidade da concessão das medidas previstas no CPP, art. 319 - Decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública - Hipótese. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.... ()

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Doc. VP 431.6038.0690.7365

687 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em ombro direito - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa - Amparo indevido - Sentença reformada - Decreto de improcedência do pedido.

Dou provimento aos recursos oficial e autárquico

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Doc. VP 437.5950.5183.4547

688 - TJSP. Agravo em Execução. Pleito de progressão ao regime aberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Sentenciado que cumpre pena por crime praticado com violência ou grave ameaça. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Recurso improvido

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Doc. VP 291.0146.8187.4223

689 - TJSP. Apelação. Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Sentença de procedência. Necessidade de complementação do laudo pericial, para que seja informado pelo Sr. Perito o valor de locação do imóvel em 17/04/2019 (data em que a ré recebeu a notificação extrajudicial). Conversão do julgamento em diligência, com determinação

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Doc. VP 768.9385.8929.1350

690 - TJSP. Apelação. Crimes de lesão corporal leve majorada, de resistência, e contravenção penal de perturbação de sossego. Conversão do julgamento em diligência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Não cabimento. Não provimento ao recurso

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Doc. VP 614.4893.5329.5230

691 - TJSP. Direto do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e repetição de indébito. Impugnação da assinatura aposta no contrato. Indispensável a produção da prova pericial grafotécnica. Conversão do julgamento em diligência.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o benefício da gratuidade da justiça deve ser restabelecido ao autor; (ii) se foi observado o princípio da dialeticidade recursal; e, (iii) se é necessária a produção da prova pericial. III. Razões de decidir 3. Restabelecimento da gratuidade da justiça. A hipossuficiência do autor foi demonstrada e não há indícios de alteração da capacidade financeira entre a data da decisão que deferiu o benefício e a sentença proferida. 4. Nas razões recursais está claro o inconformismo e foram especificados os pontos da sentença impugnados. 5. O autor impugnou a autenticidade da assinatura aposta no contrato, o que impõe à instituição financeira o ônus de provar sua validade. 6. A sentença foi proferida sem a produção da prova pericial pugnada pelo autor, o que justifica a conversão do julgamento em diligência. IV. Dispositivo 7. Julgamento convertido em diligência para a realização de prova pericial grafotécnica. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 429, II, art. 938, § 4º, art. 1.010. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061; TJSP/Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438

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Doc. VP 482.8154.7771.7124

692 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo preenchido. Indeferimento da pretensão pela ausência do requisito subjetivo. Aspectos negativos da personalidade do sentenciado. Considerando a prática de novo delito quando em livramento condicional, para melhor avaliação do requisito subjetivo, necessária a realização do exame criminológico. Conversão do julgamento em diligência para realização de exame criminológico.... ()

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Doc. VP 171.2812.9389.5007

693 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL INCONTROVERSO.

Pretensão à realização de prova oral descabida ante a incontroversa caracterização do nexo causal. Outrossim, a prova testemunhal não se presta a demonstrar redução da capacidade laborativa, não possuindo o condão de se sobrepor à prova médica. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA OU DA NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE HABITUAL DE GERENTE DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL. Laudo médico conclusivo atestando a ausência de incapacidade ao trabalho em contradição com laudos médicos que caracterizam a deficiência física do segurado. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA. ... ()

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Doc. VP 144.5251.5001.5500

694 - STJ. Processual civil. Administrativo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Instrumentalidade. Ação civil pública. Conversão do julgamento da apelação em diligência. Apelo especial retido. CPC/1973, art. 542, § 3º.

«1. É possível receber os embargos de declaração como agravo regimental, em homenagem à fungibilidade recursal e à economia processual, quando nítido o caráter infringente. Precedente: EDcl na Rcl 5.932/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 29.5.2012. ... ()

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Doc. VP 165.1531.9003.2200

695 - TJSP. Prova. Produção. Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. Descabimento. Concordância das recorrentes quando apresentado o primeiro laudo pericial. Segunda perícia realizada apenas para corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados da primeira. Recurso desprovido.

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Doc. VP 145.4862.9001.9800

696 - TJPE. Ação de manutenção de posse c/c dano material. Tutela antecipada concedida. Remoção de armário de telefonia instalado parcialmente em propriedade particular. Aplicabilidade do art. 927 e seguintes do código de ritos. Irresignação. Preliminar de ilegitimidade ativa aduzida em sede recursal. Rejeição. Conversão do julgamento em diligência. Retirada do equipamento telefônico das dependências da apelada. Perda do interesse recursal. Ajuizamento da ação motivado por ato perpetrado pela apelante. Condenação da recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

«A execução de serviço público através da concessão não concede ao prestador delegatário autorização de instalação de equipamento do setor privado em áreas pertencentes ao domínio particular; A superveniente perda do interesse recursal causa a perda do objeto do recurso, contudo, não isenta a parte que deu causa à propositura da ação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Recurso considerado prejudicado à unanimidade de votos.... ()

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Doc. VP 143.4722.2002.2000

697 - TJSP. PROVA. Ação declaratória. Pedido de suspensão de eutanásia de cão, de propriedade da autora. Suspeita do animal ser portador de Leishmaniose. Necessidade de realização de exame clínico no animal, devidamente acompanhado pelo Centro de Zoonozes do município, em laboratório credenciado e aceito por ambas as partes. Conversão do julgamento em diligência.

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Doc. VP 165.2891.8006.5200

698 - TJSP. Acidente do trabalho. Preliminar de conversão do julgamento em diligência. Renovação da prova pericial. Desnecessidade. Operador de ponte rolante. LER. Laudo pericial conclusivo. Ausência de nexo causal e de incapacidade parcial e permanente. Benefício indevido. Preliminar rejeitada. Apelo improvido

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Doc. VP 146.8983.5011.3000

699 - TJSP. Sentença criminal. Condenatória. Desclassificação de crime qualificado para sua forma fundamental. Pretensão ao benefício previsto no Lei 9099/1995, art. 89. Conversão do julgamento em diligência para a observância da Lei penal. Cabimento. CPP, art. 383, § 1º. Recursos desprovidos.

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Doc. VP 138.7574.0002.7200

700 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Moléstias na coluna e membros superiores. Conversão do julgamento em diligência. Desnecessidade. Laudo pericial que contém os elementos suficientes para solucionar o litígio. Inexistência de incapacidade laborativa e nexo causal. Recurso não provido.

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