Jurisprudência sobre
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851 - TJSP. DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de Obrigação de fazer cumulada com Indenização por dano Moral. Autora portadora de esclerose múltipla. Ocrelizumabe. Reexame determinado pelo STJ. Conversão do julgamento em diligência. ... ()
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852 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - BRAÇO ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - A
sequela constatada pericialmente no membro superior esquerdo da obreira, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dá ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Auxílio-acidente devido desde o dia seguinte ao da alta médica (01.02.2014), respeitada a prescrição quinquenal - Sentença de improcedência reformada - Recurso da obreira provido... ()
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853 - TJSP. Prova. Produção. Ação de cobrança. Recusa de vista do processo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Quando os aspectos decisivos da causa já se afloram suficientemente líquidos a embasar convencimento pleno do magistrado, com realização de prova oral e conversão do julgamento em diligência para a necessária perícia, com oportunidade de manifestação derradeira das partes (memoriais), não há falar-se em cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada.
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854 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente negado. Perda auditiva de origem não ocupacional. Ausente o nexo causal. Trabalhador não faz jus ao auxílio acidente. Conversão do julgamento em diligência. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Nulidade da sentença. Inexistência. Cerceamento de prova. Inocorrência. Agravo retido e apelo do autor improvidos.
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855 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 525, inc. I. Ausência de documento necessário para compreensão das alegações recursais. Falta de peça essencial que inviabiliza o conhecimento do recurso, não se justificando a conversão do julgamento em diligência para completá-lo, operando-se a preclusão. Recurso não conhecido.
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856 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES/ INFERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Preliminar rejeitada. Recurso do autor desprovido... ()
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857 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PROMOTORA DE VENDAS - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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858 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - CARREGADOR - LER/DORT NOS MEMBROS INFERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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859 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - CARÁTER DEGENERATIVO DAS MOLÉSTIAS - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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860 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXILIAR DE LOGÍSTICA - MALES COLUNARES E LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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861 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MONTADOR DE AUTOS - MALES COLUNARES E LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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862 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
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863 - TJSP. Acidente do trabalho - Auxiliar de mecânico - Doença ocupacional e acidente de trajeto - Coluna e membros superiores - Complementação do laudo pericial - Dúvida quanto à capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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864 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto por instituição financeira com vistas à reforma da decisão que revogou liminar de busca e apreensão. ... ()
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865 - TJSP. Acidentária - Acidente de Trajeto - Lesão em membro inferior esquerdo - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de comprovação da incapacidade laborativa - Recursos oficial e do INSS providos.
Dou provimento aos recursos oficial e autárquico, para julgar o pedido improcedente, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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866 - TJSP. Acidente típico - Acidente típico - Lesão em membro inferior direito - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Comprovação da incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal - Sentença de procedência mantida.
Dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento ao apelo do autor.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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867 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Despacho. Conversão do feito em diligência. Apelo nobre sobrestado. Ausência de cunho decisório. Natureza jurídica de impulso oficial. Ato judicial irrecorrível. CPC/2015, art. 1.001. Não conhecimento.
1 - Não constitui ato decisório passível de ser atacado por meio de recurso o despacho que converte o feito em diligência, a fim de que o juízo do primeiro grau aprecie e resolva, como entender de direito, o pedido de homologação de Aditamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo entre federativo e a impugnação formulada pela assistente litisconsorcial (Defensoria Pública fluminense), porquanto sua natureza jurídica é de mero impulso oficial (CPC/2015, art. 1001). ... ()
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868 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Despacho. Conversão do feito em diligência. Apelo nobre sobrestado. Ausência de cunho decisório. Natureza jurídica de impulso oficial. Ato judicial irrecorrível. CPC/2015, art. 1.001. Não conhecimento.
1 - Não constitui ato decisório passível de ser atacado por meio de recurso o despacho que converte o feito em diligência, a fim de que o juízo do primeiro grau aprecie e resolva, como entender de direito, o pedido de homologação de Aditamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo entre federativo e a impugnação formulada pela assistente litisconsorcial (Defensoria Pública fluminense), porquanto sua natureza jurídica é de mero impulso oficial (CPC/2015, art. 1001). ... ()
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869 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - OPERADORA DE CAIXA - LESÃO LIGAMENTAR NO TORNOZELO DIREITO - CERCEAMENTO AO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - BENEFÍCIO INDEVIDO.
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870 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SUPERVISOR DE VENDAS - LESÕES NOS OMBROS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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871 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ATENDENTE DE LOJAS E MERCADOS - FRATURA DO OMBRO E ANTEBRAÇO DIREITOS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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872 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxiliar de produção. Auxílio-acidente negado. LER/DORT. Inexistência de redução da capacidade laborativa. Trabalhador não faz jus ao auxílio-acidente. Conversão do julgamento em diligência para nova perícia. Inviabilidade. Ausência de obscuridade ou imprecisão do laudo pericial que justifique a repetição de prova técnica. Recurso improvido.
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873 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PREPARADOR DE CARROCERIAS - LER NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES NA COLUNA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO COM O TRABALHO AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
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874 - TJSP. Acidente de trabalho - Lesões por esforços repetitivos em membro superior esquerdo - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Comprovação da incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal - Sentença de procedência mantida.
Dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento ao apelo do INSS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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875 - TJSP. Acidentária - Lesões por esforços repetitivos em membros superiores - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de comprovação da incapacidade laborativa e do nexo causal - Recurso oficial provido.
Dou provimento ao recurso oficial, para julgar o pedido improcedente, prejudicada a análise do apelo da autora, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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876 - TJSP. Prestação de contas. Advogado. Segunda fase. Honorários advocatícios. Laudo contábil que discrimina o «quantum já pago pela autora, e os valores comprovados como despesas pela ré. Inexistência de contrato de honorários. Necessidade de realização de perícia para apuração do valor devido pela prestação do serviço de advocacia. Conversão do julgamento em diligência.
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877 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo. Audiência de instrução. Gravação em meio audiovisual (dvd). Apelação. Conversão do julgamento em diligência. Degravação. Princípio da celeridade processual. Excesso de prazo. Não configuração.
1 - O CPP, art. 405, com a redação atribuída pela Lei 11.719/2008, ao possibilitar o registro da audiência de instrução em meio audiovisual, não só acelerou o andamento dos trabalhos, tendo em vista a desnecessidade da redução, a termo, dos depoimentos do acusado, vítima e testemunhas, mas, também, possibilitou um registro fiel da íntegra do ato, com imagem e som, em vez da simples escrita.... ()
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878 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NO 3º E 4º DEDOS DIREITOS - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do obreiro desprovido.... ()
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879 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO E L.E.R./D.O.R.T. - MEMBROS SUPERIORES E COLUNA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA -
Perícia médica constatou que a sequela decorre de acidente (queda) - Todavia, não há prova de que noticiado acidente ocorrera no trabalho, não havendo como estabelecer liame entre incapacidade e labor, sendo indevida a indenização acidentária - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido... ()
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880 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ELETRICISTA - PAIR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial provida para inversão do julgamento.... ()
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881 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -
Pedido de conversão do julgamento em diligência, visando à realização de nova perícia médica, não acolhido. Laudo pericial devidamente fundamentado. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho habitualmente exercido não verificada. Ausência de identificação do nexo causal ou concausal da patologia com as atividades laborativas. Observância do disposto na Lei 8.213/91, art. 86, caput. Indevida a concessão do amparo pretendido. Ação acidentária que tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional, hipóteses não configuradas no caso. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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882 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Acidentária - Acidente típico - Fratura no metacarpo da mão esquerda do obreiro - Concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade - Perícia médica - Ausência de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Conversão do julgamento em diligência para realização de vitória no local de trabalho e outras providências - Desnecessidade - Lesão mínima que, no caso concreto, não dá direito à outorga da benesse - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
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883 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica e vistoria do local de trabalho - Indeferimento - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - MÉRITO - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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884 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINARES -
Nulidade do laudo pericial e conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Rejeição - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - MÉRITO - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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885 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica e vistoria do local de trabalho - Indeferimento - Ausência de irregularidade, contradição ou vício no laudo, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - MÉRITO - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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886 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo - MÉRITO - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... ()
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887 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - PAIR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial e recurso autárquico providos para inversão do julgamento... ()
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888 - TJSP. Suspensão condicional do processo. Requisitos. Preenchimento. Oferecimento da benesse ao acusado, mediante comparecimento periódico em juízo e ressarcimento do dano moral. Montante calculado que inviabiliza a aceitação do benefício. Quantificação da indenização por dano moral que pode ser mais bem apurada na esfera cível. Conversão do julgamento em diligência, para que seja apresentada nova proposta de suspensão condicional do processo. Preliminar acolhida.
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889 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - AUXILIAR DE LIMPEZA - FRATURA NO PUNHO ESQUERDO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
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890 - TJSP. Acidentária - Acidente de trajeto (automobilístico) - Lesão em membro inferior direito - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de comprovação de incapacidade laborativa e nexo causal - Recurso oficial e do INSS providos.
Dou provimento ao recurso oficial e ao apelo do INSS, para julgar o pedido improcedente, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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891 - TJSP. Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime aberto. Conversão do julgamento em diligência justificado pela necessidade de realização de exame criminológico para verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Constrangimento ilegal não configurado.Decisão fundamentada. Paciente multirreincidente, que ostenta falta grave, condenações pela pratica de delito hediondo, contra o patrimônio e administração pública em geral. Ordem denegada
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892 - TJSP. APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DO INSS. PRELIMINARES.
Decisão extra petita. inocorrência. Flexibilização do pedido. Princípio da fungibilidade dos benefícios por incapacidade. arguição rejeitada. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. INUTILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EFETIVA CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. TEMA 350/STF. INTERESSE DE AGIR MANIFESTO. preliminares REJEITADAs. mérito. alegação de não preenchimento dos requisitos à concessão de benefício acidentário. RECURSO DO AUTOR. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EVENTUAL CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO TEMPORARIAMENTE INCAPACITANTE. PERÍCIA REALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO, RESSALVANDO A NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA OPORTUNA, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DE POTENCIAL INCAPACIDADE PERMANENTE. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA. ANÁLISE DAS TESES DE MÉRITO DOS RECURSOS DIFERIDA. ... ()
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893 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Busca pessoal. Legalidade das diligências. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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894 - TJSP. Agravo regimental. Custas. Preparo. Ausência de recolhimento no momento da interposição de recurso. Hipótese. Conversão do julgamento em diligência para facultar à parte complementação do instrumento. Inadmissibilidade. Desatendimento a pressuposto objetivo do recurso. Ocorrência. Decisão de negativa de seguimento a agravo de instrumento mantida. Recurso não provido.
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895 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - APOSENTADO E EMPRESÁRIO - PEDIDO FORMULADO EM 2ª INSTÂNCIA - QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO - I -
Cabível a concessão do benefício, desde que comprovada de forma eficaz a insuficiência de recursos - Art. 5º, LXXIV, da CF/88e arts. 98 e 99, §§s 2º e 3º, do CPC/2015 - II - Hipótese em que, através dos documentos já existentes nos autos, ficou demonstrado que o agravante é aposentado pelo INSS, mas, também é empresário - Inobstante o entendimento de que as pessoas naturais podem gozar do benefício mediante simples afirmação da condição de hipossuficiência financeira, o empresário, diferentemente, deverá comprovar a insuficiência de recursos da empresa, para que a sua possa ser presumida - Oportunizada a juntada de documentos para comprovação da hipossuficiência, o agravante juntou documentos insuficientes - Desconhecido o valor da renda mensal auferida pelo recorrente - Dúvida do juízo que permaneceu inalterada ante a ausência de documentos esclarecedores - Existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, na esteira do que dispõe o §2º, do art. 99, do - Benefício indeferido - Necessidade, no entanto, de concessão de prazo ao agravante para regular recolhimento do preparo - Conversão do julgamento em diligência, para recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 560, parágrafo único, do CPC/1973, atual art. 938, §1º, do CPC/2015, sob pena de deserção"... ()
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896 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS OU COMPLEMENTAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. REJEIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MALES NA COLUNA VERTEBRAL E EM JOELHOS. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. REQUISITO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA.
1.Recurso do segurado. Preliminar. Pedido de realização de nova perícia médica. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, observando os critérios do CPC, art. 473 e negando a existência de incapacidade laboral. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Rejeição. ... ()
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897 - TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Alegação de força maior. Descabimento. Veículo entregue pelo apelante a terceiro. Bem apreendido pela autoridade policial em razão de suspeita de adulteração. Responsabilidade do devedor fiduciário pelo cuidado e diligência que o dever de guarda lhe impunha. Mora do devedor comprovada, ausente purgação. Constitucionalidade do Decreto-lei 911/69 declarada. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.
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898 - TJSP. Compra e venda. Contrato. Títulos da Divida Pública Argentina. Preço efetivamente pago e recebido. Dúvida acerca da existência dos títulos transacionados. Necessidade de esclarecimento do perito neste particular. Retorno dos autos à origem. Conversão do julgamento em diligência, sem prejuízo de remessa de cópias a Receita Federal e ao Ministério Público Federal, em razão dos indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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899 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE OLEODUTOS. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL INCONCLUSA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
I. Caso em exame: Ação de reintegração de posse em razão de construção realizada sobre área gravada por servidão administrativa destinada à passagem de oleodutos, com alegação de que a construção impede a manutenção e compromete a segurança dos dutos. II. Questão em discussão: A controvérsia reside na verificação de eventuais riscos decorrentes da construção do réu em área próxima aos oleodutos e se essa construção impede a manutenção necessária, conforme apontado pela parte autora, apesar do laudo pericial não ter identificado risco imediato. III. Razões de decidir: Constatada a insuficiência do laudo pericial, que não abordou de forma conclusiva os riscos potenciais da construção realizada próxima aos oleodutos, converte-se o julgamento em diligência. Deverá ser realizada nova perícia para verificar: (i) se há construção do réu sobre a área de servidão; e (ii) se a proximidade de 27 centímetros entre a construção e os oleodutos gera risco iminente ou potencial à segurança e manutenção dos dutos. IV. Dispositivo: Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia, com a nomeação de perito, a fim de esclarecer os pontos indicados. Facultada às partes a apresentação de novos quesitos.... ()
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900 - TJSP. Acidente do Trabalho - Funileiro de produção - Doença ocupacional - Ombros, punho direito e coluna cervical - Laudo insatisfatório - Dúvida quanto à capacidade laborativa e nexo causal - Conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia por perito de confiança desta Corte.
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