Jurisprudência sobre
prejuizo
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601 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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602 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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603 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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604 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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619 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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620 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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621 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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622 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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623 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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624 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ausência do valor da causa. Prejuízo não demonstrado. Nulidade processual não verificada. Precedentes deste STJ. Prejuízo. Súmula 7/STJ.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «A falta de indicação do valor da causa não ofende o CPC/1973, art. 258 e CPC/1973, art. 282, V, ante a ausência de prejuízo às partes, sobressaindo o caráter da instrumentalidade do processo» (AR 4.187, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2012, DJe 25/09/2012) ... ()
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625 - TJSP. Prestação de serviços de telefonia - alteração da modalidade da linha telefônica sem pedido ou anuência do consumidor - reclamações reiteradas por três meses - prejuízo imaterial configurado em razão da aplicação da teoria do desvio produtivo e interrupção do serviço - ausência de prejuízo material indenizável pela não caracterização do nexo de causalidade - sentença reformada em parte - RECURSO Ementa: Prestação de serviços de telefonia - alteração da modalidade da linha telefônica sem pedido ou anuência do consumidor - reclamações reiteradas por três meses - prejuízo imaterial configurado em razão da aplicação da teoria do desvio produtivo e interrupção do serviço - ausência de prejuízo material indenizável pela não caracterização do nexo de causalidade - sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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626 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Nulidade - Alegada falta de intimação do advogado dos executados após a sua constituição - Nulidade inexistente - A decretação de nulidade de decisões judiciais dependeria do efetivo prejuízo, em consonância com o princípio «pas de nullité, sans grief - Apenas a decisão de indisponibilidade de valores de penhora online afetou o executado, mas não causou prejuízo algum tal ato de constrição diante do exercício diferido do contraditório (CPC, art. 854, § 3º) - Prejuízo não demonstrado, de modo que não há nulidade sem prejuízo - Precedentes - Recurso negado. ... ()
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627 - TJRS. Direito privado. Contrato agrário. Foro. Eleição. Não observância. Prejuízo. Inocorrência. Exceção de incompetência. Rejeição. Direito privado. Agravo de instrumento. Contratos agrários. Ação de despejo. Exceção de incompetência. Foro de eleição. Demanda ajuizada no foro do domicílio do réu. Ausência de prejuízo. Possibilidade.
«A eleição de foro contratual é possível e legal, estando prevista no CPC/1973, art. 111. Contudo, na situação concreta dos autos, o ajuizamento da ação na Comarca de São Luiz Gonzaga não traz nenhum prejuízo para o réu/agravante. Isto porque a ação de despejo foi ajuizada no foro do domicílio do réu e do local do imóvel, observando o disposto no CPC/1973, art. 94, não havendo como reconhecer qualquer prejuízo ao agravante. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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628 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Uma vez verificado o falecimento do paciente, há o prejuízo da impetração.
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629 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Uma vez verificado o falecimento do paciente, há o prejuízo da impetração.
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630 - TJMG. Prejuízo à imagem do falecido. Dano em ricochete. Apelação cível. Ação indenizatória. Ilegitimidade ativa. Prejuízo à imagem. Reputação e honra do falecido. Pretensão dos herdeiros. Dano em ricochete. Possibilidade. Preliminar rejeitada. Danos morais. Imprensa. Publicação de notícia. Fato definido como crime. Respeito à memória do de cujus. Violação. Dever de indenizar. Configuração. Valor devido. Manutenção. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida
«- Na hipótese de dano à imagem do de cujus, o herdeiro possui legitimidade para, em nome próprio, deduzir pretensão indenizatória fundada em direito pessoal, porquanto suporta prejuízos reflexos em razão da conduta ofensiva. ... ()
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631 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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632 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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633 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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634 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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635 - STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Nulidade. Ausência de vista prévia do Ministério Público. Ausência de prejuízo. Precedentes.
1 - De fato o RISTJ exige a prévia manifestação ministerial, mas não há prejuízo no caso concreto, principalmente diante da vista posterior e da possibilidade de reação ao órgão, como na oposição do presente embargo.... ()
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636 - STJ. Administrativo. Regularização fundiária. Desapropriação. Retitulação. Indenização. Comprovação de prejuízo. Necessidade.
1 - Nos casos de desapropriação para regularização fundiária por meio de retitulação, somente cabe indenização quando houver prejuízo ao expropriado, como nas hipóteses de perda efetiva da posse ou pagamento do título de propriedade. Precedentes do STJ.... ()
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637 - STJ. Nulidade. Declaração que não prescinde da prova do prejuízo para a defesa. Súmula 523/STF. CPP, art. 563.
«O Processo Penal, em tema de nulidades, é regido pelo preceito fundamental pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no CPP, art. 563 e pela jurisprudência na Súmula 523/STF; assim, não deve ser declarada nulidade quando não resultar prejuízo comprovado para a parte que a alega. Na hipótese, além da falta de cópia de peças indispensáveis à comprovação da nulidade, o impetrante sequer menciona a existência de prejuízo suportado pela defesa.... ()
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638 - STJ. Penal. Furto. Furto privilegiado (CP, art. 155, § 2º) prejuízo da vítima. Restituição da res furtiva.
«1. A ausência de prejuízo em razão da restituição à vítima dos objetos furtados não constitui requisito para o reconhecimento do furto privilegiado. ... ()
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639 - STF. Ampa defesa. Ausência. Prejuízo. CPP, art. 563. CF/88, art. 5º, LV.
«A ausência de defesa implica a nulidade do processo penal, exsurgindo do ato contrário aos interesses do acusado o prejuízo indispensável a que se conclua pela nulidade. Interposto agravo pelo Ministério Público visando a cassar a suspensão condicional da pena, deixando-se de viabilizar a indicação, pelo próprio réu, de defensor da sua confiança e vindo a ser cassado o benefício, salta aos olhos o prejuízo exigido pelo CPP, art. 563 para que se declare a nulidade do ato praticado.... ()
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640 - STF. Ampa defesa. Ausência. Prejuízo. CPP, art. 563. CF/88, art. 5º, LV.
«A ausência de defesa implica a nulidade do processo penal, exsurgindo do ato contrário aos interesses do acusado o prejuízo indispensável a que se conclua pela nulidade. Interposto agravo pelo Ministério Público visando a cassar a suspensão condicional da pena «sursis, deixando-se de viabilizar a indicação, pelo próprio réu, de defensor da sua confiança e vindo a ser cassado o benefício, salta aos olhos o prejuízo exigido pelo CPP, art. 563 para que se declare a nulidade do ato praticado.... ()
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641 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Demonstração de prejuízo. Desnecessidade. Violação à honra ou a direito. CF/88, art. 5º, V e X.
«Dispensa-se a prova de prejuízo para demonstrar a ofensa ao moral humano, já que o dano moral, tido como lesão à personalidade, ao âmago e à honra da pessoa, por vezes é de difícil constatação, haja vista os reflexos atingirem parte muito própria do indivíduo - o seu interior. De qualquer forma, a indenização não surge somente nos casos de prejuízo, mas também pela violação de um direito.... ()
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642 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Produção. CPC/1973, art. 431-A. Formalidade cujo descumprimento apenas justifica a proclamação de nulidade se evidenciado prejuízo dela oriundo (arts. 244 e 249, § 1º, do CPC/1973). Hipótese em que o suscitante da nulidade não demonstra nem alega prejuízo. Prejuízo inexistente, tanto que o mesmo suscitante pôde apreciar e impugnar amplamente o laudo, por meio de parecer do respectivo assistente técnico. Recurso parcialmente provido.
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643 - STJ. Recurso em habeas corpus. Processual penal. Deficiência de defesa técnica. Nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Tese defensiva efetivamente analisada na sentença. Prejuízo não comprovado. Superveniência de absolvição de um dos acusados. Recurso parcialmente prejudicado e, no mais, desprovido.
«1. Hipótese em que os Recorrentes alegam deficiência de defesa técnica, tendo em vista que durante a instrução do feito teriam sido apresentadas teses impertinentes, incapazes de serem efetivas em suas defesas. ... ()
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644 - STF. Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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645 - STF. Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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646 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Uma vez alcançado o objeto da impetração, tem-se o prejuízo do pedido formalizado.
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647 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Uma vez alcançado o objeto da impetração, tem-se o prejuízo do pedido formalizado.
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648 - STF. Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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649 - TJSP. Apelação com revisão. Interesse recursal. Apelação. Desapropriação indireta. Apossamento administrativo. Município de ribeirão pires. Alteração de curso de ribeirão ocorrida no interesse público. Completo prejuízo da fruição de imóvel do qual, anteriormente, servia como limite. Obrigatoriedade de administração indenizar o proprietário pelos prejuízos sofridos. Decidindo a sentença com respeito ao CF/88, art. 100 , na redação da emenda constitucional nº. 30/00, não há prejuízo autorizador de recurso que colime fixação de seu termo inicial no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a indenização haverá de ser paga, pois assim estabelece seu regulamento. Art. 15-B do Decreto-lei nº. 3.365/41. Recurso não conhecido quanto ao tema.
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650 - TJSP. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Insurgência contra r. decisão que rejeitou a impugnação do executado. Alegação de inexigibilidade do título. Não acolhimento. Cumprimento de sentença intentado pela operadora de plano de saúde que tem por escopo a reparação do prejuízo decorrente da concessão da tutela de urgência, nos termos do CPC, art. 302, I. Possibilidade. Tutela de urgência revogada tacitamente. Prejuízo apurado em prova pericial não contraposta pelo executado. Obrigação de ressarcir os prejuízos causados pela ultimação da tutela de urgência se opera ex lege, desvinculada da necessidade de pronunciamento judicial expresso para viabilizar sua exigibilidade. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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