Jurisprudência sobre
preliminar de nulidade
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
501 - TST. Recurso de revista. Reclamada. Preliminar de nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional
«O TRT pronunciou-se de forma suficiente sobre todas as questões que, segundo a recorrente, não teriam sido devidamente apreciadas. Não há, pois, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
502 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º.
«Por força do CPC/1973, art. 249, § 2º, deixa-se de declarar a nulidade do julgado ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido, no particular.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
503 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º.
«Por força do CPC/1973, art. 249, § 2º, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido no aspecto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º.
«Por força do CPC/1973, art. 249, § 2º, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista da Reclamante. Recurso de revista não conhecido no aspecto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
505 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º.
«Por força do CPC/1973, art. 249, § 2º, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista da Reclamante. Recurso de revista não conhecido, no particular.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
506 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Provimento.
«Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao CF/88, art. 93, IX.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
507 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Provimento.
«Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao CF/88, art. 93, IX.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
508 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A recusa do Tribunal Regional em se manifestar sobre aspectos oportunamente abordados no Recurso Ordinário e reiterados nos Embargos de Declaração configura negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
509 - TST. Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Na hipótese, verifica-se que a decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, de modo que não há falar em entrega incompleta da prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
510 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade processual. Atos praticados por advogado suspenso na oab.
«Demonstrada possível violação do Lei 8.906/1994, art. 4.º, parágrafo único, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
511 - TST. Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«O Tribunal Regional efetivamente apresentou solução para o conflito, estando presentes ali os fundamentos formadores da convicção do juízo, tendo sido apreciadas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, procedendo-se à efetiva prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
512 - TST. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Considerando a possibilidade de, no mérito, ser provido o recurso, julga-se prejudicado o exame da preliminar, nos termos do CPC/1973, art. 249, § 2º (correspondente ao CPC/2015, art. 282, § 2º). Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
513 - TST. Recurso de revista da autora. Preliminar de nulidade do acórdão do regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não prospera a preliminar arguida, na medida em que o Regional examinou as questões postas de forma ampla e exauriente. Dessa forma, em que prestada a jurisdição embora contrária aos interesses da ré, não se há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
514 - TJPE. Penal e processual penal. Concussão. Denunciação caluniosa. Tortura. Condenação. Apelações. Preliminares de nulidade da prova emprestada. Rejeitadas. Preliminar de nulidade não observância do art.514 do CPP. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Prova testemunhal em harmonia que denota a autoria dos apelantes nos crimes a eles imputados. Recursos não providos. Decisão unânime.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
515 - TST. Recurso de revista. Reclamada. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional quando verificado que a parte sequer opôs embargos de declaração, a fim de viabilizar a manifestação do eg. Tribunal Regional acerca dos pontos que entendia relevantes. Exegese das Súmulas 184 e 297, II, do c. TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
516 - TST. I - AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracterizada a possível violação do art. 93, IX, da CF, por remanescer exame de matéria fática. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de pronunciamento específico, a despeito da oportuna oposição de embargos declaratórios, sobre aspecto fático relevante para o correto enquadramento jurídico e a solução do litígio, uma vez vedado a esta Corte o exame da prova dos autos, consoante diretriz da Súmula 126/TST, além de exigido o prequestionamento explícito, nos termos da Súmula 297/TST. Cabe aos Tribunais Regionais delimitar toda a matéria fática deduzida pelas partes necessária à solução da controvérsia. 2. No caso presente, o Tribunal Regional consignou que «a função ora exercida pelo autor não se equipara à de caixa, eis que não possui o risco de o empregado ser responsabilizado por diferenças decorrentes de transações efetuadas . 3. Contudo, nas razões de embargos de declaração, a parte alegou haver regulamento interno (FI 231007) demonstrando que tanto os Caixas quanto os Tesoureiros estão sujeitos à regularização de diferença de numerário. 4. Dessarte, como o Tribunal Regional afirma que a função do reclamante não gera risco de responsabilização, sem examinar, entretanto, o regulamento citado pelo empregado, está caracterizada a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, eis que se trata de questão fática relevante que não foi analisada. 5 . Configurada a violação do art. 93, IX, da CF. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
517 - TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Arguição genérica.
«A arguição de nulidade impõe à recorrente especificar os pontos em que o julgador teria incorrido em omissão, contradição ou obscuridade, não cabendo a esta Corte, movida por arguição genérica, desvendar eventual ocorrência de negativa de tutela jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
518 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixo de analisar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional com fundamento no CPC, art. 249, § 2º, 1973 (vigente à época da interposição do recurso).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
519 - TJSP. Prova. Perícia. Tráfico de entorpecentes. Alegação de nulidade do laudo de constatação. Inadmissibilidade. Mera peça informativa. Prova pericial que deve prevalecer servindo de sustentáculo para a ação penal. Materiais apreendidos examinados pelos peritos do Instituto de Criminalística. Constatação de presença de cocaína no maquinário apreendido, bem como confirmação de que o conteúdo dos invólucros era cocaína. Preliminar de nulidade do laudo de constatação sem consistência. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
520 - TST. Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Nos termos do CPC/2015, art. 282, § 2º (correspondente ao CPC/1973, art. 249, § 2º), quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta. No caso, infere-se que o exame do mérito quanto à prescrição aplicável à indenização por danos morais decorrente de doença ocupacional pode ser favorável à pretensão do autor, pelo que deixo de apreciar a preliminar em epígrafe.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
521 - TST. Recurso de revista da primeira reclamada (claro s.a.). Rito sumaríssimo. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Tíquete-alimentação. Norma coletiva. Honorários advocatícios
«Prefacial não analisada, de acordo com o CPC/1973, art. 249, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
522 - TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Descumprimento das condições estabelecidas para gozo do regime semiaberto (proibição de frequência a bar). Insurgência defensiva. Afastamento da preliminar de nulidade. Pretensão de absolvição ou desclassificação. Inadmissibilidade. Conduta comprovada. Falta grave reconhecida por decisão motivada. Rejeitada a preliminar, o recurso foi improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
523 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado quanto ao fato de a reparação pecuniária compensar a dor sofrida pela autora. A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional. Logo, não há que se falar em afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federa. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
524 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado em relação ao aspecto relevante para o deslinde da controvérsia. A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional. Logo, não há que se falar em afronta aos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458, II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
525 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado em relação aos aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia. A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional. Logo, não há que se falar em afronta aos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458, II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
526 - TST. Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
«Deve ser afastada a alegação de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional formulada de forma genérica, sem expor especificamente as razões de fato e de direito com as quais impugna a decisão. De fato, não cabe ao Julgador fazer o confronto entre as possíveis razões e o julgado recorrido para buscar, em nome da parte, os pontos que restaram omissos. Além do mais, expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do Julgador, com análise integral das matérias trazidas a sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Nesse ver, não se há falar em negativa de prestação jurisdicional e, consequentemente, em ofensa aos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC/1973 (CPC/2015, art. 489). Recurso de revista não conhecido no aspecto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
527 - TST. I. Recurso de revista da reclamante. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC, CPC, art. 249, § 2º. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
528 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Prefacial não analisada, na forma do CPC/2015, art. 282, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
529 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Prefacial não analisada, na forma do CPC/2015, art. 282, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
530 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Prefacial não analisada, na forma do CPC/2015, art. 282, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
531 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Prefacial não analisada, na forma do CPC/2015, art. 282, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
532 - TJSP. Intimação criminal. Defensor Público. Alegada nulidade do julgamento da apelação, por ausência de intimação do Defensor. Desacolhimento. Falta de oportuna manifestação da Defensoria sobre o tema arguido quando foi intimada pessoalmente do acórdão. Preclusão reconhecida. Preliminar de nulidade afastada. Revisão criminal indeferida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
533 - TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
534 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
535 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«O CF/88, art. 93, inciso IX, ao preceituar que todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário serão fundamentadas, sob pena de nulidade, não exige que o julgador rebata, ponto a ponto, todos os argumentos articulados pelas partes. O princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 131) exige apenas que, a partir da apreciação dos fatos e provas constantes do processo, o magistrado exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
536 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Em razão de provável caracterização de ofensa ao CF/88, art. 93, IX, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A decisão regional incorreu em contrariedade ao precedente firmado pelo STF em sede de repercussão geral (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual se afirmou « que o CF/88, art. 93, IX exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados . Na hipótese, extrai-se que o e. TRT, apesar de provocado mediante embargos de declaração, Verifica-se que o e. TRT, apesar de provocado mediante embargos de declaração, não se manifestou acerca da conduta adotada pela ré, bem como sobre quais os descumprimentos especificamente teriam sido considerados a fim de fundamentar a fixação do quantum indenizatório. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
537 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista . Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Em razão de provável caracterização de ofensa ao CF/88, art. 93, IX, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . A decisão regional incorreu em contrariedade ao precedente firmado pelo STF em sede de repercussão geral (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual se afirmou « que o CF/88, art. 93, IX exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados «. Na hipótese, extrai-se que o e. TRT, apesar de provocado mediante embargos de declaração, não se manifestou sobre a alegação de existência de controle de horário no período em que o reclamante foi considerado autoridade máxima na agência, premissa fática essencial à solução da controvérsia no âmbito desta Corte. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
538 - TST. Recurso de revista interposto pela eletroceee (matéria remanescente). Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Estando expostas as premissas necessárias ao deslinde da controvérsia, a hipótese não é de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
539 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO CPC, art. 10. RECONHECIMENTO. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PESSOAL ACERCA DA SENTENÇA. ART. 272, §8º, DO CPC. INOBSERVÂNCIA. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, nos autos de cumprimento de sentença, acolheu a alegação do Executado de nulidade da certidão de trânsito em julgado da sentença, por ausência de intimação pessoal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
540 - TJSP. Apelação. Crime de tráfico de drogas. Preliminar de nulidade do processo por abordagem irregular efetuada por guardas municipais. Rejeição. Gratuidade de justiça. Não cabimento. Não provimento ao recurso
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
541 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria suscitada nos Embargos de Declaração. A prestação jurisdicional foi devidamente entregue, restando ilesos os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
542 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade processual. Intimação em nome de advogados diversos daqueles indicados para tanto na petição de substabelecimento.
«No particular, o recurso encontra-se desfundamentado, visto não ter a reclamada indicado violação de Lei, afronta à Constituição Federal, nem colacionado arestos para cotejo de teses, nos termos do CLT, art. 896. Preliminar rejeitada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
543 - TST. Recurso de revista de humberto bach dias. 1. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional encontra-se devidamente fundamentada, inexistindo qualquer omissão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
544 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Demonstrada possível violação do CF/88, art. 93, IX, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
545 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixo de analisar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional com fundamento no CPC, art. 249, § 2º, 1973 (vigente à época da interposição do recurso). Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
546 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixo de analisar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional com fundamento no CPC, art. 249, § 2º, 1973 (vigente à época da interposição do recurso). Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
547 - TST. Recurso de revista da segunda reclamada (fundação municipal de ensino superior de marília). Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada, consignando de forma clara as razões de seu convencimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
548 - TST. Recurso de revista interposto pela reclamada. Preliminar de nulidade do v. Acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
549 - TJSP. RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - QUEDA DE PEDESTRE NA CALÇADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - MUNICÍPIO QUE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO E NÃO ESPECIFICOU PROVAS APÓS O DESPACHO SANEADOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE AFASTADA - HERDEIROS QUE PODEM PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 642 DO Ementa: RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - QUEDA DE PEDESTRE NA CALÇADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - MUNICÍPIO QUE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO E NÃO ESPECIFICOU PROVAS APÓS O DESPACHO SANEADOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE AFASTADA - HERDEIROS QUE PODEM PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 642/STJ - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - DESNÍVEL DAS TAMPAS DOS BUEIROS BEM DEMONSTRADAS - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO COMPROVADA - PRESENTES OS ELEMENTOS PARA A RESPONSABILIDADE ESTATAL POR ATO OMISSIVO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
550 - TST. Recurso de revista 1. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que a Corte de origem entregou a devida prestação jurisdicional, razão pela qual não se acolhe o pedido de nulidade formulado nas razões recursais. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote