(DOC. VP 190.1072.4007.7500)

TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Arguição genérica.

«A arguição de nulidade impõe à recorrente especificar os pontos em que o julgador teria incorrido em omissão, contradição ou obscuridade, não cabendo a esta Corte, movida por arguição genérica, desvendar eventual ocorrência de negativa de tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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