Carregando…

(DOC. VP 190.1062.9015.2000)

TST. Recurso de revista da autora. Preliminar de nulidade do acórdão do regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Não prospera a preliminar arguida, na medida em que o Regional examinou as questões postas de forma ampla e exauriente. Dessa forma, em que prestada a jurisdição embora contrária aos interesses da ré, não se há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote