Jurisprudência sobre
assistente litisconsorcial
+ de 169 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
11 - STJ. Falência. Habilitação de crédito. Advogado. Sucumbência do credor habilitante reconhecida por decisão passada em julgado. Atuação substancial do falido impugnando os créditos. Assistência litisconsorcial. Honorários advocatícios devidos à massa falida e ao falido. Precedente do STJ. Decreto-lei 7.661/1945, art. 36. Lei 11.101/2005, art. 103 e Lei 11.101/2005, art. 104. CPC/1973, arts. 20, 23, 52 e 54. Lei 8.906/1994, art. 22.
«2. No caso em julgamento, defendendo o Falido interesse próprio em face de controvérsia instalada em habilitação de crédito incidental à falência, sua posição mais se assemelha à de assistente litisconsorcial. É uma espécie de assistência litisconsorcial sui generis porque, muito embora a Massa Falida Subjetiva seja a comunhão de interesses dos credores, representada pelo Síndico/Administrador, em não raras vezes os interesses da coletividade testilham com os interesses individuais do Falido, hipóteses em que não se pode falar, verdadeiramente, que este mantém relação de auxílio com a Massa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos decorrentes de procedimento estético realizado por empresa franqueada. Responsabilidade solidária da franqueadora. CDC, art. 14 e CDC, art. 18. Recurso não provido.
«1 - Cuida-se de ação de reparação por danos materiais e morais decorrentes de procedimento estético, inicialmente proposta apenas contra a empresa franqueada. A franqueadora, contudo, interveio espontaneamente nos autos, e foi admitida como assistente litisconsorcial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Condomínio. Condômino. Extinção do processo. Litisconsórcio. Intervenção via embargos de terceiro. Processo extinto, diante da possibilidade de ingresso como assistente litisconsorcial. Decisão a que se anula. Prosseguimento da medida escolhida pelo condômino. Interesse de agir. Considerações do Min. Antonio Carlos Ferreira sobre o tema. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 3º, CPC/1973, art. 50, parágrafo único, CPC/1973, art. 267, VI, CPC/1973, art. 300, CPC/1973, art. 301, CPC/1973, art. 504, CPC/1973, art. 926, CPC/1973, art. 1.046, CPC/1973, art. 1.047 e CPC/1973, art. 1.050.
«... No presente recurso discute-se a forma processual pela qual condômino, terceiro em ação possessória, pode discutir decisão que lhe seja desfavorável. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Intervenção de terceiros. Assistência simples e litisconsorcial. CPC/1973, art. 54. Verificado o preenchimento dos elementos autorizadores da assistência litisconsorcial. Agravo interno do presentante ministerial a que se nega provimento.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a assistência simples ocorre quando a lide não abrange direito próprio do terceiro assistente, tendo esse, todavia, interesse em colaborar com algum dos litigantes. A assistência litisconsorcial, por outro lado, se dá quando o interveniente é co-titular do direito discutido, no sentido de ter relação jurídica com o adversário do assistido, ou seja, quando será diretamente atingido pelo provimento jurisdicional (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 23/5/2017; REsp. 802.342, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJe 2.2.2009). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental. Ação popular. Ingresso de assistentes litisconsorciais. Possibilidade. CPC/2015, art. 124.
«1. A Lei 4.717/1965, art. 6º, § 5º, estabelece que: «É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJDF. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cessão. Ingresso terceiro. Assistente litisconsorcial. Interesse jurídico. Provimento. CPC/2015, art. 119.
«1. Agravo de instrumento interposta da decisão que, nos autos da ação de busca e apreensão indeferiu seu pleito de sucessão processual do autor da demanda, Aymoré Crédito Financiamentos e Investimentos S/A e não se manifestou acerca de seu pleito subsidiário de ingresso nos autos como assistente litisconsorcial ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
17 - STF. Reclamação. Julgamento monocrático. Possibilidade. RISTF. Assistente litisconsorcial. Ampliação do pedido e/ou causa de pedir pelo agravante. Impossibilidade. Remessa de cópia de informações ao Ministério Público. Intervenção do Supremo Tribunal Federal pela via reclamatória. Inocorrência.
«1. A teor do art. 119, CPC, a «assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre, razão pela qual não configura cerceamento de defesa a negativa de renovação de atos processuais anteriores que não contaram com a participação do assistente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJRJ. Litisconsórcio. Assistente litisconsorcial. Conceito. CPC/1973, art. 54.
«Na assistência litisconsorcial, existe uma pretensão do assistente sobre o objeto material do processo e assemelha-se a uma «espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, ou seja, o assistente litisconsorcial é todo aquele que, desde o início do processo, poderia ter sido litisconsorte facultativo-unitário da parte assistida. (Comentário de Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 8 ed. RT, p. 487, nota de rodapé 1, comentários ao CPC/1973, art. 54, extraído do REsp 616.485 I DF, Relatora Ministra Eliana Calmon).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ. Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Pedido de ingresso no feito. Condição de assistente litisconsorcial ou intervenção anômala. Vedação do § 2º do Lei 12.016/2009, art. 10 e inaplicabilidade do Lei 9.469/1997, art. 5º, parágrafo único. Precedentes do STJ e do STF.
«1. Agravo regimental interposto contra decisão na qual foi indeferido o pedido de ingresso no feito mandamental no polo passivo, na condição de assistente litisconsorcial ou como interveniente anômalo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ. Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Pedido de ingresso no feito. Condição de assistente litisconsorcial. Vedação do § 2º do Lei 12.016/2009, art. 10. Precedentes do STJ e do STF.
«1. Agravo regimental interposto contra decisão na qual foi indeferido o pedido de ingresso no feito mandamental no polo passivo na condição de assistente litisconsorcial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote