Jurisprudência sobre
incapacidade
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351 - STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Benefício por incapacidade laboral. Violação ao CPC, art. 489. Inocorrência. Prova pericial. Pela ausência de incapacidade. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Na hipótese dos autos, cuida-se originariamente de ação visando benefício por incapacidade laboral, o qual foi negado na instância ordinária ante a constatação de ausência de incapacidade. ... ()
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352 - STJ. Administrativo. Militar temporário. Incapacidade definitiva. Doença que se manifestou durante a prestação do serviço militar. Reforma. Possibilidade.
1 - O militar temporário ou de carreira que, por motivo de doença ou acidente em serviço, tornou-se definitivamente incapacitado para o serviço ativo das Forças Armadas faz jus à reforma, sendo desnecessária a existência do nexo causal entre a moléstia e o serviço castrense, bastando que a enfermidade se manifeste durante o período de prestação do serviço militar. ... ()
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353 - STJ. Processo civil. Administrativo. Militar temporário. Ausência de comprovação da incapacidade definitiva. Reforma de ofício. Impossibilidade.
«1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o direito à reforma de ofício do militar temporário está condicionada à demonstração da incapacidade definitiva para o serviço, o que não foi observado no caso concreto. ... ()
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354 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU NOVA PROVA PERICIAL. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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355 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PROPORCIONALIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL UTILIZADO NO CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR OMISSÃO.
Embargos de declaração providos para sanar omissão, com efeito modificativo do julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PROPORCIONALIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL UTILIZADO NO CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. Agravo de instrumento provido, por possível ofensa ao CCB, art. 950, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA . DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PROPORCIONALIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL UTILIZADO NO CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. A controvérsia cinge-se em saber acerca da proporcionalidade do percentual de pensão mensal a ser arbitrado para o cálculo da reparação indenizatória por dano material. O Tribunal a quo deu parcial provimento ao apelo interposto pela ré, para fixar o valor da pensão mensal em 30% da remuneração da autora. No caso, destacou-se expressamente, no acórdão recorrido, que a reclamante ficou totalmente incapacitada para a função que exercia anteriormente e que, embora pudesse voltar ao trabalho, haveria a necessidade de readaptação. Destacou-se, ainda, que «o percentual de 12,5% em razão da concausalidade diz respeito a redução da capacidade laboral da autora para atividades correlatas . Dessa forma, constatada a incapacidade para o trabalho, a indenização deve corresponder à remuneração percebida pela empregada na atividade, nos termos consagrados na parte final do CCB, art. 950, a fim de garantir a reparação integral pelo dano sofrido. Por outro lado, ressalta-se que a jurisprudência desta Corte vem entendendo que a concausa, juntamente com os parâmetros do CCB, art. 950, deve ser levada em consideração na fixação da indenização por danos materiais. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .... ()
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356 - TJSP. Acidente do trabalho. Rurícula e doméstica registrada. Lesão no segmento colunar. Não ficou comprovada a incapacidade laborativa, tampouco o nexo causal. Transtorno depressivo. Inexistência de nexo causal ou concausal bem como incapacidade laborativa. Não atendidos os requisitos para amparo infortunístico. Benefício acidentário indevido. Recurso da autora improvido.
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357 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-doença. Comprovação da qualidade de segurado e da incapacidade. Ausência. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - In casu, tendo o acórdão recorrido declarado expressamente, com base nos elementos constantes dos autos, ser «incabível a concessão dos benefícios por incapacidade em debate, pois não demonstrada a incapacidade laborativa, premissa básica para o deferimento desse amparo previdenciário nas datas dos requerimentos administrativos, sendo que na data do início da incapacidade não mantinha a qualidade de segurado para ser beneficiário de auxilio-doença (fl. 314, e/STJ), é de ser mantida a conclusão, porquanto o revolvimento dessa matéria em Recurso Especial demandaria a análise de fatos e provas, o que é obstado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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358 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO - APELAÇÃO - ACIDENTE TÍPICO - SEQUELA EM MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA - PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - LAUDO JUNTADO AOS AUTOS CONSISTENTE E SUFICIENTEMENTE CONCLUSIVO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, SENDO DESNECESSÁRIA QUALQUER RENOVAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame. ... ()
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359 - STJ. Processual civil e previdenciário. Benefício por incapacidade. Termo inicial. Retroação à data anterior ao laudo pericial. Incapacidade fixada na data do laudo. Alteração da premissa fática adotada na origem. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem foi bastante claro ao estabelecer que não há elementos nos autos a demonstrar, veementemente, a incapacidade laborativa do autor em período prévio ao exame feito pelo expert de confiança do juízo. Dessarte, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para modificar o entendimento a quo no sentido de que o conjunto probatório apontou a existência de incapacidade laboral apenas a partir da data da realização da perícia judicial. Incide, in casu, o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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360 - STJ. Processual civil. Ação rescisória. Pensão por morte. Embargos de declaração. Acórdão que constatou ausência da qualidade de segurado, de incapacidade e do requisito idade na data do falecimento. Decisão monocrática que não examinou o ponto da incapacidade do instituidor do benefício. Súmula 7/STJ.
«1 - Acerca da alegada negativa de prestação jurisdicional, a decisão monocrática considerou haver fundamentação suficiente para sustentar o acórdão recorrido. ... ()
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361 - TJSP. Acidentária - Sequela traumática em membro inferior esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
Converto o julgamento em diligência(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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362 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em quadril - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
Converto o julgamento em diligência(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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363 - TJSP. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APELAÇÃO. LER/DORT. ESCLARECIMENTOS INDEFERIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário, em razão da ausência de incapacidade e de nexo causal. ... ()
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364 - STJ. Administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Militar temporário. Direito à reforma. Inexistência. Incapacidade apenas para o serviço castrense. Provimento negado.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, para fins de reforma do militar temporário, a incapacidade que não decorre de acidente em serviço deve ser total e permanente, ou seja, tanto para as atividades castrenses como civis, hipótese diversa da dos autos, em que se concluiu apenas pela incapacidade para o serviço castrense... ()
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365 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Administrativo. Militar temporário. Pretensão de reforma fundada em moléstia que eclodiu durante o serviço ativo. Despicienda a demonstração de nexo de causalidade entre a doença e a incapacidade para a atividade castrense. Precedentes do STJ. Procedência do pedido, no caso, em razão da incapacidade reconhecida pela instância ordinária. Conclusão apoiada no suporte fático dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental da união desprovido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o Militar, temporário ou de carreira, que por motivo de doença ou acidente em serviço se tornou definitivamente incapacitado para o serviço ativo das Forças Armadas, faz jus à reforma, no mesmo grau hierárquico que ocupava enquanto na ativa, independentemente de seu tempo de serviço, sendo despiciendo, em tal situação, que a incapacidade guarde relação de causa e efeito com a atividade exercida (AgRg no REsp. 1.218.330/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 06/09/2011). ... ()
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366 - STJ. Administrativo. Pensão especial. Ex-combatente. Lei 4.242/1963, art. 30. Filha maior de 21 anos. Incapacidade de prover seu próprio sustento. Comprovação. Ausência.
«1. O direito à pensão de ex-combatente é regulado pela norma vigente na data do falecimento deste. Precedentes. ... ()
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367 - STJ. Administrativo. Pensão especial. Ex-combatente. Lei 4.242/1963, art. 30. Filhas maiores de 21 anos. Incapacidade de prover seu próprio sustento. Comprovação. Ausência.
«1. O direito à pensão de ex-combatente é regulado pela norma vigente na data do falecimento deste. Precedentes. ... ()
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368 - STJ. Administrativo. Pensão especial. Ex-combatente. Lei 4.242/1963, art. 30. Filhas maiores de 21 anos. Incapacidade de prover seu próprio sustento. Comprovação. Ausência.
«1. O direito à pensão de ex-combatente é regulado pela norma vigente na data do falecimento deste. Precedentes. ... ()
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369 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Benefício por incapacidade. Incapacidade laboral. Inexistência. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. No caso dos autos, o Tribunal a quo fundamentou, com base nas provas colhidas, a não concessão dos benefícios (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial) pela inexistência de incapacidade laborativa da parte autora. A revisão da decisão recorrida impõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Nesse sentido, confiram-se: AgRg no AREsp 312.470/ES, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 20/4/2015; AgRg no AREsp 180.052/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 4/2/2013; AgRg no AREsp 521.870/ES, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/8/2014, DJe 26/8/2014; AgRg no REsp 1.384.434/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/9/2013. ... ()
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370 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. LESÕES OCUPACIONAIS NOS MEMBROS SUPERIORES. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA PELO LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL ACIDENTÁRIO ESTABELECIDO. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, NÃO INFIRMADA POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
1.Recurso da autora. Pretensão à concessão de benefício acidentário. Lesões nos membros superiores. Atividades habituais de abastecedora de produtos. Incapacidade laborativa parcial e temporária diagnosticada. Nexo causal acidentário comprovado. Indicação de readaptação funcional em atividades que não envolvam risco aos membros superiores. Benefício de auxílio por incapacidade temporária devido. Inteligência da Lei 8.213/91, art. 59 e da Súmula 25/AGU. Determinação de inclusão da segurada em programa de reabilitação profissional. Lei 8.213/91, art. 62. Sentença de improcedência reformada. ... ()
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371 - STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Circunstâncias fáticas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Auxílio-doença. Perda ou redução da capacidade laborativa não comprovada. Reexame de fatos admitidos na instância ordinária. Inviabilidade.
«1. O benefício previdenciário de auxílio-doença é devido ao segurado que, em decorrência de acidente de trabalho, for considerado incapacitado para o labor ou para a atividade habitualmente exercida, sendo indispensável, para a sua concessão, comprovar moléstia incapacitante de cunho laborativo, nexo de causalidade entre ela e a atividade desenvolvida e perda ou redução da capacidade laborativa do segurado. ... ()
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372 - TJSP. Justiça Gratuita. Ação de cobrança. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Concessão do benefício em casos excepcionais, desde que comprovada a incapacidade financeira. Súmula 481, do C. STJ. Elementos que não comprovam cabalmente a insolvência ou incapacidade financeira. Recurso desprovido
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373 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AMPUTAÇÃO DA FALANGE MÉDIA DO TERCEIRO DEDO DA MÃO DIREITA. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL DO IMESC. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. INEQUÍVOCA RESTRIÇÃO FUNCIONAL CONSTATADA. NATUREZA BRAÇAL DAS ATIVIDADES HABITUAIS. INVALIDEZ RECONHECIDA EM PRÉVIA AÇÃO ACIDENTÁRIA, POR MEIO DA QUAL DETERMINADA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, ULTERIORMENTE CANCELADA EM PERÍCIA ADMINISTRATIVA DO INSS. INCAPACIDADE LABORATIVA RESIDUAL PARCIAL E PERMANENTE VERIFICADA. NEXO CAUSAL INCONTROVERSO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
1.Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Funções habituais de motorista de caminhão. Amputação da falange média do terceiro quirodáctilo esquerdo (dedo médio). Acidente do trabalho típico, devidamente registrado em CAT. Inequívoca diminuição da capacidade laborativa. Teor conclusivo cabal de laudo pericial produzido em ação acidentária pretérita, ajuizada em 2010, julgada procedente para condenar o INSS à concessão de aposentadoria por invalidez, ulteriormente cancelada pela autarquia em 2019. Jurisprudência desta Egrégia 17ª Câmara de Direito Público ao julgar casos análogos envolvendo amputação de falange distal de quirodáctilo, hipótese menos gravosa que a lesão produzida no caso concreto (amputação da falange média). Incapacidade laborativa parcial e permanente configurada. Nexo causal inconteste. Benefício de auxílio-acidente devido. Sentença de improcedência reformada para determinar a concessão de auxílio-acidente. ... ()
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374 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação acidentária ajuizada por técnica de enfermagem, sob o argumento de que as lesões no punho esquerdo e na coluna, ... ()
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375 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL - VERIFICAÇÃO DO ESTADO ATUAL DE INCAPACIDADE - SENTENÇA CASSADA.
-Em se tratando de ação de reestabelecimento ou de concessão de benefício previdenciário acidentário (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez), a constatação da incapacidade laboral do segurado, com as informações correlatas (grau, causa, etc.) depende de perícia médica a ser realizada na fase instrução, sob o crivo do contraditório e do devido processo legal. ... ()
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376 - TJSP. ANULATÓRIA DE CONTRATO POR INCAPACIDADE CIVIL E DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. APELAÇÃO. Não acolhimento. Parte autora que não comprovou a alegada situação de confusão mental à época dos fatos. Reconhecimento de incapacidade civil por sentença que não tem efeitos retroativos automáticos. Ônus da prova não satisfeitos. Sentença mantida por suas próprias e bem deduzidas razões. RECURSO DESPROVIDO... ()
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377 - TRT3. Doença ocupacional. Acidente do trabalho. Nexo causal. Incapacidade laboral.
«A simples emissão da CAT Comunicação de Acidente do Trabalho pela reclamada importa no reconhecimento do nexo causal entre a lesão e a atividade exercida. Contudo, em razão da ausência de doença ocupacional ou incapacidade laborativa advinda do acidente do trabalho de pequenas proporções sofrido nas dependências da reclamada, não cabe falar em indenizações por dano moral e material.... ()
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378 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO INDICADOR DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PERITO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA. SENTENÇA MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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379 - TJSP. Seguro. Vida. Cobertura. Invalidez por doença. Contrato que prevê o pagamento do seguro em casos de morte natural ou acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e invalidez permanente total por doença. Incapacidade permanente e parcial por doença retratada no laudo que não se presta à resposta ao direito do segurado. Capacidade física como fator central do exercício de sua função e capacidade profissional. Vida sedentária que poderá levar se traduz em incapacidade para a função que exercia, onde versada a proteção contratual que o fez com interesse no seguro. Sinistro caracterizado na cobertura que reclamou a indenização. Cobrança devida. Recurso provido.
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380 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - L.E.R./D.O.R.T. NA COLUNA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -
Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.... ()
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381 - TJSP. Acidente do trabalho. Rurícula. Artrite. Incapacidade total e permanente. Ausência do nexo causal. Benefício indevido. Para concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Recursos providos.
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382 - STJ. Previdenciário. Benefício por incapacidade permanente. Aspectos socioeconômicos. Caso concreto. Análise. Desnecessidade. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - A concessão de benefício por incapacidade pressupõe a demonstração, mediante perícia médica, de que o segurado está incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei 8.213/1991, art. 42), de modo que, quando constatada a incapacidade parcial, o julgador poderá considerar os aspectos socioeconômicos do trabalhador na formação de seu convencimento. ... ()
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383 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO AUTOR - GRATUIDADE - INVIABILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da ausência de elementos probatórios convincentes quanto à incapacidade financeira do agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade. ... ()
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384 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DA AUTORA - GRATUIDADE - INVIABILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da ausência de elementos probatórios convincentes quanto à incapacidade financeira da agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade. ... ()
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385 - STJ. Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesões nos membros superiores por esforços repetitivos. LER. Circunstâncias legais. Natureza da incapacidade laborativa. Lei 8.213/1991, art. 86.
«A Lei 8.213/1990 do art. 86, regulamentado pela Lei 9.032/95, é expresso ao estatuir que o benefício previdenciário do auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de casualidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e o desempenho do serviço. Revelando o quadro fático que o autor sofre de moléstia nos membros superiores em razão de esforços repetitivos no desempenho de suas atividades laborais - LER. -, não se pode afastar a natureza permanente da incapacidade laboral, sob alegação de se tratar de moléstia reversível pela interrupção dos movimentos repetitivos e aplicação de medicamentos ambulatorial.... ()
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386 - STJ. Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Militar temporário. Incapacidade para todo e qualquer trabalho reconhecida pelo tribunal de origem. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Nexo causal entre incapacidade e atividade castrense. Desnecessário. Reforma. Possibilidade. Valores atrasados. Contraprestação de trabalho. Desnecessidade. Agravo não provido.
1 - Tendo o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório dos autos, firmado o entendimento de que o militar adquiriu incapacidade definitiva para as atividades castrenses, rever tal posição demandaria o reexame de matéria fática, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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387 - TJSP. Acidente do trabalho. Placas pleurais benignas. Exposição ao amianto. Pretensão de concessão de benefício acidentário. Inadmissibilidade. Ausência de constatação, por laudo pericial, da existência de incapacidade laboral. Faltando um dos requisitos do binômio, incapacidade e nexo causal, não há que se falar em benefício acidentário. Recurso improvido.
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388 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Medida Cautelar. Exibição de documentos. Alegação de incapacidade financeira para arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Comprovação da hipossuficiência. Benefício deferido. Incapacidade financeira que pode ser objeto de impugnação pela parte adversa. Decisão reformada. Recurso provido.
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389 - TJSP. Interdição. Incapacidade. Afastada por perícia mais recente incapacidade atestada por perícia realizada em anos anteriores, configurando maior probabilidade de representar a correta realidade da situação, inadmissível procedência de ação de interdição proposta por familiares de idosa. Decisão de improcedência da ação de interdição mantida. Recurso não provido.
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390 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Incapacidade. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.
«1 - O acórdão recorrido entendeu pela inexistência de incapacidade da parte autora, de modo que dissentir de tal conclusão é providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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391 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BANCÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA MÉDICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAMEAção acidentária proposta por trabalhador bancário, que alega ser portador de doenças psíquicas decorrentes de suas atividades laborais, resultando em redução de sua capacidade para o trabalho e, consequentemente, em direito à percepção de benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância. O autor, insatisfeito, interpôs apelação pedindo, preliminarmente, a anulação da sentença e reabertura da instrução processual para que o perito responda a quesitos complementares, ou, subsidiariamente, a realização de nova perícia. No mérito, o recorrente sustenta a presença de requisitos necessários para a concessão do benefício. O recurso não foi respondido. ... ()
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392 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. MALES PSIQUIÁTRICOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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393 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão no 2º quirodáctilo esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
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394 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em punho direito - Dúvidas sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
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395 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em ombro direito - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
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396 - TJSP. Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão em tornozelos - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
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397 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Segurado. Agravamento de doença que resulta em incapacidade. Não incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese dos autos, apesar de o Tribunal a quo ter reconhecido que a autora, portadora de hipertensão arterial, era filiada ao Regime da Previdência desde 2005, quando já apresentava a doença, e que sua incapacidade surgiu somente dois anos depois, vale dizer, em 2007, aplicou incorretamente o citado artigo 42, § 2º. Com efeito, se a recorrente, portadora de hipertensão arterial, era filiada desde 2005, e a incapacidade decorrente de tal hipertensão surgiu apenas em 2007, evidente que tal incapacidade sobreveio por motivo de progressão e agravamento da doença, não fazendo sentido falar em doença preexistente à filiação. ... ()
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398 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Fiança. Incapacidade de pagamento. Dispensa. Ordem concedida.
«1. O tempo decorrido de prisão, mais de cinco meses, concretamente demonstra a incapacidade financeira para o pagamento da fiança, não podendo a pobreza constituir-se obstáculo à liberdade. ... ()
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399 - STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Não comprovada incapacidade laboral. Reexame de laudo pericial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, consignou: «(...) No presente caso, o perito judicial concluiu que a parte autora, apesar das doenças de que é portadora, não apresenta incapacidade para o exercício de atividade laborativa (Id 19622224)). Referido laudo apresenta-se completo, descrevendo de forma clara e inteligível as suas conclusões, bem como as razões em que se fundamenta (...)». ... ()
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400 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Demanda julgada improcedente, fundada na inexistência de incapacidade - RECURSO DO AUTOR - Pedido de inversão do julgado, sob o fundamento de que presentes os requisitos acidentários - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA - Novo laudo realizado - Moléstias em quadril e mal colunar - Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo - Configuração - Presente relação de causa e efeito entre o exercício do trabalho e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Improcedência afastada - Recurso do obreiro provido.
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