- Ação rescisória. Cumprimento da sentença. Medida cautelar e tutela antecipatória
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).
CPC/2015, art. 294, e ss. (Tutela provisória).
CPC/1973, art. 273 (Tutela antecipatória).
CPC/2015, art. 966, e ss. (Ação rescisória)
CLT, art. 836 (Ação rescisória)
Art. 489
- O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
Lei 11.280, de 16/02/2006 (Nova redação ao artigo. Vigência em 18/05/2006).Redação anterior: [Art. 489 - A ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda.]
TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Mais detalhes
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TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALHA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEITADAS. MÉRITO. COLISÃO NA TRASEIRA. DANO MATERIAL. COMPROVADO. JUNTADA DE 3 (TRÊS) ORÇAMENTOS. SUFICIÊNCIA. COMPATIBILIDADE COM OS DANOS APRESENTADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Mais detalhes
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TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE PRECATÓRIO SEM REPASSE AOS BENEFICIÁRIOS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Mais detalhes
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TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA. URGÊNCIA. BLOQUEIO. VALORES. CONTAS BANCÁRIAS. DECRETO. INDISPONIBILIDADE. INTRANSFERIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Mais detalhes
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TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Mais detalhes
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TJDF Ementa: Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Prequestionamento. Recurso não provido. Mais detalhes
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TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Mais detalhes
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TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Mais detalhes
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TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. BENS PENHORÁVEIS. INDICAÇÃO VIA SISTEMA ERIDF. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. Mais detalhes
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TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Mais detalhes
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Ação rescisória. Cumprimento de sentença (Pesquisa Jurisprudência)
Ação rescisória. Cautelar (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 273 (Tutela antecipatória).
CPC/1973, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC/2015, art. 969 (Ação rescisória. Cumprimento da sentença).