Jurisprudência sobre
incapacidade
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951 - TJSP. ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE NÃO COMPROVADO. DOENÇA CONGÊNITA E DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO INAPLICÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que, em razão da ausência de nexo e de incapacidade, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário a segurada que sofreu acidente de trabalho. ... ()
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952 - TJMG. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DOCUMENTOS MÉDICOS UNILATERAIS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para concessão de auxílio por incapacidade permanente. ... ()
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953 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - FRATURA DO 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E NEXO LABORAL -
Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, máxime quando sequer há nexo entre a lesão no dedo mínimo da mão esquerda e suposto infortúnio laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... ()
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954 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EMBALADOR - FRATURA DO JOELHO DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. ... ()
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955 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Incapacidade total e permanente para o trabalho. Não comprovada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«O Tribunal de origem concluiu pelas ausências de comprovação da incapacidade laboral para a concessão do auxílio-acidente e de nexo causal entre a lesão e o acidente que sofreu. Rever tal entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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956 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.
-OCF/88, art. 5º, LXXIV de 1988, dispõe que, para a obtenção da assistência jurídica integral e gratuita, é necessário comprovar a hipossuficiência financeira. ... ()
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957 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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958 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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959 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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960 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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961 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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962 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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963 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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964 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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966 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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979 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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985 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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986 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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987 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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988 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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989 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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990 - TJSP. Benefício acidentário - obreiro - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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991 - TJSP. Benefício acidentário - obreira - ausente a incapacidade laborativa - Recurso desprovido
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992 - TJSP. Acidentária - Mal colunar - Pleito de restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária concedida judicialmente e cessada na via administrativa - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e/ou do nexo causal, necessária, para elucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
Converto o julgamento em diligência(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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993 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Insurgência em face da decisão que, dentre outras providências, afastou a preliminar de prescrição - Seguro de vida em grupo - Incapacidade permanente - Prescrição ânua - Art. 206, § 1º, II, «b do Código Civil - Termo inicial da prescrição que é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula 278/STJ) - Prescrição não configurada - Recurso desprovido
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994 - TJSP. Acidentária - Males psiquiátricos e ortopédicos - Concessão de auxílio- doença - Perícia médica que apenas responde a quesitos do juízo - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e de nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo causal, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
Converto o julgamento em diligência(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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995 - TJSP. Acidente do Trabalho - Acidente típico - Politraumatismo - Trabalhador braçal com baixa escolaridade - Laudo pericial que atesta incapacidade parcial e permanente - Sentença que concede aposentadoria por invalidez - Conjunto probatório que aponta para um quadro de incapacidade laborativa total e permanente, ante a somatória das lesões clínicas e as condições sócio pessoais do autor - Sentença mantida - Recurso oficial parcialmente provido.
Dou parcial provimento ao recurso oficial(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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996 - TJSP. Agravo de Execução Penal - Penhora de valor, com o fim de garantir o pagamento da pena de multa imposta em sentença condenatória - Indeferido pedido de extinção da punibilidade formulado com base na incapacidade econômica para o pagamento - Sanção de natureza penal - Tese 931 do STJ revisada - ADI Acórdão/STF - Incapacidade econômica não comprovada - Penhora válida - Decisão mantida - Recurso improvido
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997 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL. AUTOR INTERDITADO, QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE R$ 1.359,14 E NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. LAUDO MÉDICO QUE REVELA INCAPACIDADE FÍSICA E INTELECTUAL. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E EXTRATOS BANCÁRIOS QUE PERMITE CONCLUIR PELA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE SINAIS DE RIQUEZA EXTERIOR. DADO PROVIMENTO AO RECURS
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998 - TJRJ. Apelação cível. INSS. Pretensão de obtenção do auxílio-doença acidentário (B91). Inexistência atual de incapacidade ou sequelas na segurada. Descabimento do benefício. Desnecessidade e inutilidade da prova pericial de nexo, diante da inexistência de incapacidade constatada no laudo pericial médico realizado presencialmente na segurada. Sistema da persuasão racional e do princípio do livre convencimento motivado. Precedentes deste TJRJ. Apelação desprovida.
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999 - TJSP. Acidente do trabalho - Restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária concedida judicialmente, e cessada na via administrativa - Males em ombro esquerdo e coluna lombar - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para elucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.
Converto o julgamento em diligência(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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1000 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS OMBROS - LIAME OCUPACIONAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA CONFIGURADOS - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO.
"Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem os ombros do autor guardam liame com a atividade profissional desempenhada e restringem a capacidade de trabalho de forma total e temporária, de rigor a concessão de auxílio-doença acidentário a partir da data do requerimento administrativo.... ()
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