(DOC. VP 195.9240.2001.6900)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Incapacidade. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.

«1 - O acórdão recorrido entendeu pela inexistência de incapacidade da parte autora, de modo que dissentir de tal conclusão é providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote