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decisao denegatoria

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Doc. VP 604.6738.1130.9682

351 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SEGUNDO EXECUTADO (BANCO DO BRASIL S/A) - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I .

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece .... ()

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Doc. VP 677.4448.2620.3469

352 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE IMPUGNOU O ÓBICE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST, I. A decisão agravada em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por aplicação da Súmula 422/TST, I, deve ser mantida, uma vez que não foi impugnado o óbice anteposto na decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

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Doc. VP 868.0969.9151.5389

353 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()

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Doc. VP 295.3778.7376.3361

354 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - RITO SUMARÍSSIMO - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()

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Doc. VP 287.6274.9495.2731

355 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()

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Doc. VP 604.1812.0725.1455

356 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE IMPUGNOU O ÓBICE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST, I. A decisão agravada em que não se conheceu do agravo de instrumento, por aplicação da Súmula 422/TST, I, deve ser mantida, uma vez que não foi impugnado o óbice anteposto na decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

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Doc. VP 141.6025.8001.5900

357 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Súmula 182/STJ.

«O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, os seus fundamentos não merece conhecimento, ante o óbice imposto pela Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, aplicado, mutatis mutandis, ao caso sob exame, conforme entendimento desta Corte (É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada). ... ()

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Doc. VP 210.8200.7368.4750

358 - STJ. Processual civil. Decisão denegatória de processamento de recurso especial. Fundamentação não atacada. Súmula 182/STJ.

1 - O agravo que é interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial e que não impugna, especificamente, os seus fundamentos não merece conhecimento, devido o óbice imposto pela Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. VP 439.1320.6166.7813

359 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO art. 896, § 1º-A, S I E III, DA CLT. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()

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Doc. VP 283.6415.0177.2547

360 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO BIENAL. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO art. 896, § 1º-A, I, DO TST. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I .

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()

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Doc. VP 126.2324.1705.1186

361 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. JOGO DO BICHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE IMPUGNOU O ÓBICE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST, I.

A decisão em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por aplicação da Súmula 422/TST, I, deve ser mantida, uma vez que não foi impugnado o óbice anteposto na decisão denegatória de seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.... ()

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Doc. VP 143.1824.1015.2300

362 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Despedida por justa causa. Desídia. Caracterização. Súmula 126/TST. Respeito ao princípio da imediatidade. Gradação das penalidades aplicadas. Decisão denegatória. Manutenção.

«Os limites estritos do recurso de revista, pelos quais não se pode revolver o conjunto probatório dos autos (Súmula 126/TST), conduzem à manutenção da decisão recorrida, abrangente essencialmente de maneira fática. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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Doc. VP 143.1824.1008.2900

363 - TST. Agravo. Agravo de instrumento. Deficiência de fundamentação. Ausência de impugnação ao óbice da decisão denegatória do recurso de revista.

«O agravante não expende nenhum argumento capaz de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido da desfundamentação do agravo de instrumento, nos termos da Súmula 422/TST. ... ()

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Doc. VP 140.9215.5001.5800

364 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Súmula 182/STJ.

«O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, os seus fundamentos não merece conhecimento, ante o óbice imposto pela Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, aplicado, mutatis mutandis, ao caso sob exame, conforme entendimento desta Corte (É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada). ... ()

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Doc. VP 150.1392.0001.6900

365 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Súmula 182/STJ.

«O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, seus fundamentos não merece conhecimento, ante o óbice imposto pela Súmula 182/STJ, aplicada, mutatis mutandis, ao caso sob exame, conforme entendimento desta Corte («É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada). ... ()

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Doc. VP 162.4122.0001.1300

366 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ.

«Agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, seus fundamentos não merece conhecimento ante o óbice imposto pelo Súmula 182STJ, aplicada, mutatis mutandis, ao caso sob exame, conforme pacífico entendimento desta Corte: «É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. VP 221.0270.9146.6150

367 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável a apreciação do agravo em recurso especial que deixa de atacar especificamente, de forma particularizada, os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 221.2020.9436.1887

368 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - O agravo em recurso especial deve impugnar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 477.9445.2313.0144

369 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO - FASE DE EXECUÇÃO - - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. RECURSO QUE NÃO ATACA A FUNDAMENTAÇÃO ERIGIDA PELO REGIONAL. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()

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Doc. VP 230.5010.8439.3682

370 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 230.5150.9889.4604

371 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 230.3130.7837.2267

372 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 230.4120.8207.7671

373 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 230.2240.4850.2264

374 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - O agravo em recurso especial deve de atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 503.3725.3736.3181

375 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST, I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece .... ()

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Doc. VP 241.0280.5440.4541

376 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro.... ()

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Doc. VP 241.0280.5502.5147

377 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro.... ()

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Doc. VP 240.3220.6123.5150

378 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6338.5731

379 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6915.7202

380 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 240.4161.1171.8220

381 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 240.3040.2493.5429

382 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 335.2047.8876.6428

383 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIOS. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO ERIGIDO PELO REGIONAL. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()

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Doc. VP 231.1240.7325.4583

384 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()

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Doc. VP 220.4191.2949.6804

385 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação do fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável a apreciação do agravo em recurso especial que deixa de atacar especificamente, de forma particularizada, o fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência, na espécie, da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. VP 220.4191.2374.0512

386 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável a apreciação do agravo em recurso especial que deixa de atacar especificamente, de forma particularizada, os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência, na espécie, da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. VP 111.0920.4000.0800

387 - TST. Recurso de revista. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Negativa de prestação jurisdicional. Ilegalidade ou abusividade no sistema de monitoramento (filmagens) no âmbito da empresa com o conhecimento dos empregados e apenas nos locais de trabalho, nos terminais bancários e portas principais. Agravo de instrumento. Decisão denegatória. Manutenção. Precedentes do TST. Súmula 221/TST, II. CLT, art. 896. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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Doc. VP 241.1230.5317.3987

388 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro.... ()

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Doc. VP 186.9555.5001.3300

389 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao fundamento adotado na decisão denegatória do recurso especial somente em agravo interno. Preclusão. Omissão no julgado. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - No caso, não há omissão a ser sanada, porque devidamente esclarecido que a impugnação à Súmula 7/STJ, fundamento da decisão denegatória do recurso especial, ocorreu somente em agravo interno, oportunidade processual alcançada pela preclusão. ... ()

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Doc. VP 143.1824.1056.2600

390 - TST. Agravo de instrumento da reclamada. Recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno. Súmula 429/TST. Orientação Jurisprudencial 372/TST-sdi-i. Intervalo intrajornada. Súmula 437/TST. Adicional noturno. Prorrogação sobre a jornada diurna. Súmula 60, II/TST. Adicional de periculosidade. Integração. Orientação Jurisprudencial 259/TST-sdi-i. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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Doc. VP 143.1824.1015.4100

391 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. 1) pagamento de salário. Prazo estabelecido em acordo coletivo. Comprovação de validade dos act's (aplicação do art. 7º, XXVI, da CF e Súmula 126/TST). 2) indenização por dano moral (inobservância do disposto no CLT, art. 896 e falta de interesse recursal). Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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Doc. VP 143.1824.1094.2000

392 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Trabalho em área de abastecimento de aeronaves. Súmula 126/TST, Súmula 333/TST e Súmula 364/TST. Intervalo intrajornada. Súmula 437/TST. Feriados laborados. Multa prevista em norma coletiva. Honorários advocatícios. Súmula 23/TST e Súmula 296/TST. Honorários periciais. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.»... ()

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Doc. VP 143.1824.1093.6800

393 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Ect. Plano de cargos e salários. Progressão horizontal por antiguidade. Necessidade de deliberação da diretoria para comprovar o efetivo cumprimento dos requisitos do pccs. Condição puramente potestativa. Invalidade. Ojt 71/sbdi-1/TST. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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Doc. VP 143.2294.2002.5400

394 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminares de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento do direito de defesa. Concurso público. Classificação em cadastro de reserva. Expectativa de direito. Inexistência de comprovação de serem contratados empregados terceirizados em detrimento daqueles aprovados em concurso público. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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Doc. VP 143.1824.1061.5500

395 - TST. Agravo. Recurso desfundamentado. Ausência de impugnação à decisão denegatória. Incidência da Súmula 422. Não conhecimento.

«Não se conhece do agravo quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória do seu agravo de instrumento, na qual consta, expressamente, que o referido recurso não poderia ter prosseguimento porque interposto contra acórdão regional proferido em Agravo regimental. ... ()

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Doc. VP 143.2294.2022.9100

396 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminares de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento do direito de defesa. Concurso público. Classificação em cadastro de reserva. Expectativa de direito. Inexistência de comprovação de serem contratados empregados terceirizados em detrimento daqueles aprovados em concurso público. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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Doc. VP 167.8820.5000.4600

397 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. 1) reconhecimento da relação de emprego (Súmula 126/TST). 2) horas extras. Trabalho externo. Possibilidade de controle da jornada de trabalho (Súmula 126/TST). Decisão denegatória. Manutenção. Táxi. Taxista. CLT, art. 3º. Lei 12.468/2011.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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Doc. VP 163.5455.8002.4700

398 - TST. 2. Prescrição. Gratificação de função. Supressão. Prescrição. Respeito ao prazo quinquenal. CF/88, art. 7º, XXIX. Inocorrência. Decisão denegatória. Manutenção.

«De acordo com o Regional, a «gratificação de função foi suprimida em 01/01/2009, e a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 10/12/2012, ou seja, dentro do quinquênio estabelecido no CF/88, art. 7º, XXIX. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0634.1290

399 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro.... ()

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Doc. VP 250.4290.6728.2493

400 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da súmula 182/STJ.

1 - As razões do agravo em recurso especial devem atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro.... ()

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