Jurisprudência sobre
decisao denegatoria
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
251 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Equiparação salarial. Julgamento ultra petita. Não configuração. Adicional de periculosidade. Eletricitário. Súmula 126/TST e orientação jurisprudêncial 324/TST-sdi-i/TST decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
252 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST. 2. Vínculo empregatício. Matéria fática. Súmula 126/TST. Contrato nulo. Ausência de concurso público. Súmula 363/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
253 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Matéria fática. Súmula 126/TST. Equiparação salarial. Horas extras. Comissões. Temas desfundamentados. Ausência de indicação válida de qualquer dos pressupostos contidos no CLT, art. 896. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
254 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Participação nos lucros e resultados. Comissões. Integração ao salário. Natureza jurídica. Matéria fática. Súmula 126/TST. Multa por oposição de embargos de declaração protelatórios. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
255 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Súmula 437, II/TST. Natureza salarial. Súmula 437, III/TST. Labor em feriados. Súmula 297/TST. Descontos salariais. Adicional de insalubridade. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
256 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST, I.
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
257 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso especial. Ausência.
«1 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido, conforme disposto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e na Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
258 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Relação de emprego caracterizada. Matéria fática. Óbice da Súmula 126/TST. Horas extras. Seguro desemprego. Indenização. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
259 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Parcela denominada «produção. Súmula 126/TST. Auxílio-alimentação. Empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador (pat). Orientação Jurisprudencial 133/TST-sdi-i. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
260 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Súmula 182/STJ. Inovação recursal.
«1. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
261 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cargo de confiança bancário. Enquadramento. Horas extras. Jornada. Matérias fáticas. Súmula 126/TST. Honorários advocatícios. Súmulas 219 e 329/TST. Multa normativa. Contribuições previdenciárias e fiscais. Súmula 368/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
262 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Adicional de insalubridade. Súmula 364/TST. 3) banco de horas não previsto em norma coletiva. Súmula 85, v/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
263 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Provas. Testemunha. Suspeição. Contrato de estágio. Reconhecimento de relação de emprego. Matéria fática. Benefícios. Prêmios. Norma coletiva. Aplicabilidade. Vantagens. Honorários advocatícios. Súmula 219/i/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
264 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Súmula 60, II/TST. Horas in itinere. Horas extras. Súmula 338, i/TST. Adicional de periculosidade. Matéria fática. Prêmio. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
265 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Irregularidade de representação. Ausência de substabelecimento original ou cópia autenticada. Súmula 164/TST e Súmula 383/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
266 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais. Valor da indenização. Ausência de indicação de qualquer dos pressupostos do CLT, art. 896. Óbice estritamente processual. Honorários advocatícios. Súmulas 219 e 329/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
267 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Vigilante. Tempo gasto com o armamento/desarmamento e com a troca de uniforme. Tempo à disposição (Súmula 366/TST). Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
268 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Guia comprobatória do recolhimento do depósito recursal com autenticação mecânica ilegível. Deserção do recurso oridnário. Horas extras. Horas in itinere. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
269 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Súmula 297, II/TST. Intervalo para recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio. Adicional de insalubridade. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
270 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Equiparação salarial. Julgamento ultra petita. Não configuração. Adicional de periculosidade. Eletricitário. Súmula 126/TST e orientação jurisprudêncial 324/TST-sdi-i/TST decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
271 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST. 2. Vínculo empregatício. Matéria fática. Súmula 126/TST. Contrato nulo. Ausência de concurso público. Súmula 363/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
272 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Participação nos lucros e resultados. Comissões. Integração ao salário. Natureza jurídica. Matéria fática. Súmula 126/TST. Multa por oposição de embargos de declaração protelatórios. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
273 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Súmula 437, II/TST. Natureza salarial. Súmula 437, III/TST. Labor em feriados. Súmula 297/TST. Descontos salariais. Adicional de insalubridade. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
274 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Matéria fática. Súmula 126/TST. Equiparação salarial. Horas extras. Comissões. Temas desfundamentados. Ausência de indicação válida de qualquer dos pressupostos contidos no CLT, art. 896. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
275 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Parcelas oriundas do extinto contrato de trabalho. Oj's 270 e 356/sbdi-1, ambas do TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
276 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Irregularidade de representação. Ausência de substabelecimento original ou cópia autenticada. Súmula 164/TST e Súmula 383/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
277 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Irregularidade de representação. Ausência de substabelecimento original ou cópia autenticada. Súmula 164/TST e Súmula 383/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
278 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais. Valor da indenização. Ausência de indicação de qualquer dos pressupostos do CLT, art. 896. Óbice estritamente processual. Honorários advocatícios. Súmulas 219 e 329/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
279 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - FERIADOS - VALE-REFEIÇÃO - DANOS MORAIS. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST, I.
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
280 - TST. B) agravo de instrumento da reclamada. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Recurso de revista deserto. Súmula 128/TST I, e Orientação Jurisprudencial 140/sdi-I, ambas do TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
281 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Benefício do CLT, art. 636, § 6º. Pagamento de multa com redução de 50% do valor. Concordância com a autuação. Impossibilidade de posterior ajuizamento de ação anulatória. Ausência de interesse de agir. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
282 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. 1. Horas extras. Supressão/redução não verificada pelo trt. Indenização fixada na Súmula 291/TST. Inaplicabildade. Ausência de perda salarial. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
283 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DO EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.
- Ojulgamento colegiado do mérito do Agravo de Instrumento enseja na superveniente perda de objeto do Agravo Interno que visa a impugnar a decisão denegatória do efeito suspensivo pleiteado, haja vista a inutilidade do provimento jurisdicional a respeito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
284 - TST. AGRAVO 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DO CLT, art. 477, § 8º. FÉRIAS. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PENA DE CONFISSÃO. VIOLAÇÃO DO CLT, art. 818. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. 2. DIÁRIAS DE VIAGEM. INAPLICABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. 3. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DOS arts. 818 E 844, I E IV, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
285 - STJ. Processual civil. Decisão denegatória de mandado de segurança em única instância. Interposição de recurso especial. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que contra decisão denegatória de mandado de segurança decidido em única instância por Corte estadual, como no caso dos autos, é cabível o recurso ordinário, conforme CF/88, art. 105, II, «b. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
286 - STJ. Processual civil. Decisão denegatória de mandado de segurança em única instância. Interposição de recurso especial. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
«1. Apesar de constar do acórdão recorrido que a segurança foi concedida, este está eivado de erro material, pois, ao não conceder a multa do CPC/1973, art. 461, § 4º, deveria a segurança ter sido apenas parcialmente concedida, e nesta parte, caberia recurso ordinário, e não recurso especial, como interpôs o recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
287 - STJ. Processual civil. Decisão denegatória de mandado de segurança em única instância. Interposição de recurso especial. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que contra decisão denegatória de mandado de segurança decidido em única instância por Corte Estadual, como no caso dos autos, é cabível o recurso ordinário, conforme CF/88, art. 105, II, «b. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
288 - STJ. Processual civil. Decisão denegatória de processamento de recurso especial. Fundamentação não atacada. Súmula 182/STJ.
1 - O agravo que é interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial e que não impugna, especificamente, os seus fundamentos não merece conhecimento, devido o óbice imposto pela Súmula 182/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
289 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Fundamento da decisão denegatória do recurso especial não impugnado. Manutenção do não conhecimento do agravo em recurso especial. Agravo interno não provido.
«1 - A decisão que não conheceu do agravo em recurso especial deve ser mantida, pois o agravante não impugnou a Súmula 7/STJ, fundamento adotado na decisão denegatória do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
290 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Reiteração das razões recursais. Súmula 182/STJ.
«O agravo que é interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial e que não impugna, especificamente, seus fundamentos não merece conhecimento, ante o óbice imposto pela Súmula 182/STJ: «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
291 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Reiteração das razões recursais. Súmula 182/STJ.
«O agravo que é interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial e que não impugna, especificamente, seus fundamentos não merece conhecimento, ante o óbice imposto pela Súmula 182/STJ: «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
292 - STJ. Processual civil. Decisão denegatória de processamento de recurso especial. Fundamentação não atacada. Súmula 182/STJ.
«1. O agravo que é interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial e que não impugna, especificamente, os seus fundamentos não merece conhecimento, devido ao óbice imposto pelo enunciado 182 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
293 - TST. AGRAVO DA RECLAMANTE. SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. NULIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA BASEADA NO ÓBICE DO ART. 896, § 1-A, I, DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST.
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
294 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Cef. Auxílio-alimentação. Parcela assegurada ao recorrente por decisão judicial transitada em julgado. Alegação de pagamento de valor aquém do efetivamente devido. Acolhimento, pelo tribunal de origem, da preliminar de coisa julgada. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
295 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - O agravo em recurso especial deve de atacar especificamente, de forma particularizada, os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
296 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - É inviável a apreciação do agravo em recurso especial que deixa de atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência, na espécie, da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
297 - STJ. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial. Não impugnação em momento oportuno. Preclusão.
1 - Segundo entendimento desta Corte, ocorre preclusão quando a parte, no agravo em recurso especial, se mantém inerte em refutar os fundamentos específicos da decisão denegatória de recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
298 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST, I. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
299 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - O agravo em recurso especial deve atacar especificamente, de forma particularizada, todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do apelo raro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
300 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ( MUNICIPIO DE IARAS ). REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE HORA EXTRA. PROFESSORES. CATEGORIA ESPECIAL. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST, I.
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote